DOE 09/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº005 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2026
68
PORTARIA Nº4707/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.067251/2025-70, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4707/2025-GS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO AI Nº939 - 380/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| JOÃO LINDOMAR SILVA ESTEVAM | Policial Militar | 301.139-1-8 | 01 Revólver cal. 38 | R$ 672,00 | 74,66 |
| FERNANDO ANTÔNIO DE SÁ PEREIRA BESSA MOREIRA | Policial Militar | 136.322-1-9 | 06 Munições cal. 38 | 74,66 | |
| DARLEY TOMÉ MOURA | Policial Militar | 305.947-1-1 | 06 Munições cal. 32 | 74,66 | |
| CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS UCHÔA | Policial Militar | 303.951-1-5 | 74,66 | ||
| RAUL SANTANNA OLIVEIRA | Policial Militar | 587.981-1-8 | 74,66 | ||
| FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE | Policial Militar | 307.146-1-X | 74,66 | ||
| FRANCISCO JÂNIO SILVA DOS SANTOS | Policial Militar | 301.320-1-7 | 74,66 | ||
| AIRTON CORREIA PAIVA NETO | Policial Militar | 305.805-1-6 | 74,66 | ||
| JOSÉ CARLOS DE SOUSA JÚNIOR | Policial Militar | 306.303-1-9 | 74,66 | ||
| TOTAL: | 671,94 |
PORTARIA Nº4722/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.067787/2025-95, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4722/2025-GS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº488-1201/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL80, (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| JOSÉ VASCONCELOS SANTOS | Policial Militar | 107.171-1-6 | 01 Revólver Cal. 38; | 1.272,00 | 63,60 |
| FRANCISCO VALDERI DA SILVA DOS SANTOS |
Policial Militar | 303.517-1-1 | 01 Espingarda Cal. 12; | 63,60 | |
| CÍCERO GOMES FREIRE JÚNIOR | Policial Militar | 136.084-1-5 | 12 Munições Cal. 38 | 63,60 | |
| JOSÉ WELSON DA SILVA RODRIGUES | Policial Militar | 303.710-1-1 | 63,60 | ||
| SAMUEL ALVES DE AQUINO JÚNIOR | Policial Militar | 587.459-1-X | 63,60 | ||
| RAFAELO BANDEIRA FERREIRA | Policial Militar | 587.445-1-4 | 63,60 | ||
| ADRIANO AUGUSTO MARINHO | Policial Militar | 587.229-1-X | 63,60 | ||
| LUCIVAN FERREIRA ROMÃO | Policial Militar | 306.901-1-7 | 63,60 | ||
| JOSÉ OTÁVIO SOARES VIEIRA | Policial Militar | 587.518-1-2 | 63,60 | ||
| SAULO SANTHIAGO PEREIRA DE LIMA | Policial Militar | 307.585-1-X | 63,60 | ||
| FRANCISCO WASHINGTON DA SILVA LIMA | Policial Militar | 300.153-1-2 | 63,60 | ||
| MARCELO RONEIDE PEREIRA | Policial Militar | 587.952-1-6 | 63,60 | ||
| JEFFERSON CARLOS DA SILVA | Policial Militar | 306.245-1-3 | 63,60 | ||
| TEÓFILO JOSÉ VITORINO TRAVASSOS DA SILVA | Policial Militar | 308.877-0-0 | 63,60 | ||
| RAFAEL CALIXTO DO NASCIMENTO | Policial Militar | 306.565-1-2 | 63,60 | ||
| ÍTALO FILGUEIRAS ANTUNES | Policial Militar | 300.163-0-0 | 63,60 | ||
| KLEIBSON JOSÉ NASCIMENTO | Policial Militar | 308.843-3-7 | 63,60 | ||
| PHELIPE ANKERBERG TEIXEIRA MACÊDO | Policial Militar | 300.174-9-8 | 63,60 | ||
| MARCUS VINICIUS GONÇALVES COSTA | Policial Militar | 309.088-5-6 | 63,60 | ||
| VALDERLÂNIO DE SOUZA SILVA | Policial Militar | 309.163-4-4 | 63,60 |
PORTARIA Nº4723/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.068034/2025-05, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4723/2025-GS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-7128/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL80, (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| CARLOS HENRIQUE BEZERRA SOUSA | Policial Militar | 302.694-1-1 | 01 Revólver Cal. 38; | 612,00 | 153,00 |
| JORGE LUCAS DE BRITO RODRIGUES | Policial Militar | 300.048-5-X | 02 Munições Cal. 38 | 153,00 | |
| ADRIANO MEDEIROS VASCONCELOS | Policial Militar | 308.901-4-0 | 153,00 | ||
| FRANCISCO ÍTALO DOS SANTOS SOUSA | Policial Militar | 300.142-4-3 | 153,00 |
PORTARIA Nº4725/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.033464/2025-17, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.