DOE 21/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº013 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2026
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 01174260/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor FERNANDO JOSE PINTO DA FRANCA , CPF 194.780.623-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Adjunto, nível referência M, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 43012916, lotado no(a) Fundação Universidade Regional do Cariri, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/04/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Professor Adjunto M - 40 horas, Decreto n° 35.521/23 c/c Lei n° 18.356/23. | R$ 7.684,68 |
| Gratificação de Tempo de Serviço 10%, Lei n° 9.826, de 14/05/1974. | R$ 768,47 |
| Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Lei n° 14.116/2008 | R$ 3.073,87 |
| Gratificação de Incentivo Profissional 40% - Lei n° 14.116/2008. | R$ 3.073,87 |
| Gratificação de Efetivo Exercício 1%,Lei n° 14.116,de 26/05/2008. | R$ 76,85 |
| TOTAL | R$ 14.677,74 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Crato, 03 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 01875467/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO JEARI SILVA , CPF 059.165.693-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Adjunto, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 43013211, lotado no(a) Fundação Universidade Regional do Cariri, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/02/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Professor Adjunto K - 40 horas, Decreto n° 32.551/18 c/cLei n° 16.513/18. | R$ 6.064,18 |
| Gratificação de Tempo de Serviço 10%, Lei n° 9.826 de 14/05/1974. | R$ 606,42 |
| Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Lei n° 14.116/2008. | R$ 2.425,67 |
| Gratificação de Incentivo Profissional, (40%) Lei n° 14.116/08. | R$ 2.425,67 |
| Gratificação de efetivo Exercício(1%),Lei n° 14.116/08 | R$ 60,64 |
| TOTAL | R$ 11.582,58 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Crato, 03 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 07370675/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora FRANCISCA MOREIRA PEIXOTO DA SILVA , CPF 115.969.533-49, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03574318, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/09/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual n° 17.871/2021 c/c com o Decreto Estadual n° 34.514/2022 e Lei n° 15.033/2011) | R$ 1.023,44 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei n° 9.826/1974 | R$ 153,52 |
| Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE - Lei n° 16.241/2017 | R$ 175,11 |
| TOTAL | R$ 1.352,07 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de dezembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 05028868/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARTA MARIA MELO ROCHA , CPF 041.223.803-91, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 02103915, lotada no(a) Polícia Militar do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/05/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual n° 17.871/2021, c/c o Decreto Estadual n° 34.514/2022 (referência 29), com efeitos financeiros da referência 30, conforme Lei Complementar Estadual n° 215/2020. |
R$4.758,17 |
| Gratificação de Risco de Vida (40,0%) - Decreto Estadual n° 22077/A de 04/08/1992. | R$ 1.903,27 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - (25%) - Artigo 43 da Lei n° 9.826, de 14/05/1974 | R$ 1.189,54 |
| Gratificação por Desempenho (35%) - Art. 16, inciso I da Lei n° 12.078 de 05/03/1993. | R$ 1.665,36 |
| Gratificação de Especialização(50%)- Art. 20 da Lei n° 12.287/1994 c/c o Decreto n° 23.193/94 | R$ 2.379,09 |
| TOTAL | R$ 11.895,43 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 02579444/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOAO ROBERTO LOPES ARAGAO , CPF 081.632.783-15, ocupante do cargo de MEDICO, nível referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 02139219, lotado no(a) Polícia Militar do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/03/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO VALOR EM R$ R$ 5.550,37 R$ 182,06 R$ 832,56
Vencimento - Lei n° 16.513/2018, c/c Decreto n° 32.551/2018 (referência 10), com efeitos financeiros da referência 12, conforme o art. 5º da Lei n° 17.181/2020. Gratificação de Risco de Vida - Art. 4º da Lei Estadual n° 14.238/2008. Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974