DOE 07/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº003 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2026

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de 28/06/2022, que concedeu uma pensão mensal a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LIMA , CPF nº 45882169372, Cônjuge do ex-servidor, a Sra. MARIA VALDEREZ DA CRUZ LIMA, CPF nº 12307548300, na qualidade de pensionista de alimentos do ex-servidor, o Sr. José Wilson de Lima, CPF nº 02496763387, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Técnico do Tesouro Estadual, Classe C, nível/referencia C4, atualmente Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, Classe 1, nível/referencia E, matrícula nº 005898-1-0, com óbito em 15/02/2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza, 08 de outubro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 01048773/2021 resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de adequação do valor do benefício de pensão, o Ato datado de 26/03/2025, publicado no D.O.E. nº 076, página 175, de 25/04/2025, que concedeu uma pensão mensal as Sras. GARDÊNIA BARBOSA TORRES TEIXEIRA , GRAZIELA BARBOSA TORRES TEIXEIRA e JANE COSTA BARROS , na qualidade de Companheira, Filha menor e Pensionista de alimentos respectivamente, do ex-servidor, o Sr. Francisco Farley Cordeiro Teixeira CPF nº 203.494.083-00, lotado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda - SEFAZ onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Auditor fiscal da receita estadual, Classe E nível/referencia 4E, matrícula nº 104307-1-2, falecido em 20/01/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de dezembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 03394752/2017 resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de adequação do valor do benefício de pensão, o Ato datado de 14/08/2017, publicado no D.O.E. nº 194, página 51, de 17/10/2017, que concedeu uma pensão mensal a Sra. HELOISA MARIA MORAES DE CASTELO BRANCO , CPF. 426.631.563-53, Cônjuge do ex-servidor, o Sr. Silvio Augusto Couto de Castelo Branco CPF nº 015.579.203-20, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe Adjunto nível/referencia M, matrícula nº 0057801-0, falecido em 15/05/2017. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de dezembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 07097818/2023, 08036278/2023/2023 - VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valor, o Ato datado de 18/10/2023, publicado no D.O.E. nº 199, página 94, de 24/10/2023, que concedeu uma pensão mensal à Sra. ANGELA MARIA MELO JARDILINO ; cônjuge do ex-servidor, o Sr. MARCOS ANTÔNIO JARDILINO SILVA, CPF nº 230.573.513-87, aposentado(a) no(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará – SAP, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Motorista, nível/referencia 21, matrícula nº 085649-1-4, falecida em 21/07/2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de dezembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 43022.001235/2025-30 – NUP/SUITE, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de adequação do valor do benefício de pensão, o Ato datado de 04/04/2025 publicado no D.O.E. nº 075, página 053, de 24/04/2025, que concedeu uma pensão mensal à ANA PAULA SOUSA SALES , filha menor do ex-servidor, o Sr. PAULO SALES JÚNIOR, CPF nº 073.616.453-72, aposentado(a) pelo(a) Superintendência De Obras Públicas - SOP , onde percebia os proventos do cargo/função de Engenheiro Civil, classe V, nível/referência 29, matrícula nº 700110-1-8, falecido em 07/02/2025. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de janeiro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 03716589/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, §§ 1º, inciso II, e 4º, o art. 26, §§ 2º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1º, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora SOLIMAR DE ALMEIDA SOUZA GOMES , CPF 384.826.303-34, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível referência 8, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 4915691X, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por incapacidade permanente, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 64,0%, a partir de 14/06/2021, conforme laudo médico n° 4826491220131 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a MAI/2021, cujo valor é de R$ 895,05. Para o benefício previdenciário em referência ficam assegurados os proventos da servidora no valor correspondente à remuneração mínima nacional de R$ 1100,00 (um mil e cem reais), com fundamento no(a) Medida Provisória n° 1.021, considerando que a proporcionalidade com base na qual calculados os proventos da servidora, incidindo sobre o mínimo estadual, resulta em valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 08200167/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, §§ 1º, inciso II, e 4º, o art. 26, §§ 2º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1º, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor GEORGE MELO ESCOSSIA BARBOSA, CPF 194.534.003-78, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível referência N, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 01498614, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por incapacidade permanente, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 96,0%, a partir de 07/06/2021, conforme laudo médico n° 4174251210719 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a MAI/2021, cujo valor é de R$ 1.911,69. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de agosto de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 11510404/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora BELISA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF 317.003.653-04, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 40450610, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/12/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: