DOE 16/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº010 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2026 79

PORTARIA Nº004/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora KATIANE SILVA DE SOUSA RODRIGUES - (Matrícula: 300.003.8-2), como Gestora a Senhora RHÁVENA DE ALMEIDA CAFÉ MARQUES (Matrícula: 300.007.0-6) como Suplente de Gestor, como Fiscal a senhora THIANA XIMENES ROLIM TAVARES QUEIROZ (Matrícula: 3000094-3) e o Senhor RAUL SILVA DA COSTA (Matrícula: 300.008.2-X) como Suplente de Fiscal do Contrato nº 35/2024 – WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2026. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2026.

Bruno Gaspar Marques

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO

Nº DO CONTRATO CONTRATADA 004/2026 WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Gestor: Katiane Silva de Sousa Rodrigues - (Matrícula: 300.003.8-2) Suplente de Gestor: Rhávena de Almeida Café Marques (Matrícula: 300.007.0-6) Fiscal: Thiana Ximenes Rolim Tavares Queiroz (Matrícula: 3000094-3) Suplente de Fiscal: Raul Silva da Costa (Matrícula: 300.008.2-X)

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PORTARIA Nº005/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora KATIANE SILVA DE SOUSA RODRIGUES - (Matrícula: 300.003.8-2), como Gestora a Senhora THIANA XIMENES ROLIM TAVARES QUEIROZ (Matrícula: 3000094-3) como Suplente de Gestor do Contrato nº 24/2020 – TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2026 SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2026. Bruno Gaspar Marques SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO

Nº DO CONTRATO CONTRATADA 004/2026 TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A

Gestor: Katiane Silva de Sousa Rodrigues - (Matrícula: 300.003.8-2) Suplente de Gestor: Thiana Ximenes Rolim Tavares Queiroz (Matrícula: 3000094-3)

