DOE 15/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº009 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2024 NUP: 43022.013277/2025-13

I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 007/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o nº 11.102.201/0001-16, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo Sr. JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE; V – ENDEREÇO: Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, Sl. 201 – Centro Eusébio-Ce; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.013277/2025-13, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 191, parágrafo único e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: .O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 60 (sessenta) dias corridos ao Contrato nº 007/2024; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: POR MAIS 60 DIAS CORRIDOS; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 07 DE JANEIRO DE 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº100/2025 NUP: 18001.043765/2025-56 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 100/2025/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, portadora do RG nº 2000020044799 – SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 416.149.683-49, com endereço profissional na sede da empresa contratada; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo Nº 18001.043765/2025-56, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 098/2025/SOP, no art. 124, I, alínea b), art. 125, art. 126 e art. 128 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo de serviços do Contrato nº100/2025/SOP** , cujo objeto consiste na prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária – SAP, na Manutenção da Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica – UPTOC, localizada no Município de Fortaleza – Ce, nas condições estabelecidas no contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do Contratado; 1.2. O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no montante de R$ 528.247,14 (quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos), que corresponde a 23,63% do valor inicial do contrato, obedecendo aos limites estabelecidos na Lei nº 14.133/2021; IX – VALOR DO ADITIVO: 1.1. O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo de serviços do Contrato nº. 100/2025/SOP, cujo objeto consiste na prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária – SAP, na Manutenção da Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica – UPTOC, localizada no Município de Fortaleza – Ce, nas condições estabelecidas no contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do Contratado; 1.2. O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no montante de R$ 528.247,14 (quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos), que corresponde a 23,63% do valor inicial do contrato, obedecendo aos limites estabelecidos na Lei nº 14.133/2021; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 13/01/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES(KG CONSTRUÇÕES LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº128/2025**

NUP: 1800.047432/2025-04

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 128/2025/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA . - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, neste ato representada pelo Sr. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; V – ENDEREÇO: Estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce, aqui denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo NUP Nº 18001.047432/2025-04, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 128/2025/SOP, no art. 124, I, alíneas a) e b), art. 125, art. 126 e art. 128 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo de serviços do Contrato nº128/2025/SOP , cujo objeto consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP, a ser realizado na Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II. O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no montante de R$ 859.726,49 (oitocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), correspondente a 22,45% do valor inicial do Contrato, portanto, não ultrapassando o limite de 25%, atendendo ao estabelecido na Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Parecer Técnico acostado às fls. 007/009; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 859.726,49 (oitocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 12 DE JANEIRO DE 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NºDO DOCUMENTO 26/2026

PROCESSO Nº: 43022.006167 / 2025-03 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para ampliação de uma rede de distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-269 no município de Alto Santos- CE. Rodovia: CE-269 Trecho:269ECE0080S0,Início: ENTR. CE-558 p/ DISTRITO DE CASTANHÃO Final: ENTR. CE-546 p/ JAGUARIBARA Coordenadas: Ocupação (transversal 01): Início: 563.918 m E; 9.394.876 m S; Final: 563.956 m E; 9.394.856 m S; Ocupação (transversal 02): Início: 563.541 m E; 9.394.838 m S; Final: 563.538 m E; 9.394.812 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal 01 (Método Não Destrutivo): 43,00 m Extensão da ocupação transversal 02 (Método Não Destrutivo): 26,00m Total da extensão da ocupação transversal: 69,00m JUSTIFICATIVA: implantação de rede de distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-269, no município de Alto Santos/CE, de acordo com o projeto apresentado. De acordo com a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei nº. 16847 de 06 de março de 2019, conforme especificado no Parecer Nº 91/2026, parte integrante deste Processo. VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, para o Termo de Permissão de Uso Especial CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. Gabriel Costa Lazaro Monteiro Vieira DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 12 de janeiro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 12 de janeiro de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO