DOE 07/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº003 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2026

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2026 STPE/LIMOEIRO DO NORTE PROCESSO Nº24001.113878/2025-29

NO EXTRATO:

CONTRATANTE:O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº132, de 17 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE-CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; VALOR: R$ 55.883,52 (CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS); VIGÊNCIA:INICIA NA DATA DE SUA ASSINATURA, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2026; FORO: COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE; DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025; SIGNATÁRIOS:CLEVERLANDIO PEREIRA BEZERRA E ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA.

Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2026 STPE/LIMOEIRO DO NORTE PROCESSO Nº24001.113876/2025-30

CONTRATANTE:O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº18, de 21 de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE-CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN. VALOR: R$ 55.883,52 (CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS); VIGÊNCIA: INICIA NA DATA DE SUA ASSINATURA, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2026; FORO: COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE; DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025; SIGNATÁRIOS:ALEXANDRE GOMES DIOGENES E ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº22/2025 NUP 24001.041958/2025-75 PRÉ-RESERVA 1425556000 TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; Lei Federal nº14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº178/2018; no Decreto Estadual nº32.811/2018, e suas alterações, e nas demais legislação aplicável; OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem como objeto aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de Brejo Santo/CE - MAPP nº5169; VALOR GLOBAL: R$ 420.666,67 (quatrocentos e vinte mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10899.01.444 042.1.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10899.01.444042.2.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10899.01.444042.2.5009100000.2, 24200254.10.301 .171.10898.01.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10898.01.444042.2.5009100000.0, e 24200254.10.301.171.10898.01.444042.2.5009100000 .2. DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 30/12/2025; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº102/2025

PROCESSO Nº24001.050501/2023-90 DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PACUJÁ ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº35.718, de 19 de outubro de 2023, fundamenta-se no disposto do artigo 76, II, “a” da Lei Federal nº14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ainda no disposto na Lei Estadual nº13.476/2004, alterada pela Lei Estadual n.º 14.891/2011 e Lei nº17.773/2021, estando vinculada ao processo administrativo NUP nº24001.050501/2023-90; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação dos bens abaixo discriminados :2.33.20.213 MICROCOMPUTADOR, DELL, OPTIPLEX 3000, CORE I3, MONITOR 24” CPU TB: 537078 S/N. DHQ4 TECLADO TB: 537079 MONITOR TB: 537135 S/N. BR-0YV232-TVB0033G-47LL O.C. 140 //2023 PROC. 03020088 /2022 FIRMA: DELL LTDA NF. 5494436 ect.. - NE. 08553 FONTE: 634, QUANT:01, 2.33.24.76 NOBREAK 1200VA BI Nobreak TB: 539116 S/N. 2KOL290069EP O.C. 148 //2023 PROC. 09367543 /2022 FIRMA: INTELBRAS LTDA NF. 2153720, NE. 9636, FONTE: 634, QUANT:01, 2.33.48.29 PROJETOR MULTIMIDIA - EPSON Projetor. TB: 537361 S/N. X8B23501844 O.C. 147 //2023 PROC. 08770867 /2022 FIRMA: VANGUARDA INF. LTDA NF. 3077, NE. 9327 FONTE: 634, QUANT:01; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Pedro Allan de Sousa Leopoldino. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº104/2025

PROCESSO Nº24001.035249/2023-99

DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE AQUIRAZ ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº35.718, de 19 de outubro de 2023, fundamenta-se no disposto do artigo 76, II, “a” da Lei Federal nº14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ainda no disposto na Lei Estadual nº13.476/2004, alterada pela Lei Estadual n.º 14.891/2011 e Lei nº17.773/2021, estando vinculada ao processo administrativo NUP nº24001.035249/2023-99; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação dos bens abaixo discriminados : 2.33.20.213 MICROCOMPUTADOR, DELL, OPTIPLEX 3000, CORE I3, MONITOR 24” CPU TB: 536701, S/N. DKQ4YY3 TECLADO TB: 536702 MONITOR TB: 536703, S/N. BR-0YV232-TVB0033G-OPFB O.C. 140 //2023 PROC. 03020088/2022 FIRMA: DELL LTDA NF. 5494436 ect.. - NE. 08553 FONTE: 634, QUANT:01, 2.33.24.76 NOBREAK 1200VA BI TB: 536801 S/N. 2KOL2900745TU O.C. 148 //2023 PROC. 09367543/2022 FIRMA: INTELBRAS LTDA NF. 2153720 - NE. 9636 FONTE: 634, QUANT: 01, 2.33.48.29 PROJETOR MULTIMIDIA - EPSON TB: 536952 S/N. X8B23501705 O.C. 147//2023 PROC. 08770867/2022 FIRMA: VANGUARDA INF. LTDA NF. 3077 - NE. 9327 FONTE: 634, QUANT:01. FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Bruno Barros Gonçalves. Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº105/2025

PROCESSO Nº24001.034983/2023-31

DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE EUSÉBIO ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº35.718, de 19 de outubro de 2023, fundamenta-se no disposto do artigo 76, II, “a” da Lei Federal nº14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ainda no disposto na Lei Estadual nº13.476/2004, alterada pela Lei Estadual n.º 14.891/2011 e Lei