DOE 14/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº008 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2026 69

a declaração de que frequentou regularmente o curso, junto a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador- COGED / SESA, importando na suspensão desta Portaria autorizatória a não apresentação dos documentos exigidos.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº020/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 57.625,25 (cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0009-00, estabelecida na Rod Anel Viario, nº 4902, Boa Esperança, CEP: 61.935-180, Maracanaú/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.024055/2025-20, referente a entrega do medicamento descrito na Nota de Empenho nº 2025NE001689, emitida em 19/02/2025, decorrente da ARP nº 02627/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/1686. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2026. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO ADITAMENTO Nº607/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202500056

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231390

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: HOLLISTER DO BRASIL LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202500056, Pregão Eletrônico nº 20231390, à prorrogação do prazo que passará até o dia 14/01/2027 junto a empresa HOLLISTER DO BRASIL LTDA. IV – ITEM; ITEM: 01; 630465 - DISPOSITIVO, EM LATEX OU SILICONE, REDUZ O RISCO DE REACOES ALERGICAS, 1 PECA 20 MM 40 MM, MASCULINO PARA INCONTINENCIA URINARIA, RESERVATO ... - Ampla Disputa; Marca: HOLLISTER; QUANT. HOMOLOGADOS: 29.220; VALOR UNIT: R$ 9,7800;

Lia Leite Barros de Menezes ORIENTADORA DA COEXE

EXTRATO ADITAMENTO Nº005/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202515500

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240425

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTD A. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202515500, Pregão Eletrônico nº 20240425, para realinhamento de valor referente aos itens 05, 06, 07, 08, 09 e 10 , junto a empresa FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.138.978/0001-00. IV – ITEM; ITEM: 05; 615788 - ATADURA, CREPOM, 15CM/32,7G, FAIXA CONTINUA TECIDO 100% ALGODAO OU MISTO, PROPRIEDADES ELASTICAS NO SENTIDO LONGITUDINAL MINIMO 50%, COMPRI ... - Ampla Disputa; Marca: HANNA-AMD; QUANT.: 65.701; VALOR UNIT HOMOLOGADO: R$ 1,0900; VALOR UNIT REEQUILÍBRIO: R$ 1,2600. ITEM: 06; 615788 - ATADURA, CREPOM, 15CM/32,7G, FAIXA CONTINUA TECIDO 100% ALGODAO OU MISTO, PROPRIEDADES ELASTICAS NO SENTIDO LONGITUDINAL MINIMO 50%, COMPRI ... - Cota Reservada; Marca: HANNA-AMED; QUANT.: 21.899; VALOR UNIT HOMOLOGADO: R$ 1,0900; VALOR UNIT REEQUILÍBRIO: R$ 1,2600. ITEM: 07; 406403 - ATADURA, CREPOM, 20CM / 42,8G, TECIDO 100% ALGODAO OU MISTA, PROPRIEDADES ELASTICAS SENTIDO LONGITUDINAL MINIMO 50%, UNIDADE 1.0 UNIDADE Obs: ... - Ampla Disputa; Marca: HANN-AMD; QUANT.: 52.425; VALOR UNIT HOMOLOGADO: R$ 1,5000; VALOR UNIT REEQUILÍBRIO: R$ 1,7250. ITEM: 08; 406403 - ATADURA, CREPOM, 20CM / 42,8G, TECIDO 100% ALGODAO OU MISTA, PROPRIEDADES ELASTICAS SENTIDO LONGITUDINAL MINIMO 50%, UNIDADE 1.0 UNIDADE Obs: ... - Cota Reservada; Marca: HANN-AMD; QUANT.: 17.475; VALOR UNIT HOMOLOGADO: R$ 1,5000; VALOR UNIT REEQUILÍBRIO: R$ 1,7250. ITEM: 09; 406410 - ATADURA, CREPOM, 30CM / 64,3G, TECIDO 100% ALGODAO OU MISTA, PROPRIEDADES ELASTICAS SENTIDO LONGITUDINAL MINIMO 50%, UNIDADE 1.0 UNIDADE Obs ... - Ampla Disputa; Marca: HANN-AMD; QUANT.: 49.028; VALOR UNIT HOMOLOGADO: R$ 2,2100; VALOR UNIT REEQUILÍBRIO: R$ 2,5500. ITEM: 10; 406410 - ATADURA, CREPOM, 30CM / 64,3G, TECIDO 100% ALGODAO OU MISTA, PROPRIEDADES ELASTICAS SENTIDO LONGITUDINAL MINIMO 50%, UNIDADE 1.0 UNIDADE Obs ... - Cota Reservada; Marca: HANN-AMD; QUANT.: 16.342; VALOR UNIT HOMOLOGADO: R$ 2,2100; VALOR UNIT REEQUILÍBRIO: R$ 2,5500.

Lia Leite Barros de Menezes

ORIENTADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1376/2023 PROCESSO Nº24001.084501/2025-55 PRÉ-RESERVA 1412065000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 773/2025 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1376/2023 II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA (LACEN) III – ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 2405, Dionísio Torres, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (COOPTACE) , V – ENDEREÇO: Av. Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, 514 S, Pici, Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado VII – OBJETO: prorrogação do prazo e do valor do Contrato nº1376/2023 , que tem como objeto serviços de horas/ano na área de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 393.909,80 (trezentos e noventa e três mil novecentos e nove reais e oitenta centavos) IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se sua vigência a partir do dia 02 de janeiro de 2026. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 29/12/2025 XIII – SIGNATÁRIOS:Ingrid Samantha Tavares Figueiredo e Antônia Carla Alves Lima Cândido

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/00118

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): VITTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA III – OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de REGISTRO DE PREÇO – MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20240794 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo NUP 24001.011055/2024-89. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); VITTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA: ITEM 1: 1133160 - COLCHAO HOSPITALAR, ESPUMA FLEX DE POLIURETANO, HIPOALERGENICO, PROTETOR DE COURVIN COR AZUL, 1,90M X 70CM X 7CM +/-1CM, D28, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 345; VALOR UNITÁRIO: R$ 140,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240794; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Lia Leite Barros de Menezes

ORIENTADORA DA COEXE