DOE 09/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº005 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2026 81

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5251/2025-GS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº5264/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.074487/2025-62, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5264/2025-GS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº5277/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.039102/2025-30, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5277/2025-GS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº5288/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária YASMIM LUANA DA SILVA DUARTE , bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte** autorizada pela Portaria nº 4244/2025-GS, publicada no DOE de 10/10/2025, a partir de 18/12/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº5296/2025-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º do Decreto nº 33.959, de 01 de março de 2021, e, CONSIDERANDO a necessidade de promover a boa governança pública através da otimização dos recursos e da qualificação das entregas à sociedade cearense no âmbito da defesa social; CONSIDERANDO a importância de articular, integrar e potencializar as diversas ações, projetos sociais e iniciativas de prevenção à violência e à criminalidade existentes, desenvolvidos pelos órgãos vinculados a esta Secretaria e por entidades parceiras, com especial atenção às temáticas relacionadas à Proteção às Mulheres, à Proteção aos Grupos Vulneráveis e à Integração Comunitária; CONSIDERANDO o objetivo de promover a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos e na execução das políticas de defesa social, buscando maximizar o impacto positivo junto às comunidades; CONSIDERANDO a relevância de fomentar a atuação conjunta, integrada e intersetorial para agregar valor às iniciativas, evitar a sobreposição de esforços e ampliar o alcance e a efetividade das ações de prevenção e promoção da cidadania; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o vínculo entre as forças de segurança, os serviços públicos e a comunidade, visando a construção de um ambiente mais seguro e resiliente em todos os municípios do Estado do Ceará; RESOLVE: Fica instituída a Comissão Permanente de Comunicação Crítica, com a finalidade de tratar, avaliar e propor soluções técnicas e operacionais relativas aos sistemas de comunicação utilizados pelos órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS. A Comissão será composta pelos seguintes SERVIDORES públicos: