DOE 22/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº014 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2026

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setenta e seis reais e dezoito centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e MARIA ELIENE REBOUÇAS(Representante da CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 186/2025 NUP: 47011.001557/2023-05/43022.010846/2025-79

IG 1320855000 I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE , II- CONTRATADA: CONSÓRCIO CSABM , formado pelas empresas EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (EMPRESA LÍDER), PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA E SUPREMA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 64.058.578/000-81, com sede Rua Adolfo Caminha, 300, Centro, Cep: 60.055‐030, Fortaleza, Ceará, aqui denominado CONTRATADO, neste ato representado pelo Sr. DANIEL MESQUITA MAGALHÃES, brasileiro, casado, residente e domiciliado município de Fortaleza, estado do Ceará III- OBJETO: O objeto do presente instrumento é a EXECUÇÃO INTEGRAL DO EMPREENDIMENTO REFERENTE A REFORMA DO ANTIGO PRÉDIO DO ABRIGO DESEMBARGADOR OLÍVIO CÂMARA (ADOC) PARA O FUNCIONAMENTO DA NOVA SEDE DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO ALDACI MOTA – CSABM, COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 4.470,88 M², COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, OBTENÇÃO DE LICENÇAS E APROVAÇÕES, EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS, MONTAGENS, TESTE, PRÉ-OPERAÇÃO E COMISSIONAMENTO DOS SISTEMAS ENVOLVIDOS E AS DEMAIS OPERAÇÕES NECESSÁRIAS E SUFICIENTES PARA A ENTREGA FINAL DO OBJETO. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20240003 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto..V- VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 27 (vinte e sete) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução do objeto contratual é de 15 (quinze) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, após publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado. VI- VALOR GLOBAL: 13.600.000,00 (treze milhões e seiscentos mil reais). ; VII- Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.08.451.162.11834 – Implantação de Unidades da Casa da Juventude; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações ; Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. VIII- DATA DA ASSINATURA: 19/01/2026: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( Superintendente da SOP) e DANIEL MESQUITA MAGALHÃES (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 189/2025 NUP: 43022.011161/2024-69

IG: 1408039000 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP/CE, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, portador da Matrícula Funcional nº 30001575, com endereço comercial na sede da SOP/CE; CONTRATADA: EMPRESA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Presidente, HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, CPF nº 074.XXX.XXX-70, e pelo seu Diretor Comercial, PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO, CPF nº 696.XXX. XXX-00, resolvem celebrar o presente contrato, tendo em vista do resultado da DISPENSA nº 009/2025-SOP, declarada em 04/11/2025 e ratificada em 04/11/2025, conforme Processo NUP 43022.011161/2024-69; OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como serviço para o fornecimento de 585 (quinhentos e oitenta e cinco) licenças do software Google Workspace (G. Suite) , abrangendo serviços de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado, para atendimento das necessidades da SOP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, contidos no NUP 43022.011161/2024-69;; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 009/2025 – SOP/ CE, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/11/2025, as disposições contidas no Decreto Estadual nº 35.067/2022, Decreto Estadual nº 35.283/2023, Lei Federal nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), Lei Estadual nº 16.727/2018 - Programa Hub de Tecnologia da Informação e Comunicação (HTIC) da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará (ETICE), Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, o NUP 43022.011161/2024-69, a proposta da Contratada, e demais disposições legais aplicáveis, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado de sua publicação no D.O.E. prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021; O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da primeira Ordem de Serviço (O.S.) ou instrumento equivalente; VALOR GLOBAL: R$ 327.310,70 (trezentos e vinte e sete mil, trezentos e dez reais e setenta centavos), devendo ser pago mensalmente, de acordo com a demanda; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros correrão à conta da CONTRATANTE, cujos recursos serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: 43200007.26.122.421.20316 – Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SOP; Elemento de Despesa: 339140 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados. ; DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP), HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR(PRESIDENTE DA EMPRESA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE) e PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO(DIRETOR COMERCIAL DA EMPRESA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 050/2026

PROCESSO Nº: 43022.002507 / 2025-16 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de rede elétrica de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-292 no município de Araripe-CE. Interessado: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ Referência: NUP 43022.002507/2025-19 Rodovia: CE-292 Trecho: 292ECE0060S0 – Início: FIM DO PAV. RÍGIDO DE CONCRETO Final: ENTR. CE-484 Coordenadas: Ocupação: 431440 m E; 9208997 m S; 430522 m E; 9209417 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 76,00 m Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 1051,00 m A presente solicitação foi requerida da empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, para implantação de ampliação de rede de distribuição de energia de baixa e/ou média tensão, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-292, no município de Araripe/CE, de acordo com o projeto apresentado. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da autorização de implantação de rede elétrica de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-292 no município de Araripe-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO