DOE 07/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº003 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2026
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2.5. Na Inspeção de Saúde, o candidato será submetido à medição de altura por equipamento apropriado para tal fim, a qual será feita na presença de pelo menos outros dois candidatos. 2.5.1. O candidato do sexo masculino com altura inferior a 1,62m, bem como a candidata do sexo feminino com altura inferior a 1,57m, serão eliminados do Concurso por não satisfazer um dos requisitos para investidura no cargo, conforme o subitem 3.1.4 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE. 2.6. As condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato para o exercício do cargo, indicados a seguir, serão considerados para efeito de inaptidão na Inspeção de Saúde e, consequentemente, eliminação do Concurso:
a) perda parcial ou total de qualquer segmento do corpo; b) qualquer anomalia congênita ou adquirida que comprometa a funcionalidade do corpo, tais como: deformidade, retrações, abaulamentos ou cicatrizes, inclusive as cirúrgicas; c) qualquer doença cutânea incurável; d) fístulas congênitas ou adquiridas, de qualquer origem ou etiologia;
| e) antecedentes de enfermidade psiquiátrica, uso prolongado de psicofármacos ou internação em clínicas especializadas nessas moléstias; f) antecedentes de neoplasia maligna, mesmo que considerada curada no momento do exame; hitói d tlt d óã |
|---|
| g) srco e ranspane e rgos; h) outras doenças ou alterações orgânicas persistentes e(ou) incuráveis que tragam comprometimento funcional e(ou) estético ou que deixem sequelas incomatíveis ara o inresso e exercício da atividade |
| p p g . 2.6.1. No momento da Inspeção de Saúde, o candidato deverá declarar a existência ou inexistência de qualquer condição incapacitante para o exercício do cargo. 2.7. Por ocasião da Inspeção de Saúde poderá ser solicitada a apresentação de exames complementares, os quais serão realizados às expensas do candidato e entregues na sede do Instituto Consulpam (Av. Evilásio Almeida Miranda, 280 – Edson Queiroz, Fortaleza/CE) no período compreendido entre as 8 e 17 horas dos dias 22 e 23 de dezembro de 2025. |
2.7.1. O candidato que deixar de apresentar, na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior, qualquer exame complementar solicitado por ocasião da |
| Inspeção de Saúde será eliminado do Concurso. 2.7.2. Os exames complementares eventualmente solicitados por ocasião da Inspeção de Saúde terão a finalidade de elucidar suspeitas de condições inca- pacitantes do candidato para o exercício do cargo, não tendo o objetivo de corrigir, suprir a ausência ou substituir qualquer dos exames de apresentação obriatória elencados no subitem 221 deste Edital |
| g .. . 2.8. Não será dispensado nenhum tratamento privilegiado a quaisquer candidatos convocados para Inspeção de Saúde, seja por casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporária (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas e situações semelhantes). 2.9. Em hipótese alguma será realizada qualquer atividade ou evento referente à Inspeção de Saúde fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização de tal Inspeção, sendo eliminado do Concurso o candidato ausente ou retardatário, seja qual |
| for o motivo alegado. 2.10. Para a garantia da lisura do Concurso, o Instituto Consulpam poderá proceder à coleta de assinaturas e impressões digitais de todos os candidatos bid d d |
| sumetos à Inspeção e Saúe. 2.11. Por ocasião da Inspeção de Saúde será submetido à identificação especial e condicional, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário |
| próprio, o candidato que: a) apresentar documento oficial de identificação disponibilizado por aplicativo digital (CIN CNH ou e-título); |
| , b) apresentar documento de identificação em estado de conservação que gere dúvidas relativas aos dados de identificação, à fisionomia ou à assi- |
| natura do portador; c) esteja impossibilitado de apresentar documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto – situação em que deverá entregar à equipe de fiscalização da Inspeção de Saúde o documento de registro da ocorrência (Boletim de Ocorrência) expedido a partir de 20/09/2025, bem ffd l d idifi hid l i d fili d d d |
| como será otograao junto a uma paca e entcação a ser preenca pea equpe e scazação a Inspeção e Saúe. 2.11.1. O candidato submetido à identificação especial e condicional por ocasião da Inspeção de Saúde deverá comparecer ao Instituto Consulpam (Av. Evilásio |
| Almeida Miranda, 280 – Edson Queiroz, Fortaleza/CE) no período compreendido entre as 8 e 17 horas dos dias 20 e 21 de dezembro de 2025 para apresentação de documento de identificaão oriinal em conformidade com o subitem 1710 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE de 23 |
| ç g . , de julho de 2025, em boas condições, sem danos ou rasuras que gerem dúvidas relativas aos dados de identificação, à fisionomia ou à assinatura do portador. |
| 2.12. Na etapa de Inspeção de Saúde, será eliminado do Concurso o candidato que: |
a) não comparecer ou chegar atrasado à Inspeção de Saúde no local e horário indicados neste Edital e em seus anexos; b ã i lit d ft à Iã d Súd ã iti lt d iõ diiti |
| ) no assnar a sa e presença reerene nspeço e ae, ou no permr a coea e suas mpresses gas; |
| c) evadir-se do local de realização da Inspeção de Saúde sem conclusão dos trabalhos a ela inerentes e(ou) sem autorização ou conhecimento do Instituto Consulpam; |
d) não apresentar documentação/exames/laudos exigidos em conformidade com este Edital; |
e) for considerado inapto, conforme condições incapacitantes relacionadas neste Edital; |
| f) tiver resultado positivo, no exame toxicológico, para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas; g) tiver registrada, no equipamento de medição, altura inferior a 1,62m, se do sexo masculino, e altura inferior a 1,57m, se do sexo feminino; h) for surpreendido, durante o período de realização da Inspeção de Saúde, portando armas ou fazendo uso de aparelhos eletrônicos; i) desrespeitar membro da equipe de fiscalização e(ou) de coordenação ou realização dessa etapa do Concurso, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessárias à execução da Inspeção de Saúde nas dependências da realização de tal evento; j) descumprir qualquer das instruções, orientações e procedimentos referentes à Inspeção de Saúde; k fi l dt lid t d C dlã fl it |
| ) zer, em quaquer ocumeno reaconao a essa eapa o oncurso, ecaraço asa ou nexaa; l) não regularizar sua situação com relação à identificação especial e condicional no prazo e na forma indicados neste Edital. |
| 2.13. O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, referentes à Inseão de Saúde |
| pç . 2.14. O resultado preliminar da Inspeção de Saúde será publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), no dia |
| 29 de dezembro de 2025. 2.15. Serão convocados para a 3ª etapa – Avaliação Psicológica – todos os candidatos aptos (não eliminados) na Inspeção de Saúde. 2.16. O edital de resultado definitivo da Inspeção de Saúde e de convocação para a Avaliação Psicológica será divulgado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), na data provável de 07/01/2026, conforme o Cronograma de Eventos do Concurso, e posteriormente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. |
| 3. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL 31 Fi d Itiã Sil td didt litd A II dt Editl i f d P Objti d |
| .. cam convocaos para a nvesgaço oca oos os canaos saos no nexo ese a, os quas oram aprovaos na rova eva o Concurso Público e, no caso dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos), tiveram a autodeclaração confirmada pela Comissão Ordinária ou Recursal de Heteroidentificação. |
3.2. A Investigação Social, de caráter eliminatório, visa a avaliar a conduta e idoneidade moral do candidato para o exercício do cargo pretendido, as quais d i d ii âbi il fil iil iil |
| serão apuraas por meo e nvestgação no mto soca, uncona, cv e crmna. |
| 3.2.1. A Investigação Social será coordenada pela Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/ |
| CE) e realizada em cooperação com os demais órgãos do sistema de inteligência estadual e federal, bem como com a Controladoria-Geral de Disciplina dos |
Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). º |
| 3.2.2. A Investigação Social será realizada na forma da Portaria de Instrução Normativa n 1134/2022 – GS/SSPDS, de 8 de junho de 2022. |
| 3.2.3. O candidato será considerado “indicado” ou “contraindicado” na Investigação Social. 3.3. O candidato deverá preencher, exclusivamente no período compreendido entre as 8h do dia 05/12/2025 e as 17h do dia 15/12/2025, no Sistema de Investigações Sociais (https://seispcentral.sspds.ce.gov.br/isocial/index.php/Welcome/loginFic), a Ficha de Informações Confidenciais (FIC) e anexar, no mesmo período, em formato PDF, as imagens legíveis dos seguintes documentos, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame: |
| I. certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da Jurisdição onde reside/residiu nos últimos cinco anos: a) da Justiça Federal; |
b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal; c) da Justiça Militar Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino; |
| d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino; II certidão de antecedentes criminais da Justia Eleitoral |
| . ç ; III. certidões dos cartórios de protestos de títulos da cidade/município onde reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos, sendo que para os residentes na cidade |
| de Fortaleza/CE, bastarão as certidões emitidas pelo 1º e pelo 2º Ofício de Distribuição de Protestos de Títulos; |