DOE 07/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº003 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2026

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novecentos e dez reais e setenta centavos), quando o valor correto seria de R$ 161.178,67 (cento e sessenta e um mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos). A partir da corrigenda efetuada e os pagamentos executados durante o exercício de 2025, o valor do reajuste contratual atual é de R$ R$ 5.415,16 (cinco mil, quatrocentos e quinze reais e dezesseis centavos), conforme processo administrativo NUP 29001.002367/2025-04, tendo como fundamento os pareceres da Comissão de Fiscalização e Jurídico, as subcláusulas 5.56 e 2.17 da Seção V e Anexo IX, respectivamente, do Regulamento de Aquisições do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial, o Acordo de Empréstimo Nº 9006-BR - Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará - Componente I – Aumento da Segurança Hídrica, a Subcláusula 5.4 do Contrato nº 03/PSGH/SRH/CE/2020, e o art. 42, § 5º da Lei nº 8.666/93. O saldo contratual reajustado é de R$ 160.577,01 (cento e sessenta mil, quinhentos e setenta e sete reais e um centavos). Em virtude do reajustamento - calculado através do Índice Serviços de Consultoria - Custo Nacional de Construção Civil – Coluna 39, constante da Revista Conjuntura Econômica, editada pela Fundação Getúlio Vargas, considerando os 12 meses anteriores, cujo fator (FR), corresponde ao percentual de 3,49% (três inteiros e quarenta e nove centésimos por cento), do saldo contratual. A remuneração do contratado passará a ter os seguintes valores, previstos originariamente nas subcláusulas 7.2.1 e 7.3.1 do instrumento contratual: a) Hora trabalhada: R$ 566,01 (quinhentos e sessenta e seis reais e um centavo), com saldo reajustado de R$ 120.561,80(cento e vinte mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta centavos); b) Deslocamento: R$ R$ 3.178,67 (três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), com saldo reajustado de R$ 13.103,67 (treze mil, cento e três reais e sessenta e sete centavos); c) Hospedagem: R$ 762,87 (setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos), com saldo reajustado de R$ 20.808,46 (vinte mil, oitocentos e oito reais e quarenta e seis centavos); d) Transporte e alimentação: R$ 254,27 (duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos), com saldo reajustado total de R$ R$ 6.103,07 (seis mil, cento e três reais e sete centavos). Assinado em 19 de dezembro de 2025, por RAMON FLAVIO GOMES RODRIGUES Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS , em Fortaleza - CE, 05 de janeiro de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº001/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO , (além do expediente normal, sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX de placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV 1699; S-10 de placas PMT 7307 e JHW8B62; ETIOS placa PMB 3706; SANDERO de placa HYP 6056; FIAT CRONOS de placas SAR4H90, OCU5J10 e SAR5B50; FIAT TORO de placas SAP8H60 e SAQ0A90, durante o mês de Janeiro de 2026. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 05 de janeiro de 2026.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: GREEN4T SOLUÇÕES TI S.A . V – ENDEREÇO: AV GUPE, Nº 10767, GALPÃO 03; BAIRRO: JARDIM BELVAL; CEP.: 06.422-120; BARUERI-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, mormente seus arts. 51 e 52 c/c art. 61, §7º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000113/2025/COGERH/GETIN, na manifestação de interesse de prorrogação por parte da contratada às fls. 003, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.014870/2025-75, parte integrante deste instrumento independente de transcrições. VII- FORO: FORTALEZA-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº 001/2022/COGERH, o qual tem por objeto o Serviço de Manutenção preventiva, programada e corretiva para compartimento modular Climatizado – Modular Safe. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 96.882,93 (noventa e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12(doze), o prazo de vigência do Contrato nº 001/2022/COGERH, contados a partir da data do término em 04/01/2026, vencendo-se em 04/01/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 001/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 30/12/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e José Fernando de Almeida Andrade Júnior, Márcio José Martin / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: SÉTIMO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: GEOTECHINIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA . V – ENDEREÇO: RUA AURELIO BRITO, Nº 211; BAIRRO: ITINGA; CEP.: 42.738-565; LAURO FREITAS-BA. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH – 2018, em compatibilidade com as disposições da Lei 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000066/2025/COGERH/GESIN da Gerência de Segurança e Infraestrutura, e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.014845/2025-91, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrições. VII- FORO: FORTALEZA-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato nº 075/2022/Cogerh, o qual tem como objeto o serviço de recuperação das barragens Broco, Cipoada, Pau Preto, Poco Verde, Trapiá II, Trapiá III, Eumari I. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 02 (dois) meses, contados a partir da data de término, em 29/04/2026, vencendo-se em 29/06/2026. Fica prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 02 (dois) meses, contados a partir da data de término, em 02/01/2026, vencendo-se em 02/03/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 075/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 30/12/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Paulo Roberto Matos Simões / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 24001.019150/2025-10 e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº19, de 04 de junho de 1998 e, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, alterado pela Lei nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Farmacêutico/Bioquímico, referência I, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES o (a) servidor(a) ANA PAULA ALMEIDA DE CARVALHO , matrícula nº49613512, lotado(a) na Secretaria da Saúde do Estado – SESA, em exercício funcional no Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, a partir de 03 de janeiro de 2015. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 24001.020115/2025-35, e com fundamento no art.41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, alterado pela Lei nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE, declarar cumprido