DOE 15/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº009 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2026

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em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário em decisão administrativa contida no retrocitado processo administrativo, excetuadas as obrigações previstas neste Termo, inseridas na cláusula segunda. Foro de Fortaleza/CE, instrumento válido a partir da assinatura do Contratante; DATA DA ASSINATURA, 12 de janeiro de 2026: SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e CRISTIANO PEIXOTO MAIA (CONSTRUTORA SAMARIA LTDA.)

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

NUP: 43022.012655/2025-41

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 066/2020-SOP CELEBRADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. , NA FORMA ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual do Ceará, vinculada à Secretaria das Cidades - SCidades, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,,inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30,, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com endereço profissional na SOP, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa CONSTRUTORA SAMARIA LTDA., com sede na Lugar Fazenda Boa Esperança, S/No.: – Bairro Zona Rural – CEP 62685-000 - Paraipaba – Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.061/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CRISTIANO PEIXOTO MAIA, já qualificado no contrato original, resolvem proceder a RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato nº066/2020 , celebrado entre as partes, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE SOBRAL, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da contratada;Cláusula Primeira – Do Objeto: 1.1 A rescisão amigável tem por base a art. 79, II c/c § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como nos arts. 191, Parágrafo Único e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao contar da data da publicação deste Termo no Diário Oficial do Estado do Ceará; Parágrafo primeiro – Dos Motivos – A rescisão contratual está pautada nas motivações contidas nos autos do Processo Administrativo (NUP 43022.012655/2025-41); Cláusula Segunda – Das Obrigações: 2.1 Sem prejuízo das disposições contidas no instrumento contratual, registre-se que a Contratada é a única responsável por quaisquer obrigações decorrentes do Contrato que ora se rescinde, inclusive quanto ao pagamento de fornecedores, taxas, emolumentos, débitos previdenciários, trabalhistas e demais obrigações sociais, bem como por quaisquer outros porventura existentes; 2.2. A Superintendência de Obras Públicas – SOP e a Contratada, na melhor forma de direito, por este instrumento, dão plena e irrevogável quitação de todas as obrigações contratuais a seu cargo, para mais nada reclamar, a qualquer tempo, sob qualquer título, judicial ou extrajudicialmente; 2.3. O presente Termo de Rescisão Amigável passa a surtir seus efeitos jurídicos a partir da data em que for publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; 2.4. Fica esclarecido expressamente que o processo em referência, passará a fazer parte integrante deste Termo independentemente da transcrição; Cláusula Terceira – Da Publicação: 3.1. A Contratante providenciará a publicação resumida do presente instrumento nos termos do art. 67 e 61, parágrafo único, da Lei 8.666/1993, bem como do art. 91, caput, e art. 94, todos da Lei nº 14.133, de 2021; Cláusula Quarta – Do Foro: 4.1. Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo as partes elegem o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará; Cláusula Quinta – Das Disposições Finais: 5.1. Referendado pelo que dispõe a cláusula primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário em decisão administrativa contida no retrocitado processo administrativo, excetuadas as obrigações previstas neste Termo, inseridas na cláusula segunda. Foro de Fortaleza/CE, instrumento válido a partir da assinatura do Contratante; DATA DA ASSINATURA, 12 de janeiro de 2026: SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e CRISTIANO PEIXOTO MAIA (CONSTRUTORA SAMARIA LTDA.)

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial SÉRIE 3 - ANO XVII - N.º 243, datado de 24 de dezembro de 2025, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 026/2024; Onde se lê : “ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 026/2024 – NUP: 43022.011864/2025-17”; Leia-se “ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 026/2024 – NUP: 43022.011634/2025-17” Fortaleza, 13 de janeiro de 2026

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0148/2022

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0148/2022-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 125, caput, art. 126, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC 2018 do Processo nº 0794.000035/2025-18-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e de execução por mais 20 (vinte) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.791.908,24 (três milhões setecentos e noventa e um mil e novecentos e oito reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 13 de setembro de 2026, para terminar em 12 de setembro de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 15 de dezembro de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente Da Cagece, Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Fernando Gomes Chaves, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0025/2023 I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0025/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO AQUIRAZ PDD ; (constituído pelas empresas: CDG ENGENHARIA LTDA. – líder do consórcio e ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO; art. 81, inciso I da Lei nº 13.303/2016 e no art. 105, item 5 do RLC/Cagece e subitem 4.4 da Cláusula Quarta do instrumento contratual e no art. 91, itens 4 e 5 do RLC/Cagece - Processo n.º 8042.001116/2025-59-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 7.656.956,32 (sete milhões seiscentos e cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), em percentual correspondente a 15,66% e o decréscimo de - R$ 723.055,28 (setecentos e vinte e três mil cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos), equivalente a – 1,48% passando o valor global do contrato após o aditivo para R$ 67.788.417,02 (sessenta e sete milhões setecentos e oitenta e oito mil quatrocentos e dezessete reais e dois centavos), e a prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias; IX - VALOR GLOBAL; R$ 67.788.417,02 (sessenta e sete milhões setecentos e oitenta e oito mil quatrocentos e dezessete reais e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 21 de fevereiro 2027, para terminar em 21 de maio de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. XII – DATA: 12 de janeiro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Iatagan Roberto De Paula, Representante do Contratado.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0147/2023

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0147/2023-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO BME (constituído pelas empresas: CDG ENGENHARIA LTDA – líder do consorcio e O&M CONSTRUÇÕES LTDA; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 91, item 9 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC 2021 do Processo n.º 1184.000050/2025-43-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/ CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 30 (trinta) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 39.397.103,09 (trinta e nove milhões, trezentos e noventa e sete mil, cento e três reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 21 de fevereiro de 2026, para terminar em 20 de agosto de 2028. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 16 de dezembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Neunrisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor Presidente da Cagece, Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Iatagan Roberto De Paula, Representante da Contratada.

Neunrisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0061/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0061/2025-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: VIVACE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 5º, itens 3 e 6, art 91, itens 4 e 5, e art 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece do Processo n.º 0225.000321/2025-00-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE;