DOE 13/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº007 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2026

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em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA HELENA RODRIGUES CAMPELO, em virtude de Férias, no período de 15 de Janeiro de 2026 a 24 de Janeiro de 2026. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 30 de dezembro de 2025. Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

PORTARIA CC 0062/2025-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria Administrativo Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular DEBORA VARELA MAGALHAES, em virtude de Férias, no período de 05 de Janeiro de 2026 a 14 de Janeiro de 2026. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 30 de dezembro de 2025. Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025

3° RESULTADO DE SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE VALORES

Conforme itens 11.5 e 11.5.1 do Edital Mecenas do Ceará 2025 é possível a solicitação de ampliação de valores pelo proponente. 11.5. Após a Homologação dos Resultados em conformidade com o item 10.4 deste Edital, poderá a CEIC se reunir extraordinariamente para apreciação de pedido de ampliação do valor total autorizado, mediante provocação da parte interessada e apresentação da Declaração de Incentivo do pretenso incentivador. 11.5.1. Caso a CEIC seja favorável à solicitação de ampliação de valores previamente autorizados, permanecerá inalterado o prazo para captação de recursos de 240 (duzentos e quarenta) dias, bem como, a Comissão deverá observar o teto limite de renúncia fiscal estabelecido nos itens 4.2 e 5.3 e seus subitens. Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2026.

Carla Gardênia Oliveira Sousa ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL COORDENADORA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, RESPONDENDO Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA N°007/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO, a proposição apresentada pelo Superintendente do INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, Autarquia Especial, criada pela Lei N° 11.412/1987, órgão responsável pela Política Fundiária do Estado do Ceará, RESOLVE: Aprovar a criação do PROJETO ESTADUAL DE ASSENTAMENTO no imóvel denominado NOVA OLINDA , numa área de 831,2839 hectares e 20.313,72 metros linear de perímetro, com capacidade para 40 (quarenta) famílias, objeto de compra e venda, que entre si celebram de um lado, como Comprador, o Estado do - Ceará, através do INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, localizado no município de Monsenhor Tabosa-CE, perten cente ao Patrimônio Fundiário do IDACE, matriculado sob os registros n° 1701, Livro 2 – Registro 4/1670, as fls.02 e nº 1670, Livro 2 – Registro 3/1701, as fls.02 – Prenotado em 13/03/2025, no Cartório Monsenhor Tabosa, 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Monsenhor Tabosa-CE, que prevê o desenvolvimento de atividades produtivas com ênfase na Agricultura Familiar, e a implantação de infraestrutura física necessária e possam ter acesso às políticas governamentais de inclusão social. Determino ao Superintendente do INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGÁRIO DO CEARÁ – IDACE, se articular com o INCRA, visando às providências necessárias para o desenvolvimento de atividades, em especial na linha de crédito para custear os investimento e execução da implantação do Projeto de Assentamento ora criado, adotando prioridades e providências que se se fizerem necessárias, visando atingir seus objetivos. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 09 de janeiro de 2026. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se no D.O.E. Marcos Jacinto de Sousa SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RESPONDENDO - PORTARIA Nº0561/2025 - DOE 31/12/2025)

*** *** * PORTARIA N°008/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO, a proposição apresentada pelo Superintendente do INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, Autarquia Especial, criada pela Lei N° 11.412/1987, órgão responsável pela Política Fundiária do Estado do Ceará, RESOLVE: Aprovar a criação do PROJETO ESTADUAL DE ASSENTAMENTO no imóvel denominado: ESPERANÇA DA TERRA** , numa área de 235,2861 hectares e 9.170,88 metros linear de perímetro, com capacidade para 15 (quinze) famílias, objeto de compra e venda, que entre si celebram de um lado, como Comprador, o Estado do Ceará, através do INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, localizado no município de Paracuru-CE, pertencente ao Patrimônio Fundiário do IDACE, matriculado sob o n° 7.759, Livro 2 – Registro – Prenotado em 25/11/2025, no Cartório Facundo, 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Paracuru-CE, que prevê o desenvolvimento de atividades produtivas com ênfase na Agricultura Familiar, e a implantação de infraestrutura física necessária e possam ter acesso às políticas governamentais de inclusão social. Determino ao Superintendente do INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, se articular com o INCRA, visando às providências necessárias para o desenvolvimento de atividades, em especial na linha de crédito para custear os investimento e execução da implantação do Projeto de Assentamento ora criado, adotando prioridades e providências que se se fizerem necessárias, visando atingir seus objetivos. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 09 de janeiro de 2026. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se no D.O.E.

Marcos Jacinto de Sousa SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RESPONDENDO - PORTARIA Nº0561/2025 - DOE 31/12/2025)

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº002/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR JOSÉ ERISVALDO MAIA JÚNIOR , Gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal, matrícula nº 169426 1 8, COMO DIRETOR DE SANIDADE ANIMAL RESPONDENDO, durante o período de 05 a 19 de janeiro de 2026, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 05 de janeiro de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.