DOE 22/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº014 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2026
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 051/2026
PROCESSO Nº: 43022.002268 / 2025-05 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: AUTORIZAÇÃO para implantação de acesso a uma Escola Padrão FNDE de 13 Salas na faixa de domínio da rodovia estadual CE-364 no município de Moraújo-CE. Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO Rodovia: CE-364 Trecho: 364ECE0060S0, Início: ENTR. CE-354 Final: ENTR. CE-232(MORAÚJO) Referência: NUP 43022.002268/2025-05 Coordenadas UTM: Início: 313.338m E / 9.617.286m S; Final: 313.318m E / 9.617.207m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Área utilizada do acesso: 1054,13 m². JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da AUTORIZAÇÃO para implantação de acesso a uma Escola Padrão FNDE de 13 Salas na faixa de domínio da rodovia estadual CE-364 no município de Moraújo-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: MUNICÍPIO DE MORAÚJO , CNPJ n° 07.598.675/0001-23 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Nº DO PROCESSO: 43022.012857/202-93 EXTRATO DO 2.º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº163/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 163/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE E O MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 26/06/2026; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente de transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP)e Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho (Prefeito do Município de AMONTADA-CE) .
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Nº DO PROCESSO: 43022.0013303/2025-11 EXTRATO DO 2.º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº148/2024
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 148/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 29/07/2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente de transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de janeiro de 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Sávio Gurgel Nogueira (Prefeito do Município de RUSSAS /CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Nº DO PROCESSO: 43022.013125/2025-11 EXTRATO DO 5.º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº134/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 134/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CE ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 08/07/2026; III - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente de transcrição.; V - DATA E ASSINANTES: Em Fortaleza, 07 de janeiro de 2026, SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Joel Madeira Barroso (Prefeito do Município de Santa Quitéria-CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Nº DO PROCESSO: 43022.012891/2025-68 EXTRATO DO 6.º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº223/2022
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 223/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MERUOCA – CE ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em (04/09/2026); III - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente de transcrição.; V - DATA E ASSINANTES: Em Fortaleza, 07 de janeiro de 2026, SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA( Superintendente de edificações da SOP) e JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA(Prefeito do Município de MERUOCA-CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Nº DO PROCESSO: 43022.013464/2025-05 EXTRATO DO 7.º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº140/2021
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 140/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 13/08/2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente de transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de janeiro de 2026; SIGNATÁRIOS:JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES (Prefeito do Município de Nova Russas-CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Nº DO PROCESSO: 43022.013345/2025-44 EXTRATO DO 12.º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 050/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE POTENGI– CE ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 22/07/2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente de transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de janeiro de 2026; SIGNATÁRIOS:JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e SALVIANO LINARD DE ALENCAR(Prefeito do Município de Potengi-CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES