DOE 20/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº012 | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2026

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TERMO DE RESCISÃO Nº9/2026

Termo de Rescisão Unilateral dos Contratos nº 955/2021 e 199/2023, firmados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, e a empresa AMED APARELHOS MÉDICOS LTDA. , para os fins que nele se declaram. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, estabelecido na Av. Imperador, nº 545, Centro, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0039-87, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro, CPF nº 394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 137, inciso V e VIII c/c o art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº 24001.108743/2025-41, resolve rescindir unilateralmente o Contrato no 955/2021 e seus aditivos , cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças e acessórios, em central de vácuo do Hospital Geral Dr. Cesar Cals, pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo, bem como o Contrato nº 199/2023 e seus aditivos, cujo objeto é o serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO TOTAL DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E MATERIAL DE CONSUMO, POR PARTE DA CONTRATADA, EM 05 (CINCO) CARDIOTOCÓGRAFOS BT-300, DA MARCA WEM, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, celebrados com a empresa AMED APARELHOS MÉDICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 35.069.947/0001-33, com endereço na Rua Rúbia Sampaio, 1221/1227, Bairro Farias Brito, Fortaleza/CE. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA ASSINATURA : 14/01/2026 SIGNATÁRIOS: Antônio de Pádua Almeida Carneiro

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE RESCISÃO Nº11/2026

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 357/2021 e seus aditivos, firmados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, e a empresa MEGA CONSTRUTORA, SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO LTDA. , para os fins que nele se declaram. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, estabelecido na Av. Imperador, nº 545, Centro, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0039-87, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro, CPF nº 394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 137, inciso V e VIII c/c o art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº 24001.108995/2025-71, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato nº357/2021 e seus aditivos, cujo objeto é o Serviço de manutenção preventiva e corretiva, pintura, calibração com fornecimento total de peças e acessórios por parte da contratada, 04 - (quatro) câmaras de conservação, instaladas na farmácia do HGCCO pertencentes ao Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, de acordo com as especi ficações e quantitativos previstos neste Termo, celebrados com a empresa MEGA CONSTRUTORA, SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO LTDA., CNPJ nº 12.086.330/0001-20, com endereço na Avenida Coronel José Benjamim, nº 176, Letra A, Padre Eustáquio, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.720- 430 Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026 SIGNATÁRIOS: Antônio de Pádua Almeida Carneiro

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE RESCISÃO Nº12/2026

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 268/2021 e seus aditivos, firmados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, e a empresa SH SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. , para os fins que nele se declaram. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, estabelecido na Av. Imperador, nº 545, Centro, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0039-87, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro, CPF nº 394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 137, inciso V e VIII c/c o art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº 24001.108997/2025-60, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato nº268/2021 e seus aditivos, cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva, corretiva, calibração operacional, cobertura total de peças originais, acessórios e insumos, equipamento de backup, atualização de software fornecida pela fabricante, treinamento continuado e equipe composta por engenheiros, técnicos, enfermeiros e fisioterapeutas, especialistas e aplications em equipamentos dixtal/philips com certificação nacional philips healthcare academy para atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals - HGCCO., celebrados com a empresa SH SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 03.483.410/0001- 29, com endereço na Av. Santos Dumont, 6740, sala 1013, Torre Business, Cocó, CEP: 60192-022, Fortaleza/CE. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026 SIGNATÁRIOS: Antônio de Pádua Almeida Carneiro.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

CORRIGENDA

PROCESSO Nº24001.004373/2025-74

No Diário Oficial SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº008 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2026, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/2026. Onde se lê: DISPENSA: 09/01/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 09/01/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho. Leia-se: DISPENSA: 09/01/2026 - Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 09/01/2026 - Edisio Jataí Cavalcante Filho. Em Fortaleza/ CE, 15 de janeiro de 2026.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº5053/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.061844/2025-22, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5053/2025-GS DE 08 DE JANEIRO DE 2026