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº001/2026 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, inc. I, IV e V, c/c o Art. 5º, incs. I, VIII, X, XV, XVII e XVIII, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO o que consta nos autos do procedimento SISPROC nº 2400278002, onde o 1º SGT PM 19.474 ANDERSON RAMALHO LIMA – MF: 134.888-1-9, em tese, é acusado de violência psicológica, ameaça e perseguições, no contexto de violência doméstica e familiar, face a Sra. L. A. B.. Fatos ocorrido durante o ano de 2023, nesta Capital/CE; CONSIDERANDO que os fatos, prima facie, se enquadram como transgressão disciplinar, em tese, tipificada no art. 7º, IV, VI, IX e X; no art. 8º, II, XV, XVIII, XXII, XXIII e XXIX; no art. 12,§1º, I e II; e art. 13, § 1º, inciso XXX e XXXII; tudo da Lei nº 13.407/2003 (Código Disciplinar PM/BM). RESOLVE: I) INSTAURAR SINDICÂNCIA DISCIPLINAR para apurar as condutas atribuídas ao Policial Militar 1º SGT PM 19.474 ANDERSON RAMALHO LIMA – MF: 134.888-1-9; II) Designar o SINDICANTE SUBTEN PM ANTÔNIO GEOVANIO PAZ FIALHO – MF: 118.844-1-5, da Célula de Sindicância Militar – CESIM/CGD, para apurar a responsabilidade administrativo-disciplinar do militar acusado, observando a Instrução Normativa CGD nº 16/2021. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº006/2026 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, inc. I, IV e V, c/c o Art. 5º, incs. I, VIII, X, XV, XVII e XVIII, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO o que consta nos autos do procedimento SISPROC nº 519622025, narrando que o 3º SGT PM ALEX CARNEIRO DE MARIA, MF 302.816-1-6, teria, em tese, no dia 11/11/2025, por volta de 1h30min, na Praça Dr. Aramis, Canindé/CE, agredido fisicamente F.R.M.B. e o chamado de “vagabundo”; CONSIDERANDO que as condutas citadas configuram, em tese, transgressão disciplinar, previstas no art. 7º, incisos IV, V, VII, IX e X; no art. 8º, incisos IV, V, VIII, XI, XIII, XV, XVIII, XXIII, XXV e XXVII; e no art. 13, § 1º, incisos II, XXX, XXXII e XXXIV; tudo da Lei nº 13.407/2003; RESOLVE: I) INSTAURAR SINDICÂNCIA DISCIPLINAR em face do policial militar 3º SGT ALEX CARNEIRO DE MARIA , MF 302.816-1-6; II) DESIGNAR o TEN CEL PM VALQUÉZIO VITAL BARBOSA , MF 132.406-1-2, da Célula Regional de Disciplina do Sertão Central – CERSEC/CGD, para apurar a responsabilidade administrativo-disciplinar do militar acusado, observando a Instrução Normativa CGD nº 16/2021. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº008/2026 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, inc. I, IV e V, c/c o Art. 5º, incs. I, VIII, X, XV, XVII e XVIII, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO o que consta nos autos do procedimento SISPROC nº 524472025 e SUITE nº 53001.014756/2025-59 que tratam de informações de que o SD PM 34.004 BRUNO VIEIRA DA SILVA - MF: 309.069-4-2, atualmente submetido a Processo Administrativo Disciplinar sob a responsabilidade da 5ªCPRM/CGD, supostamente é possuidor de inscrição regular e ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), na condição de Advogado, sob o nº 54.893, situação que é vedada aos militares da ativa, nos termos da legislação vigente, estando atualmente de Licença para Tratamento de Saúde, conforme o SAPM/PMCE; CONSIDERANDO que as mencionadas condutas, prima facie, violam os Valores Militares contidos no art. 7º, IV, V, VI, VII, VIII e XI, e violam os Deveres Éticos consubstanciados no art. 8º, VIII, IX, XIII, XV, XXIII, configurando as transgressões disciplinares previstas no art. 12, § 1º, I e II, e § 2º, I, c/c art. 13, § 1º, VI, VIII e XXI, e § 2º, XX, XXVIII e LIII, tudo da Lei nº 13.407/2003 (Código Disciplinar PM/BM). RESOLVE: I) Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de acordo com o art. 71, III, c/c art. 103 e ss., do mesmo códex, em face do SD PM 34.004 BRUNO VIEIRA DA SILVA - MF: 309.069-4-2, com o fim de apurar as condutas transgressivas que lhe são atribuídas, bem como, a incapacidade deste para permanecer nos quadros da Corporação Militar a qual pertence; e II) Designar a 3ª Comissão de Processos Regulares Militar (3ª CPRM), composta pelos OFICIAIS : TEN-CEL QOPM CARLOS AUGUSTO SILVA LIMA - MF: 132.402-1-3 (PRESIDENTE); TEN-CEL QOPM RR DOMINGOS SÁVIO FERNANDES DE BRITO - MF: 098.128-1-4 (INTERROGANTE) e CAP QOAPM ELZINETE BARBOSA DE ARAÚJO - MF: 111.557-1-5 (RELATORA E ESCRIVÃ), para instruir o processo regular. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº009/2026 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, inc. I, IV e V, c/c o Art. 5º, incs. I, VIII, X, XV, XVII e XVIII, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO o que consta nos autos do procedimento SISPROC nº 527082026 e SUITE nº 53001.000340/2026-34 em que o SD PM 34.253 IURI BENÍCIO ALVES - MF: 308.976-1-7, é acusado de participar de eventos que culminaram na morte do Sd PM Paulo Henrique de Lima Silva, por disparos de arma de fogo. O fato teria ocorrido quando os militares estaduais se encontravam nas dependências de uma barraca de praia e, após um desentendimento entre supostos seguranças do evento e clientes, os quais também seriam policiais militares, ocorreu um tiroteio entre os envolvidos, resultando, além do citado óbito, uma lesão corporal num amigo da vítima identificado como Iego Rodrigues de Sousa, que fora socorrido. Fato ocorrido no dia 11/01/2026, por volta das 19h28, no bairro Praia do Futuro II, em Fortaleza/CE, CONSIDERANDO que