DOE 19/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº011 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2026

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o TERMO DE RESPONSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS Nº 0331/2020, em conformidade com Número de Série: VG70 (E)XZZU7453 e XZZU9357. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da assinatura. FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e José Carneiro Dantas Filho

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2026

PROCESSO Nº24001.114014/2025-24

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 972.905,13 (Novecentos e setenta e dois mil, novecentos e cinco reais e treze centavos), junto a empresa CEMERGE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06, refere-se a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na categoria médicos emergencistas, referente ao período de 21 de novembro de 2025 a 20 de dezembro de 2025.Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2026.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL

TERMO DE RESCISÃO Nº14/2025

Termo de Rescisão Consensual (Bilateral) do Contrato n o 1503/2025, firmado entre o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF, e a empresa VMI TECNOLOGIAS LTDA . O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF, estabelecida na Rua Ávila Goulart, no 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-295, inscrito no CNPJ sob o no 07.954.571/0014-29, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor-Geral da Unidade, Sr. Manoel Pedro Guedes Guimarães, portador do RG nº 90003057408, e inscrito no CPF sob o nº 573.300.693-53, residente e domiciliada em Fortaleza/CE a empresa VMI TECNOLOGIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.659.246/0001-03, com endereço na Rua Prefeito Eliseu Alves Da Silva, N 400, Distrito Ind. Genesco Ap. Oliveira, CEP 33240097, Lagoa Santa/MG, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Marcele Pereira Viegas, portadora do RG nº 16.725.959 – SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 101.100.426-70,com esteio nos arts. 137, VIII C/C 138, II, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir Consensualmente (Bilateralmente) , bem como na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL do instrumento em questão, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº 24001.106911/2025-64 resolvem rescindir bilateralmente o Contrato nº 1503/2025, publicado no D.O.E. nº 233, em 10 de dezembro de 2025, que tem como objeto a aquisição equipamento médico hospitalar, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DE ASSINATURA:23/12/2025; SIGNATÁRIOS: Manoel Pedro Guedes Guimarães e Marcele Pereira Viegas. Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE RESCISÃO Nº10/2026

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 066/2024 e seus aditivos, firmados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, e a empresa HOSP. TRADE DO BRASIL LTDA., para os fins que nele se declaram. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, estabelecido na Av. Imperador, nº 545, Centro, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0039-87, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro, CPF nº 394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 137, inciso V e VIII c/c o art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº 24001.108814/2025-14, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato nº066/2024 e seus aditivos , cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças, acessórios e material de consumo por parte da contratada, em 39 (trinta e nove) camas/ mesas eletroeletrônicas, a fim de atender as necessidades do HGCC/SESA, nos termos e condições previstas no contrato e termo de referência, celebrados com a empresa HOSP. TRADE DO BRASIL LTDA ., CNPJ nº 01.146.404/0001-50, com endereço na Rua Dom Lino, nº 671 A, Parquelândia, Fortaleza/ CE, CEP: 60.450-280. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026 SIGNATÁRIOS :Antônio de Pádua Almeida Carneiro Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE RESCISÃO Nº18/2026.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N°62/2025, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, E A EMPRESA SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA., PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-440, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 137, inciso VIII c/c o art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº 24001.082643/2025-88, resolve rescindir unilateralmente o Contrato no 62/2025, que tem por objeto a aquisição do medicamento Milrinona (Lactato), 1 mg/ml, solução injetável, ampola 10ml, para abastecimento das Unidades Hospitalares do Estado do Ceará por um período de 12 (doze) meses, celebrado com a empresa SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.588.595/0013-35, com endereço na Estrada Municipal Luiz Lopes Neto, 756, Galpão G 300, Parte A Campus DHL, Tenentes, Extrema/MG, CEP 37.640-000.

Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2026.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO – SEAFI

** *** * TERMO DE REVOGAÇÃO Nº03/2026, DA HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO - PE Nº2021/0398, PUBLICADO(A) NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), DO DIA 14/02/2022.** O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA/SAMU, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Superintendente do Samu 192 Ceará, Sr. FRANCISCO NILSON MACIEL MENDONCA FILHO, portador do RG nº 2004030058027 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 024.367.493-70, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, resolve REVOGAR o(a) HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO - PE Nº 2021/0398, publicada no Diário Oficiai do Estado (DOE), do dia 14/02/2022, cujo objeto o(a) a aquisição de material de consumo para resgate pré-hospitalar móvel, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades do SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SAMU), em consonância com a manifestação técnica e os motivos expostos no bojo do processo administrativo nº NUP 24001.000831/2026-87, por razões de interesse público, demonstrada a conveniência e a oportunidade da ocasião. Pelo que firma a presente revogação do referido instrumento, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2026.

Francisco Nilson Maciel Mendonca Filho SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CEARÁ