DOE 16/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº010 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2026

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DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES E DESCRIÇÕES DOS BENS NO TERMO ORIGINAL Ficam retificados os valores e as descrições dos bens móveis transferidos, que passam a ser os detalhados na TABELA DESTE TERMO ADITIVO, o qual substitui integralmente a relação de bens anteriormente veiculada no Termo de Transferência Patrimonial nº 03/2024. As retificações incluem: a) A substituição dos valores de aquisição/originais pelos valores depreciados dos bens. b) A correção e detalhamento das especificações técnicas dos equipamentos, em particular as centrais de ar-condicionado. c) A correção do número de tombo de um dos aparelhos de ar-condicionado, de 11750 para 11752, juntamente com sua descrição. DA RATIFICAÇÃO As demais cláusulas e condições do Termo de Transferência Patrimonial nº 03/2024 que não foram expressamente alteradas ou retificadas pelo presente Termo Aditivo permanecem inalteradas e em pleno vigor, sendo por este instrumento ratificadas em todos os seus termos. DA PUBLICAÇÃO Para que produza seus devidos efeitos legais e administrativos, o extrato do presente Termo Aditivo de Retificação deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, na data da assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil – TRANSMITENTE (16.01.2026) e ORIEL GUIMARAES NUNES FILHO - Secretário da Pesca e Aquicultura – BENEFICIÁRIO (16.01.2026).

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 006, SÉRIE 3, ANO XVIII, de 12 de janeiro de 2026, que publicou o ato de exoneração da servidora SANDRYLENE MARANHÃO IBIAPINA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, símbolo GAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de Janeiro de 2025. Onde se lê : a partir de 12 de janeiro de 2025. Leia-se : a partir de 12 de janeiro de 2026 Fortaleza-CE, 16 de janeiro de 2026. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº02/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR RÔMULO MAGALHÃES RAMALHO , Articulador, matrícula nº 300026.4.4, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar ao município de Juazeiro do Norte/CE, no período de 12 a 16 de janeiro de 2026, com o objetivo de vistoria de imóveis da Barragem Beré e pequisas de campo na cidade de Barbalha e Jardim, atribuindo-lhe 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), na forma dos arts.1º, 2º, 4º, 12º, 15º e 16º, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II da Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20250018

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº91265/2025 - Comprasnet de interesse da CASA CIVIL, cujo objeto é aquisição de Ferraduras e de Materiais de Ferrageamento, nas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos., foram ANULADOS , fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número 91883/2025 . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2026.

Osiris de Castro Oliveira Filho PREGOEIRO

AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20250066

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº91462/2025 - Comprasnet de interesse da SEDUC, cujo objeto é Aquisição de Livros Infantis para atender aos Centros de Educação Infantil, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, foram ANULADOS , fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de ter havido instabilidade no sistema e ter prejudicado a disputa, onde nenhum fornecedor ofertou lance. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, com NOVO NÚMERO: 91879/2025 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2026.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20251111

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº91111/2025 - Comprasnet de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, foram ANULADOS , fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de ter havido instabilidade no sistema e ter prejudicado a disputa, onde nenhum fornecedor ofertou lance. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, com NOVO NÚMERO: 91878/2025. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2026. José Célio Bastos de Lima

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA N°20250005

IG Nº1392653000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250005, de interesse da Secretaria do Turismo - SETUR, que tem por objeto a execução da obra de reforma do Parque de Exposições João Passos Dias , no município de Sobral - Ceará, devidamente especificado no Anexo k – Projeto Executivo, parte integrante deste edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet. gov.br, através do Nº 95122/2025, até o dia 05/02/2026, às 9h30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CCC