DOE 15/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº009 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NºDO DOCUMENTO 27/2026

PROCESSO Nº: 43022.012792 / 2025-86 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de rede elétrica de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-475 no município de Piquet Carneiro-CE. Rodovia: CE-475 Trecho: 475ECE0010S0 – Início: ENTR. CE-166 Final: IBICUÃ Coordenadas: Ocupação: 451045 m E; 9347871 m S; 450871 m E; 9347730 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 70,00 m Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 191,00 m JUSTIFICATIVA: para implantação de ampliação de rede de distribuição de energia de baixa e/ou média tensão, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-475, no município de Piquet Carneiro / CE, de acordo com o projeto apresentado. De acordo com a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei nº. 16847 de 06 de março de 2019, conforme especificado no Parecer Nº 92/2026, parte integrante deste Processo VALOR GLOBAL: 0 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, para o Termo de Permissão de Uso Especial CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. Gabriel Costa Lazaro Monteiro Vieira DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 12 de janeiro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 12 de janeiro de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

NºDO DOCUMENTO 29/2026

PROCESSO Nº: 43022.008229 / 2025-11 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-152 no município de Mauriti-CE. Interessado: SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A. Referência: NUP 43022.008229/2025-11 Rodovia: CE-152 Trecho: 152ECE0030S0 – Início: BURITIZINHO Final: ENTR. CE-384(A) Coordenadas: Ocupação Transversal- Início: 523409 m E; 9185973 m S; Final: 523369 m E; 9185978 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 40,10 m; JUSTIFICATIVA: implantação de travessia aérea de linha de transmissão, lançamento de cabos em rodovia rural, no município de Mauriti-CE, de acordo com o projeto apresentado. De acordo com a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei nº. 16847 de 06 de março de 2019, conforme especificado no Parecer Nº 94 /2026, parte integrante deste Processo; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, para o Termo de Permissão de Uso Especial; CONTRATADA: SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A. , CNPJ:55.042.636/0001-98, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pelo Senhor Diretor Técnico Ney Fabiano José Albano da Silva; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 12 de janeiro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 12 de janeiro de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NºDO DOCUMENTO 33/2026

PROCESSO Nº: 43022.008251 / 2025-53 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-293 nos municípios de Abaiara-CE. Interessado: SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A Referência: NUP 43022.008251/2025-53 Rodovia: CE-293 Trecho: 293ECE0010D0 – Início: ENTR. BR-116 Final: ENTR. CE-393(A) Coordenadas: Ocupação Transversal- Início:503209,0 m E; 9183751,4 m S; Final: 503181,8 m E; 9183890,1 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 141,34m; JUSTIFICATIVA: implantação de travessia aérea de linha de transmissão, lançamento de cabos em rodovia rural, no município de Milagres-CE e AbaiaraCE, de acordo com o projeto apresentado. Trata-se da travessia aérea da LT 230 kV Abaiara- Milagres C2 sobre a rodovia estadual CE-293. De acordo com a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei nº. 16847 de 06 de março de 2019, conforme especificado no Parecer Nº 98 /2026, parte integrante deste Processo; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, para o Termo de Permissão de Uso Especial; CONTRATADA: SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A. , CNPJ:55.042.636/0001-98, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pelo Senhor Diretor Técnico Ney Fabiano José Albano da Silva; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 12 de janeiro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 12 de janeiro de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NºDO DOCUMENTO 34/2026

PROCESSO Nº: 43022.008252 / 2025-06 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-393 no município de Milagres-CE. Interessado: SPE NOVA ERA INTEGRAÇAO TRANSMISSORA S.A. Referência: NUP 43022.008252/2025-06 Rodovia: CE-393 Trecho: 393ECE0010S0 – Início: ENTR. BR-116 (MILAGRES) Final: PODIMIRIM Coordenadas: Ocupação Transversal- Início: 503802 m E; 9192128 m S; Final: 503832 m E; 9192128 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 41,00 m; JUSTIFICATIVA: implantação de travessia aérea de linha de transmissão, lançamento de cabos em rodovia, no município de Milagres-CE, de acordo com o projeto apresentado. Trata-se da travessia aérea da LT 230 kV Abaiara - Crato II sobre a rodovia estadual CE-393. De acordo com a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei nº. 16847 de 06 de março de 2019, conforme especificado no Parecer Nº 99 /2026, parte integrante deste Processo; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, para o Termo de Permissão de Uso Especial; CONTRATADA: SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A. , CNPJ:55.042.636/0001-98, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pelo Senhor Diretor Técnico Ney Fabiano José Albano da Silva; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 12 de janeiro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); ; RATIFICAÇÃO: Ratificada em 12 de janeiro de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

NºDO DOCUMENTO 37/2026

PROCESSO Nº: 43022.008602 / 2025-26 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-293 nos municípios de Milagres-CE. Rodovia: CE-293 Trecho: 293ECE0010D0 – Início: ENTR. BR-116 Final: ENTR. CE-393(A) Coordenadas: Ocupação Transversal- Início: 502257 m E; 9186359 m S; Final: 502280 m E; 9186499 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 141,80 m; JUSTIFICATIVA: implantação de travessia aérea de linha de transmissão, lançamento de cabos em rodovia rural, no município de Milagres-CE e Abaiara- CE, de acordo com o projeto apresentado. Trata-se da travessia aérea da LT 230 kV Abaiara-Crato II sobre a rodovia estadual CE-293; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO DE APLICA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, para o Termo de Permissão de Uso Especial; CONTRATADA: SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A. , CNPJ:55.042.636/0001-98, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pelo Senhor Diretor Técnico Ney Fabiano José Albano da Silva; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 12 de janeiro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 12 de janeiro de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO