DOE 16/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº010 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2026

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Figura 2 – Proporção do distintivo semicircular emborrachado.

PORTARIA COAFI CC 1412/2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ao servidor ANTÔNIO LUCAS DE ALMEIDA , ocupante do cargo de Assessor Especial – GAS 1, matrícula nº 30004892, por viagem à cidade de Nova Iorque – EUA, nos seguintes trechos: Ida: Fortaleza(CE)/Nova Iorque(EUA);Retorno: Nova Iorque(EUA)/ Brasília(DF)/ Fortaleza(CE), no período de 19 a 24 de setembro do ano em curso, com a finalidade de acompanhar o Exmo. Senhor Governador do Estado na 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), passagens aéreas no valor de R$ 12.398,48 (doze mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) mais seguro viagem no valor de R$ 903,61 (novecentos e três reais e sessenta e um centavos), de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2026. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC 1416/2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER à servidora VERIDIANA MARTINS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 30001028, desta Casa Civil, por viagem à cidade de Nova Iorque – EUA, no período de 19 a 24 de setembro do ano em curso, com a finalidade de acompanhar o Exmo. Senhor Governador do Estado na 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), hospedagem, alimentação, taxas locais e encargos, no valor total de R$ 28.183,02 (vinte e oito mil, cento e oitenta e três reais e dois centavos) passagens aéreas no valor de R$ 12.398,48 (doze mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos), locação de veículo no valor de R$ 4.047,81 (quatro mil, quarenta e sete reais e oitenta e um centavos) e seguro viagem no valor de R$ 903,61 (novecentos e três reais e sessenta e um centavos), de acordo com com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2026. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC 1423/2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, ELMANO DE FREITAS DA COSTA , por viagem à cidade de Nova Iorque – EUA, no período de 21 a 25 de setembro do ano em curso, com a finalidade de participar da comitiva oficial do Excelentíssimo Senhor Presidente da República que participará da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), hospedagem, alimentação, taxas locais e encargos , no valor total de R$ 23.356,89 (vinte e três mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos), mais seguro viagem no valor de R$ 645,43 (seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA CODIP CC Nº001/2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar. CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. CONSIDERANDO a Portaria SEGES/MGI nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br, RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação, responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br. Art. 2º Compete ao Comitê de Aplicação: I – implantar, com a colaboração das demais áreas da organização, o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br; II – articular, junto à equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca do andamento de sua implantação; III – implementar e monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão; IV – realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da declaração. Parágrafo único. Cabe ao Presidente do Comitê realizar a gestão das competências descritas neste artigo. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Fica revogada a Portaria Codip CC nº 002/2023, de 27 de outubro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de janeiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE D CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CODIP CC Nº001/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº03/2024

NUP(s): 61000.000019/2024-26 (Processo Original) e 30001.017789/2025-55 (Processo de Corrigenda) TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº 03/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA - SPA , PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. PARTES: A CASA CIVIL e, de outro lado, a SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA – SPA; DO OBJETO DO TERMO ADITIVO O presente Termo Aditivo tem como objeto a retificação das informações constantes no Extrato do Termo de Transferência Patrimonial nº03/2024 , publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de julho de 2024, de modo a sanar os erros materiais identificados e harmonizá-lo com a realidade fática e documental dos bens transferidos. DA RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO ORIGINAL Fica retificada a Cláusula Segunda – DO OBJETO do Termo de Transferência Patrimonial nº 03/2024, onde se lia: “2.1. O presente instrumento tem por finalidade formalizar a transferência patrimonial, mediante doação, dos itens relacionados, de propriedade da Casa Civil para a Secretaria da Pesca e Aquicultura - SPA, conforme detalhado na tabela subsequente: