DOE 26/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº016 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2026

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COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: SÉTIMO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA . V – ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515; BAIRRO: ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-700; FORTALEZA -CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, art. 69, itens 5, 6, 10, 13, em compatibilidade com as disposições da - Lei nº 13.303/2016, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 003/2024/Cogerh, na justificativa apresentada pela Gerência de Gestão e Desen volvimento de Pessoas – Gedep, na análise expedida pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – Coset/Seplag, bem como em tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.000127/2026-19, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: FORTALEZA-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 003/2024/Cogerh por mais 12 (doze) meses, com vistas à continuidade na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de tecnologia da informação, administrativa, operacional, asseio, conservação e manutenção na sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos e em suas infraestruturas hídricas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA – ITEM 2 – ÁREAS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS HÍDRICAS. IX - VALOR DO ADITIVO: Conforme informações apresentadas pela Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – Gedep às fls. 140, e pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – Coset/Seplag às fls. 135/138, o valor do presente Termo Aditivo para 12 (doze) meses é de R$ 12.360.831,90 (doze milhões, trezentos e sessenta mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa centavos), sendo o valor mensal de R$ 1.030.069,32 (hum milhão, trinta mil, sessenta e nove reais e trinta e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato epigrafado por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data do término em 01/03/2026, vencendo-se em 01/03/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 003/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 20/01/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Marinalva Lima Pereira / CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°24001.106998/202570, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I, da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) NATIARA BRENA BARROS ARAÚJO , matrícula 3000650X, ocupante do cargo de Analista de gestão da saúde (Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administrativo da Saúde – ADS), lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 01 de DEZEMBRO de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) LEILA PINTO POMPEU , matrícula 3003774X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 25 de Novembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 26 de janeiro de 2026. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.949, de 21 de Novembro de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 25 de Novembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.

Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0020/2026-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSE WILMAR DIAS BARROSO FILHO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Coordenador Especial, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ELLICIANE OLIVEIRA DA COSTA PAIXAO, em virtude de Férias, no período de 12 de Janeiro de 2026 a 21 de Janeiro de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de janeiro de 2026.

Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº036/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 3.810,72 (três mil, oitocentos e dez reais e setenta e dois centavos), à empresa ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ nº 56.998.701/0033-01, estabelecida na Rod Regis Bittencourt, nº 1962, Complemento: Galpão 5 PT. R / 6, Setor M – Sala, Parte J, Cooperativa, Embu das Artes/SP, CEP: 06.818-300, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.024056/2025-74, referente ao fornecimento do medicamento constante da Nota de Empenho nº 2025NE001707, emitida em 19/02/2025, vinculada ao Contrato nº 1180/2024, decorrente da Dispensa de Licitação nº 275/2024. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2026

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº0040/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 561,60 (quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), à empresa FOX BRASIL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 07.377.489/0001-64, estabelecida