DOE 19/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº011 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1738/2025, 15 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA COAFI CC Nº1739/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), o militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, PERIVALDO SILVA DOS SANTOS , ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 30002695, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no dia 29 de dezembro de 2025, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº1751/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , com ajuda de custo e passagem aérea, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1751/2025, 15 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA COAFI CC Nº1754/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias , com ajuda de custo e passagem aérea, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1754/2025, 15 DE JANEIRO DE 2026

*** *** * PORTARIA CM Nº003|2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 2º do Decreto nº 36.846, de 19 de setembro de 2025, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 36.586, de 07 de maio de 2025, com observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DISPENSAR o TENENTE-CORONEL QOPM ANTÔNIO EDUARDO CAVALCANTE BARROS** , M.F.: 113.333-1-1, do exercício da função de Chefe da Unidade Militar da Procuradoria-Geral de Justiça, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 13 de janeiro de 2026. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 15 de janeiro de 2026.

Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR

PORTARIA CM Nº004|2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do art. 2º do Decreto nº 36.864, de 19 de setembro de 2025, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 36.586, de 07 de maio de 2025, com observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DESIGNAR o TENENTE-CORONEL QOPM GERARDO DE PAULA LOURINHO NETO , M.F.: 113.328-1-1, para o exercício da função de Chefe da Unidade Militar da Procuradoria-Geral de Justiça, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 13 de janeiro de 2026. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 15 de janeiro de 2026.

Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR