DOE 19/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº011 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2026

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-de-agua-e-esgoto/. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: [email protected], ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do diretor executivo, Marcos Carioca, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 3106.5630. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2026. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/03/2026

A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que realizará Audiência Pública , na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 21 a 30 de janeiro de 2026, com reunião virtual marcada para o dia 28 do mesmo mês, às 10h. O objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da nota técnica que trata da proposta de reajuste das taxas de embarque dos Terminais Rodoviários Engº João Tomé, Antônio Bezerra e Messejana. Os documentos serão disponibilizados no site da Agência, pelo link: https:// www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-documental-03-2026-transporte-periodo-21-a-30-01-reajuste-das-taxas-de-embarque-dos-terminais-rodoviarios/. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: [email protected], ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do coordenador, Rinaldo Azevedo Cavalcante, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 3106.5630. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2026.

Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

*** *** * EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº25/2137 ANEXO AO CONTRATO Nº25/2010 PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA INTERMUNICIPAL DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO CEARÁ – ROTA NORTE . COOPERATIVADO(A): Leandro Rodrigues Araújo. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO** Leandro Rodrigues Araújo na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Leandro Rodrigues Araújo (Cooperativado), Flávio Rogério Fernandes Moura (Diretor-Presidente da Rota Norte) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2026.

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº740/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Públicos, constantes na relação anexa, NUP 18001.050751/2025-99, em reconhecimento ao acendrado espírito público desses profissionais de segurança penitenciária, pelo profissionalismo, eficiência, dedicação, zelo e proatividade no cumprimento de suas atividades, culminando no combate ao tráfico de entorpecentes, materiais ilícitos e na manutenção da ordem, sobretudo, contribuindo de forma diferenciada para o aumento da qualidade do serviço e segurança no Sistema Penitenciário do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 14 de janeiro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

Registre-se e publique-se. Por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº740/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

SECRETARIA DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2024

NUP: 43022.011718/2025-42

I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº.076/2024/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO ARENINHAS II; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ARENINHAS II , inscrito no CNPJ sob o nº 58.341.131/0001-12, doravante denominado Contratado, neste ato representado legalmente pelo Sr. LUIZ CARLOS RIBEIRO DO VALE, devidamente qualificados no contrato firmado anteriormente;