DOE 16/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº010 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2026

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OUTROS ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO – RESULTADO DE HABILITAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO RECURSAL – PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 002/2025 – SEMED – A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Russas-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que após Análise dos Documentos de Habilitação da Pré-Qualificação N° 002/2025 - SEMED e conforme Parecer Técnico proveniente do Setor de Engenharia, destinado a Pré-qualificação das empresas interessadas em participar das futuras licitações ou contratações diretas cujo OBJETO seja voltado a Construção de Escola em Tempo Integral de 13 salas, padrão MEC, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar, apurou-se que foi considerada HABILITADA as empresas: AGUIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA – CNPJ N° 12.049.385/0001-60; BEZERRA E BRAGA SERVICOS LTDA - CNPJ Nº 44.002.835/0001-56; CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS EIRELE – CPNJ Nº 00.611.868/0001-28; CONSTRUVAP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA – CPNJ Nº 50.484.244/0001-65; ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA – CNPJ Nº 63.551.378/0001-01; GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME – CNPJ Nº 20.274.772/0001-29; H & E ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 25.026.953/0001-50; MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA – CNPJ Nº 21.691.178/0001-04; e foram consideradas INABILITADAS as empresas: 3D CONSTRUCOES LTDA – CNPJ N° 07.930.565/0001-17 (Descumpriu os itens do Edital e seus anexos - 8.1.3.b apresentou balanço patrimonial em desacordo com o edital); CONCRETECHNI ENGENHARIA LTDA – CNPJ N° 37.595.013/0001-60 ( Verificouse que a empresa que a empresa indicou como responsáveis técnicos a Engenheira Eletricista Raylla Silveira Souto e o Engenheiro Mecânico José Igor Barroso Gomes, profissionais que também constam como responsáveis técnicos de outra empresa participante do mesmo procedimento, qual seja, ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Tal situação configura sobreposição de responsáveis técnicos no âmbito do certame, circunstância incompatível com o princípio da competitividade, por comprometer a autonomia técnica entre os proponentes.); CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA – CNPJ N° 01.590.549/0001-46 (Descumpriu o item do Edital e seus anexos - 8.1.4.3) CONSTRUTORA FEITOSA LTDA – CNPJ N° 14.283.887/0001-87 (Descumpriu o item do Edital e seus anexos - 8.1.4.3); CSA ENGENHARIA LTDA – CNPJ N° 39.629.277/0001-13 (Descumpriu o item do Edital e seus anexos - 8.1.4.3); FTS SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP – CNPJ N° 23.492.879/0001-31 (Descumpriu o item do Edital e seus anexos - 8.1.4.3); ITAPAJÉ CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA – CNPJ N° 10.933.035/0001-37 ( Verificou-se que a empresa que a empresa indicou como responsáveis técnicos a Engenheira Eletricista Raylla Silveira Souto e o Engenheiro Mecânico José Igor Barroso Gomes, profissionais que também constam como responsáveis técnicos de outra empresa participante do mesmo procedimento, qual seja, CONCRETECHNI ENGENHARIA LTDA. Tal situação configura sobreposição de responsáveis técnicos no âmbito do certame, circunstância incompatível com o princípio da competitividade, por comprometer a autonomia técnica entre os proponentes); LPG SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ N° 21.541.555/0001-10 (Descumpriu o item do Edital e seus anexos - 8.1.4.2); NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA – CNPJ N° 32.641.253/0001-30 (Descumpriu os itens do Edital e seus anexos - 8.1.2.c, apresentou certidão de FGTS com prazo de validade expirado; ítem 8.1.3.a, apresentou certidão de falência com prazo de validade expirado, ítem 8.1.3.b, apresentou balanço patrimonial em desacordo com o edital e o ítem 8.1.4.3); TAVARES CONSTRUCOES LTDA – CNPJ N° 09.067.320/000133 (Diante da não apresentação dos documentos técnicos comprobatórios da efetiva execução da obra, bem como da ausência de qualquer manifestação por parte da empresa, apesar de regularmente instada a se pronunciar, verifica-se que não foram sanadas as inconsistências anteriormente apontadas na análise do acervo técnico. Dessa forma, permanece ausente a comprovação da veracidade, compatibilidade e fidedignidade das informações apresentadas, razão pela qual conclui-se que a empresa não atende aos requisitos técnicos e administrativos estabelecidos no edital, especialmente no que se refere à comprovação da capacidade técnico-operacional exigida). Informamos que, em razão de não ter havido pleno entendimento por parte dos licitantes quanto ao fato de que o prazo recursal já se encontrava aberto, bem como quanto ao meio adequado para a apresentação dos recursos, a Administração decidiu REABRIR O PRAZO RECURSAL , a fim de evitar qualquer tipo de prejuízo aos participantes. Fica aberto PRAZO RECURSAL DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS após a publicação, conforme estabelecido no art. 165. Inciso 1, da Lei 14.133/2021 e nos itens 13.1. e 13.1.1. do Edital. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente pelo Endereço Eletrônico: [email protected]. