DOE 19/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº011 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2026
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POLICIAIS CARGO/POSTO/ MATRÍCULA MATERIAL APREENDIDO VALOR VALOR INDIVIDUAL GRADUAÇÃO IP Nº102-646/2025 TOTAL (R$) (R$) OTHAVIO RONNYE MACHADO LIMA Policial Militar 308.861-7-8 373,50 TOTAL: 1.494,00
*** *** * PORTARIA Nº5209/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.054896/2025-42, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5209/2025-GS DE 06 DE JANEIRO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939- 4729/2025; AI Nº939-367/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Adriano Medeiros Vasconcelos | Policial Militar | 308.901-4-0 | 01 Revólver cal. 38 | R$ 1.242,00 | 103,50 |
| Francisco Darlean Albuquerque | Policial Militar | 300.119-9-6 | 02 Munições cal. 38 | 103,50 | |
| Francisco das Chagas Galeno Gomes | Policial Militar | 309.050-5-9 | 01 Revólver cal. 32 | 103,50 | |
| Gabriel Bruno da Silva | Policial Militar | 300.499-4-2 | 05 Munições cal. 32 | 103,50 | |
| Jardel Amarante de Paula | Policial Militar | 307539-1-7 | 103,50 | ||
| Jessé de Sousa Santos | Policial Militar | 587.365-1-1 | 103,50 | ||
| Jonas Bezerra dos Santos | Policial Militar | 304.344-1-2 | 103,50 | ||
| Jorge Lucas de Brito Rodrigues | Policial Militar | 300.048-5-X | 103,50 | ||
| Mateus Alves Barbosa | Policial Militar | 300.467-0-6 | 103,50 | ||
| Renato Regis de Oliveira Macedo | Policial Militar | 304.525-1-8 | 103,50 | ||
| Vicente de Paulo Aguiar | Policial Militar | 300.375-1-0 | 103,50 | ||
| Carlos Daniel da Silva César | Policial Militar | 300.142-6-Х | 103,50 | ||
| TOTAL: | 1.242,00 |
*** *** * PORTARIA Nº5210/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.054948/2025-81, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5210/2025-GS DE 06 DE JANEIRO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939 - 4436 / 2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| ABNER MASCARENHAS FERREIRA | Policial Militar | 587.522-1-5 | 01 Revólver cal. 38 | R$ 606,00 | 151,50 |
| ELVIS GABRIELL LOPES DA COSTA | Policial Militar | 308.662-3-1 | 01 Munição cal. 38 | 151,50 | |
| ADEGILSON MESQUITA DOS SANTOS | Policial Militar | 309.000-4-9 | 151,50 | ||
| JHON LENON SILVA MEDEIROS | Policial Militar | 300.105-6-6 | 151,50 | ||
| TOTAL: | 606,00 |
*** *** * PORTARIA Nº5445/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.063513/2025-27, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5445/2025-GS DE 12 DE JANEIRO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-5710/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| MAURO VIEIRA DE ANDRADE | Policial Militar | 135.823-1-9 | 01 Revólver cal. 38 | R$ 726,00 | 181,50 |
| RAFAEL RODRIGO CARNEIRO COSTA | Policial Militar | 301.582-1-0 | 21 Munições cal. 38 | 181,50 | |
| HANNYSON JUAN VASCONCELOS | Policial Militar | 308.862-8-3 | 181,50 | ||
| RONI ANDERSON BEZERRA DA SILVA | Policial Militar | 309.032-0-X | 181,50 | ||
| TOTAL: | 726,00 |
EDITAL N°113/2025 – PC/CE , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA HETEROIDENTIFICAÇÃO – SUBJUDICE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam pública a convocação do candidato ATHAYAS MAGALHÃES DE HOLANDA para realização da HETEROIDENTIFICAÇÃO SUB JUDICE, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo n° 0200075-66.2022.8.06.0123, referente ao Concurso Público destinado ao provimento de efetivo de 100 (cem) vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil e 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de Inspetor de Polícia Civil, regido pelo Edital nº1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, para o cargo de Inspetor de Polícia Civil, cuja execução da etapa atual está sendo realizada pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada, nos seguintes termos: 1.DA CONVOCAÇÃO 1.1.O referido procedimento de heteroidentificação sub judice será realizado no dia 01 de fevereiro de 2026, conforme anexo único deste edital, não sendo permitida a entrada do candidato fora do horário especificado. Local: O procedimento de heteroidentificação ocorrerá, exclusivamente, na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. Endereço: Av. Presidente Costa e Silva, 1251 – Mondubim, Fortaleza – CE - CEP: 60761-190, no horário previsto e especificado no Anexo Único deste Edital. 2.O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS (PRETOS/PARDOS) 2.1.Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Lei Estadual nº 17.432, de 25 de março de 2021, alterada pela Lei Estadual nº 17.455, de 27 de abril de 2021 e regulamentada pelo decreto nº 34.534/2022; da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014; e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o candidato que se declarar pessoa negro deverá se apresentar, pessoalmente, à comissão de heteroidentificação. 2.2.O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da aferição com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de documento de identidade com foto (original), conforme EDITAL Nº 1 – PC/CE, DE 27 DE MAIO DE 2021. 2.3.Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso do candidato no local de realização do procedimento da heteroidentificação após o horário fixado para o seu início. 2.4.O procedimento de heteroidentificação será filmado pela