DOE 13/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº007 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2026 31

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 01/2026

COMODANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. COMODATÁRIA: DORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA . OBJETO: A Cessão em Comodato de um galpão com área construída de 1.474,14m², encravado em um terreno de 15.000,00m², localizado na Rua Central n° 01, Rodovia CE-060, CEP 62750-000, município de Aracoiaba/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 59/2025, o artigo 3º, inciso V, do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do termo de Comodato. VALOR GLOBAL: R$56.863,80 (cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Dora Maria Alves Barros de Sousa- Representante Legal da Comodatária. Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

CORRIGENDA No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XVII N° 239, FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025, p. 35, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº DO DOCUMENTO 20/2025. Onde se lê : “VALOR GLOBAL: R$ 809.484,72 ( oitocentos e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos )”. Leia-se : “VALOR MENSAL: R$ 809.484,72 ( oitocentos e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos ), perfazendo o valor global de R$ 9.713.816,64 (nove milhões, setecentos e treze mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos). Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ELIANE VIEIRA DA SILVA , matrícula 30000196, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2026. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 09 de janeiro de 2026.

Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.128958/2025-53, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, §1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) TACIANA ARAUJO DA SILVA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 30270711, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM BIOMETRIA E ESTATÍSTICA APLICADA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, pelo período de 25 de novembro de 2025 a 31 de maio de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 09 de janeiro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 22001.000486/2026-56, RESOLVE exonerar a pedido, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974 o(a) servidor(a) ALINE DE SOUZA LEITE , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 3002706X, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 06 de janeiro de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 09 de janeiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0015/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.000503/2026-55, RESOLVE notificar o falecimento dos SERVIDORES** constantes da relação anexa, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0015/2025 – GAB, DATADA EM 08 DE JANEIRO DE 2025