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na sede da Central de Licitações e nos Endereços Eletrônicos: Tribunal de Contas do Estado do Ceará: www.tce.ce.gov.br/licitacoes; Portal da Transparência do Município de Russas-CE: https://russas.ce.gov.br/; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/. Russas-CE, 15 de Janeiro de 2026. Maria do Rosário de Fátima Araújo Brito – Presidente da Comissão de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiuba - Aviso de Julgamento de Documentos de Habilitação - Pré-Qualificação 09.007/2025-PQ. A Agente de Contratação da Comissão de Licitação de Guaiúba - CE - torna público para conhecimento dos interessados que foi realizado julgamento dos documentos de habilitação da presente Pré-qualificação, cujo objeto é a Pré-Qualificação visando à execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas do Município de Guaiúba/CE, chegando ao seguinte resultado: Empresas Habilitadas: Imperius Serviços e Construções LTDA, CNPJ Nº 25.011.748/0001-10; Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA, CNPJ Nº 22.975.820/0001-31; ML Incorporações e Serviços LTDA, CNPJ Nº 42.089.488/0001-15; Noverga Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 49.784.187/0001-50; Águia Construções e Incorporações LTDA, CNPJ Nº 12.049.385/0001-60; G7 Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 10.572.609/0001-99; Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA, CNPJ Nº 21.691.178/0001-04; Construtora Impacto Comércio e Serviços LTDA, CNPJ Nº 00.611.868/0001-28; G W M Arcanjo Engenharia ME, CNPJ Nº 38.610.780/0001-64; Fênix Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 54.305.340/0001-50; Pro Limpeza Serviços e Construções LTDA, CNPJ Nº 11.012.912/0001-08; Sertão Construções Serviços e Locações LTDA – EPP, CNPJ Nº 21.181.254/0001-23; ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações LTDA, CNPJ Nº 12.044.788/0001-17; B. S. Serviços e Construções LTDA, CNPJ Nº 04.490.770/0001-10; P2J Empreendimentos LTDA, CNPJ Nº 50.904.313/0001-42; Construvasp Construções & Serviços LTDA ME, CNPJ Nº 50.484.244/0001-65; AJ Construtora e Transporte LTDA, CNPJ Nº 74.022.229/0001-63; VK Serviços e Construções EIRELI, CNPJ Nº 31.025.807/0001-02; VK Construções e Empreendimentos LTDA, CNPJ Nº 09.042.893/0001-02; Real Serviços LTDA, CNPJ Nº 37.452.665/0001-46; Novo Caminho Construtora LTDA, CNPJ Nº 32.641.253/0001-30; Vale do Acaraú Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 35.711.119/0001-57; LPG Serviços de Construções LTDA, CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; LC Projetos e Construções LTDA ME, CNPJ Nº 13.557.613/0001-76; Foco Locação Ambiental, CNPJ Nº 48.684.766/0001-69; Marfhys Construções e Serviços de Edificações LTDA, CNPJ Nº 31.549.845/0001-64; Antonio Valcenir Vieira Costa, CNPJ Nº 73.419.673/0001-54; P M & M Engenharia LTDA, CNPJ Nº 02.290.672/0001-04; Tecta Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 20.160.697/0001-75; M A Feitosa de Sousa LTDA, CNPJ Nº 41.356.135/0001-71; L B Construcoes LTDA, CNPJ Nº 40.454.732/0001-76; LF Serviços Urbanos LTDA, CNPJ Nº 45.687.486/0001-16; Energy Serviços LTDA, CNPJ Nº 19.959.003/0001-85; Uno Incorporações Limitada, CNPJ Nº 63.383.384/0001-99; Abreu Construções e Locações LTDA, CNPJ Nº 32.193.868/0001-41; Vipon Empreendimentos LTDA, CNPJ Nº 34.631.462/0001-29; DB Energy Soluções Energeticas LTDA, CNPJ Nº 42.899.367/0001-39; FTS Serviços de Construções LTDA, CNPJ Nº 23.492.879/0001-31; Plataforma Serviços e Construções LTDA, CNPJ Nº 10.736.137/0001-62; R P Construções & Locações LTDA, CNPJ Nº 12.338.927/0001-15; Delmar Construções LTDA, CNPJ Nº 17.803.489/0001-32; R S M Pessoa LTDA EPP, CNPJ Nº 33.159.524/000189; Gomes de Mattos Construtora e Empreendimentos LTDA, CNPJ Nº 20.274.772/0001-29, tendo em vista que as mesmas cumpriram as condições de habilitação exigidas no Edital. Empresas Inabilitadas: AR Construções e Obras de Instalações LTDA, CNPJ Nº 36.835.969/0001-20, a empresa não atingiu as especificações mínimas exigidas no anexo I, item D.1.4, do Edital; Vitoriano Projetos e Serviços LTDA, CNPJ Nº 45.314.450/0001-97, a empresa não atingiu as especificações mínimas exigidas no anexo I, item D.1.4, do Edital; A partir desta publicação fica aberto o prazo recursal, na forma do Artigo 165, I, c, da Lei Nº 14.133/21. As informações completas sobre o Julgamento de Habilitação constam nos autos do Processo Licitatório, estando os mesmos a disposição para vistas. Ingrid Gomes Moreira - Agente de Contratação da Comissão de Licitação. Guaiúba - CE - 15 de janeiro de 2026.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO N° DO DOCUMENTO 001/2024-001PE SRP. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAÚJO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) DESTINADO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2024 e 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico no 001/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal no 14.133/21, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Redenção, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 554.677,62 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), pagos em conformidade entrega do material. DOTAÇÃO: 12.361.0019.2.023.0000 – Programa PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental; 12.365.0019.2.027.0000 – Programa PNAE – Alimentação Escolar – Pré-escola; 12.365.0019.2.028.0000 – Programa PNAE – Alimentação Escolar – Creche; 12.366.0019.2.031.0000 – Programa PNAE – Alimentação Escolar – EJA; 12.367.0019.2.032.0000 – Programa PNAE – Alimentação Escolar – AEE. FONTE DE RECURSOS: 1.552.0000.00 – Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar; 1.500.1001.00 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação; 1.571.0000.00 – Transferências do Estado referentes a Convênios e outros repasses vinculados à Educação. ELEMENTO DE DESPESA:** 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: JANE CLEIA PEREIRA DA COSTA, Secretária de Educação e LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAÚJO, Representante legal da CONTRATADA. JANE CLEIA PEREIRA DA COSTA - Secretária de Educação.