DOE 13/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº007 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2026

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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: REAL SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 16 de dezembro de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2164ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo n.º 1069.000109/2025-47-Cagece. Fortaleza, 16 de dezembro de 2025. Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2981807 / SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 600.000,00; PROCESSO Nº: 0851.000695 / 2025-86- Cagece OBJETO: locação do imóvel Maranguape Shopping Mall, à Rua Coronel Antônio Botelho, 254 – Centro Maranguape, para sediar a Loja de Atendimento da Cagece em Maranguape/CE, pelo período de 60 (sessenta) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que atualmente no Município de Maranguape há 20.000 ligações ativas e tais clientes seriam beneficiados diretamente tendo uma loja de atendimento; Considerando a necessidade de locação de um imóvel para o funcionamento da loja de atendimento em Maranguape; Considerando que a Diretoria da Cagece tem como uma de suas diretrizes promover o remanejamento das lojas de atendimento existentes para shoppings e instituir novas lojas em outros espaços de mesma semelhança, pois, além de oferecerem mais segurança e conforto para os clientes e colaboradores da empresa, estão de acordo com a política do Governo de centralizar serviços públicos em parceria com vários órgãos, tais como, Detran, Receita Federal, AMC, entre outros; considerando a existência de imóvel comercial disponível para locação no empreendimento Maranguape Shopping Mall, cuja localização fica numa área estratégica para a Companhia dado o seu potencial de concentração de clientes, bem como atende às demais necessidades relativas a espaço físico e estrutura; considerando que laudo técnico avaliativo concluiu que o valor da proposta está dentro dos valores de mercado para imóveis na região e, finalmente; considerando que são considerados verdadeiros e corretos todos os dados apresentados pela GESAM, estão observadas as prescrições legais do inciso V do artigo 29 da Lei nº 13.303/2016 VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 ( seiscentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, V, da Lei nº 13.303/16 e no RLC/Cagece CONTRATADA: MARANGUAPE SHOPPING MALL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 22 de dezembro de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2166ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0851.000695/2025-86-Cagece. Fortaleza, 29 de dezembro de 2025. Ana Edilsa Carneiro Moreira PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2981818 / SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 7.200.000,00; PROCESSO Nº: 0129.000300 / 2025-74- Cagece OBJETO: locação do imóvel situado na Av. Maria da Conceição Pontes de Azevedo, 585, CEP 62.053-350, Várzea Grande, Sobral/CE. para sediar a Unidade de Negócio das Bacias do Acaraú e Coreaú – UNBAC, pelo período de 120 (cento e vinte) meses JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de expansão física da sede da Unidade de Negócios das Bacias do Acaraú; Considerando que a atual sede não atende aos anseios da Companhia; Considerando que a Unidade encontrou um imóvel ideal para a instalação da sede da UNBAC, atendendo assim às necessidades relativas a espaço físico e estrutura; Considerando que o laudo técnico avaliativo concluiu que o valor da proposta está dentro dos valores de mercado para imóveis na região e, finalmente; considerando que são considerados verdadeiros e corretos todos os dados apresentados pela UNBAC, estão observadas as prescrições legais do inciso V do artigo 29 da Lei nº 13.303/2016 VALOR GLOBAL: R$ 7.200.000,00 ( sete milhões e duzentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, V, da Lei nº 13.303/16 e no RLC/Cagece CONTRATADA: D.M.S EVENTOS LTDA DISPENSA: autorizada por Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 29 de dezembro de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2167ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0129.000300/2025-74-Cagece. Fortaleza, 30 de dezembro de 2025.

Ana Edilsa Carneiro Moreira PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº240_2024.1 ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de HIDRÔMETROS VELOCIMÉTRICOS, VOLUMÉTRICOS, VOLUMÉTRICOS COM SISTEMA DE MEDIÇÃO REMOTA, ULTRASSÔNICOS E KITS PARA RECUPERAÇÃO DE HIDRÔMETROS , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens do Aditivo da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do aditivo desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano, a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0955.000900/2025-36; Subitem 5.1 e 6.1 da Ata de Registro de Preços nº 240_2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240024; nos art(s). 15 e 23 do Decreto Estadual nº 35.323/2023, na Lei nº 13.303/2016; no Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e alterações posteriores, bem como na Justificativa e demais documentos do processo em epígrafe , que integram este termo independente de transcrição. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ADITIVO DA ATA DE Nº 240_2024.1 IGOR FERNANDO SIMIDAMORE VICIANA LTDA (CNPJ: 06.861.118/0001-90) - ITENS – Item 12, com o valor unitário de R$ 9.200,00 a quantidade de 500 unidades e Item 13, com o valor unitário de R$ 15.000,00 a quantidade de 500 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor da Presidência da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Igor Fernando Simidamore Viciana, Sócio Administrador da Empresa IGOR FERNANDO SIMIDAMORE VICIANA LTDA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº0001/2026 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07/03/1995, a circulação , (além do expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ-7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30(trinta) dias, contados a partir de 07/01/2026. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº04/2026 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS ALVES GUIMARÃES , matrícula nº 000553-1-X, como GESTORA dos contratos abaixo relacionados, no período de 02 a 31 de janeiro de 2026, sendo responsável por seus acompanhamentos e fiscalizações, em decorrência do gozo de férias da servidora Betânia Moreira de Moraes Guerra, matrícula nº 300001-6-1: Contrato nº 044/2023 - SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-EPP Contrato nº 013/2025 - THOMPSON SEGURANÇA LTDA Contrato nº 023/2025 - ATTACK SEGURANÇA LTDA Contrato nº 029/2025 - ATTACK SEGURANÇA LTDA Contrato nº 019/2023 - CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Contrato nº 012/2024 - VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA Contrato nº 019/2024 - CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇOES EIRELI