DOE 21/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº013 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2026

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com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; VALOR: R$39.239,10 (Trinta e nove mil, duzentos e trinta e nove reais e dez centavos); VIGÊNCIA:Inicia em 02 de janeiro de 2026 com término em 31 de dezembro de 2026; FORO: Comarca de Maracanaú; DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025; SIGNATÁRIOS:IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA E ROBERTO SOARES PESSOA.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2026 CEO/MARACANAÚ

PROCESSO Nº24001.001777/2026-97

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE MARACANAÚ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; VALOR: R$ 392.442,50 (Trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) VIGÊNCIA:inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2026; FORO: Comarca de Maracanaú; DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025; SIGNATÁRIOS:ROBERTO SOARES PESSOA E ROBERTO SOARES PESSOA.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº16/2026 POLI/MARACANAÚ

PROCESSO Nº24001.001723/2026-21

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL SENADOR ALMIR PINTO, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; VALOR: R$ 286.993,35 (Duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos); VIGÊNCIA:02 de janeiro de 2026 com término em 31 de dezembro de 2026; FORO: Comarca de Maracanaú; DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025; SIGNATÁRIOS:SELMA MARINHO FERNANDES E ROBERTO SOARES PESSOA.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 06/2026

PROCESSO Nº24001.079110/2025-19/SUITE SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar (CAL SODADA, SUBSTANCIA ABSORVENTE, COR BRANCA, PILULAS LENTICULARES, GRAU UMIDADE 14 A 18%, BOA ABSORÇÃO, 22L/100 GRS, GRAU DE DUREZA COM RUPTURA DE GRÃO ACIMA DE 700GR, UNIDADE 1.0 GRAMA) , para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A presente dispensa de licitação objetiva garantir a aquisição de cal sodada, material utilizado nos aparelhos de anestesia. Trata-se de um absorvedor de dióxido de carbono utilizado um baixo fluxo de gases frescos e reduzir o consumo de anestésico, manter a temperatura corporal do paciente, conservar a umidade das vias aéreas e evitar poluição na sala de cirurgia. Possui um tempo de vida útil limitado e deve ser trocada por solicitação do anestesiologista quando houver retenção de CO2 detectado pelo analisador de gases ou quando for sinalizado por sua coloração. Em sistemas de anestesia com recirculação (circuitos fechados ou semicerrados), a cal sodada é essencial para absorver o CO2 exalado pelo paciente, permitindo que os outros gases anestésicos sejam reutilizados de forma segura. Isso reduz o consumo de gases frescos e ajuda a manter a umidade e o calor no sistema respiratório do paciente. Informamos que este item está em parecer jurídico/SPJURI - NUP 24001.006800/2025-59. Diante do exposto solicito autorização para aquisição dos itens através de Dispensa de Licitação, pois o Hias não pode ficar desabastecido e comprometer o tratamento dos pacientes atendidos na Instituição. VALOR GLOBAL: 32.197,50 ( trinta e dois mil, cento e noventa e sete reais, cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17253.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 09881.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.6 00.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: IN MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 15/01/2026 Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 15/01/2026 Edisio Jataí Cavalcante Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250701

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA; LABORATÓRIOS B BRAUN S.A. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250701 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 5.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,2800; VALOR TOTAL: R$ 86.400,00; LABORATÓRIOS B BRAUN S.A: ITEM: 2; QUANT.: 700; VALOR UNITÁRIO: R$ 20,1000; VALOR TOTAL: R$ 14.070,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 100.470,00. Lia Leite Barros de Menezes

ORIENTADORA DA COEXE