DOE 15/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº009 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 2026011201-IN - AVISO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 2026011201IN . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PATRONAIS, À REVISÃO DA ALÍQUOTA DO RAT E À RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA (IRRF) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 35.542.612/0001-90. FORMA DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS: R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) EFETIVAMENTE RECUPERADO AOS COFRES MUNICIPAIS CONDICIONADOS AO ÊXITO. RATIFICO E HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM AMPARO LEGAL NA ALÍNEA “C” E “E” DO INCISO III DO ART. 74 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E ART.1 DA LEI 14.039/2020. JAGUARIBARA/CE, 14 DE JANEIRO DE 2026. ANA MARIA SILVA SENA - ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato Nº 01/2026 CEO-R/ICÓ - Baixio. Contratante: O Município de Baixio; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Ico; Objeto: A definição das regras e critérios de repasse do contrante junto ao contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratado ao Contratante da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional - CEO - R/ICÓ Eduardo Peixoto de Medeiros, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Cedro, Lei nº 314/2010, de 19 de maio de 2010, do Contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005, de 6 de abril de 2005, e Art. 13 e seus §§ do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como os demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó/CE; Vigência: Inicia-se na data de 01/01/2026, com término em 31/12/2026; Valor Global: R$ 49.428,72 (quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e dois); Data da Assinatura: 01/01/2026 Signatários: Lúcio Alves Barroso e Wilson Alves de Freitas.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DE APOSTILAMENTO – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO – RDC Nº 2020.05.18.01-PMI/SEINFRA – A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Infraestrutura, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Sexto Termo de Apostilamento, como a seguir discrimina: Processo Licitatório: Regime Diferenciado de Contratação – RDC Nº 2020.05.18.01-PMI/SEINFRA. Contrato nº: 2020.12.08.02-PMI/SEINFRA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica isolada ou em consórcio para elaboração de projetos básico e executivo de engenharia e execução de obras de infraestrutura, mobilidade e saneamento básico no município de Iguatu-CE. Contratada: Consorcio Mobilidade Iguatu, inscrita no CNPJ sob o nº 40.039.126/0001-94. Do Apostilamento: reajustamento contratual, referente à 24ª Medição – outubro de 2024, objeto do ofício OB-CMI-074/2024; da 25ª Medição – novembro de 2024, objeto do ofício OBCMI-075/2024; e 26ª Medição – dezembro de 2024, objeto do ofício OB-CMI-004/2025, expedidos pela Contratada. Índice de Reajuste: 0,4011% (zero vírgula quatro mil e onze décimos de milésimo por cento). Data da Apostila: 19 de setembro de 2025. Fundamentação Legal: art. 65, §8°, da lei federal 8.666/93 e suas alterações. Signatários: Antônio Ricarte Sobrinho - Secretário Municipal de Infraestrutura; e Renan Vale de Carvalho – Representante Legal do Consorcio Mobilidade Iguatu. Em 19 de setembro de 2025, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-6563. E-mail:** [email protected]. Publique-se

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Credenciamento n° 2026.01.12.02-PMI/SME. OBJETO : Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, nos termos da lei n° 11.947, de 16/06/2009, alterada pela Lei nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, para atender à alimentação escolar, junto à Secretaria Municipal de Educação de Iguatu-Ce. MODO DE DISPUTA: Não há disputa. A Agente de Contratação, torna público aos interessados, que o recebimento dos envelopes ocorrerá do dia 16 de janeiro de 2026 a partir das 08h00m ao dia 16 de fevereiro de 2026, e que iniciará sessão pública para abertura dos envelopes a partir das 09h:00m (Horário de Brasília), do dia 16 de fevereiro de 2026, que ocorrerá presencialmente, no endereço da sala do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, CEP 63.505-005. Maiores informações e/ou aquisição do edital, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE): ( www.tce.ce.gov.br ) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP): ( https://www.gov.br/pncp/pt-br ) , onde o edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no Setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 13h:30m (horário de expediente). MARIA GILMARA LIMA BANDEIRA COSTA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE. IGUATU-CE, 14 DE JANEIRO DE 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termos Originais: Contratos Nº 20251126.01; 20251126.02 – Processo Originário: Carona PMPF.01.141125.CAR.SEMAI – Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 20241211.01, oriunda do PREGÃO ELETRONICO Nº PERP/20241119.01/SAF, gerenciada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Pires Ferreira/CE, para a Contratação de empresa especializada em serviço de gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina e diesel S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Secretaria Municipal de Conservação e Patrimônio, do Município de Pires Ferreira/CE – Contratada: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ nº 13.858.769/0001-97 – Valor Global: R$ 408.270,00 (quatrocentos e oito mil, duzentos e setenta reais) – Data da Assinatura dos Contratos: 26/11/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Carlos Romário Simplício Pinto e João Batista Cassimiro da Silva (CONTRATANTES); Francisco Evandro De Souza Junior (CONTRATADA).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.01.14.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.01.14.1. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da Rede Pública, incluindo aqueles do ensino integral de interesse e de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 16 de janeiro de 2026 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 03 de fevereiro de 2026 às 08:00, Início da abertura da sessão: 03 de fevereiro de 2026 às 08:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274 -4706 ou do e-mail: ([email protected]). Potengi/CE, 14 de janeiro de 2026. Geraldo Lucas Sampaio de Oliveira - Agente de Contratação/ Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Pré-Qualificação - Pré-Qualificação N.º 001/2026 - SOSP. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SOSP do Município de Limoeiro do Norte, tornam público que realizará através do Processo Administrativo referente a Pré-Qualificação N.º 001/2026 - SOSP, para empresas interessadas em participar de Licitações para a revitalização da Barragem das Pedrinhas em Limoeiro do Norte - CE. Os Documentos poderão ser apresentados através da plataforma https://licitamaisbrasil.com.br, dentro do período de 15 de janeiro de 2026, a partir das 17:00hs a 30 de janeiro de 2026 até as 09:00hs. O Edital será disponibilizado gratuitamente através dos Sites: https://www. limoeirodonorte.ce.gov.br/,http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://licitamaisbrasil.com.br ou no Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP. Informações pelo e-mail: [email protected]. Limoeiro do Norte-CE, 15 de janeiro de 2026. José Wilson Loures Assis - Ordenador de Despesas.