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Diário Oficial do Estado do Ceará · 16/01/2026 · pág. 5

DOE 16/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº010 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2026

5

Passa a ler-se: “2.1. O presente instrumento tem por finalidade formalizar a transferência patrimonial, mediante doação, dos itens relacionados, de propriedade da Casa Civil para a Secretaria da Pesca e Aquicultura - SPA, conforme detalhado na tabela subsequente:

TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL 03/2024 – DOE SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA - SPA

ITEM ESPECIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO CONTÁBIL/ CÓDIGO CONTÁBIL
TOMBO VALOR DO BEM
01 MICROCOMPUTADOR, DESKTOP MINI, LICENÇA WINDOWS 10
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10888 R$ 4.058,80
02 MICROCOMPUTADOR, DESKTOP MINI, LICENÇA WINDOWS 10
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10889 R$ 4.058,80
03 MICROCOMPUTADOR, DESKTOP MINI, LICENÇA WINDOWS 10
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10890 R$ 4.058,80
04 MONITOR DE VIDEO, LED 21,5
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10891 R$ 963,60
05 MONITOR DE VIDEO, LED 21,5
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10894 R$ 963.60
06 MONITOR DE VIDEO, LED 21,5
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10895 R$ 963.60
TOTAL EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS R$ 15.067,20
01 CADEIRA, DIRETOR GIRATORIA EM TECIDO
PRETO, ESPALDAR MÉDIO.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03
10898 R$ 1.251,66
02 CADEIRA, DIRETOR GIRATORIA EM TECIDO
PRETO, ESPALDAR MÉDIO.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03
10899 R$ 1.251,66
03 CADEIRA, DIRETOR GIRATORIA EM TECIDO
PRETO, ESPALDAR MÉDIO.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03
10900 R$ 1.251,66
04 CADEIRA, DIRETOR GIRATORIA EM TECIDO
PRETO, ESPALDAR MÉDIO.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03
10901 R$ 1.251,66
05 CADEIRA, DIRETOR GIRATORIA EM TECIDO
PRETO, ESPALDAR MÉDIO.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03
10902 R$ 1.251,66
06 CADEIRA, DIRETOR GIRATORIA EM TECIDO
PRETO, ESPALDAR MÉDIO.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03
10903 R$ 1.251,66
07 CADEIRA, DIRETOR GIRATORIA EM TECIDO
PRETO, ESPALDAR MÉDIO.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03
10904 R$ 1.251,66
08 CADEIRA, DIRETOR GIRATORIA EM TECIDO
PRETO, ESPALDAR MÉDIO.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03
10905 R$ 1.251,66
09 CADEIRA, DIRETOR GIRATORIA EM TECIDO
PRETO, ESPALDAR MÉDIO.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03
10906 R$ 1.251,66
10 CADEIRA, DIRETOR GIRATORIA EM TECIDO
PRETO, ESPALDAR MÉDIO.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03
10907 R$ 1.170,34
11 MESA ANGULAR,MDF E MDP,DIMENSÕES 1400X1400X740MM.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03
7311 R$ 2.633,75
TOTAL MOBILIÁRIO EM GERAL R$ 15.069,03