DOE 22/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº014 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2026 15

docente JOSÉ FERNANDO MOURÃO CAVALCANTE , matrícula nº 0065311-X, Professor Associado, referência O, lotado no Centro de Ciências da Saúde - CCS da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Microbiologia de Alimentos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 29/12/2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2026. Dárcio Ítalo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

NUP: 31032.013140/2025-61 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA - DEA

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará–FUNECE reconhece a dívida no valor total de R$:655,50 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente ao pagamento dos BOLSISTAS ALUNOS do curso Cuidadora de Idosos (Caucaia - T2), (pactuação Mulheres Mil 24/2024), competência de maio/2025 - lote 02, processo 31032.013140/2025-61.ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA - 410.987.733-49 - R$: 87,00. BRIGIDA SUELEN SANTOS DE SOUSA - 087.958.053-46 - R$:10,50. DIANA SILVA DE FREITAS - 928.708.303-78 - R$:9,00. KAYLANE FABIA BRAGA DE SOUSA - 080.459.053-28 - R$:106,5. MARIA DO SOCORRO DE ASSIS SILVA - 033.783.313-30 - R$:82,50. MARIA ELISANGELA DE PAULA DOURADO - 786.047.613-49 - R$:76,50. MARIA FRANCISCA CORDEIRO - 019.773.293-30 - R$:10,50. MARIA MOCINHA DE ABREU SANTOS - 026.135.863-46 - R$:91,50. MARIA PAULA DA SILVA APOLINARIO - 627.624.733-22 - R$:100,50. ROBERTA DE SOUSA ALVES - 915.743.823-49 - R$:72,00. THAMIRES DE OLIVEIRA DE CARVALHO - 075.000.213-13 - R$:9,00. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n°4.320, de17de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento m conta da dotação orçamentária específica:31200001.12.364.232.20546.03.339018.2.5702200082.1, 31200001.12.364.232.20546.03.3390 92.2.5702200082.1. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2026.

Dárcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

NUP: 31032.013173/2025-19

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA - DEA

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará–FUNECE reconhece a dívida no valor total de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), referente ao pagamento dos BOLSISTAS ALUNOS do curso Cuidadora de Idosos(Caucaia - T2), (pactuação Mulheres Mil 24/2024), competência de julho/2025 - lote 03, processo 31032.013173/2025-19. ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA - 410.987.733-49 - R$:138,00. MARIA DO SOCORRO DE ASSIS SILVA - 033.783.313-30 - R$:111,00. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n°:4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento m conta da dotação orçamentária específica:31200001.12.364.232.20546.03.339018.2.5702200082.1, 31200001.12.364.232.20546.03.339092.2.5702200082.1. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2026.

Dárcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

NUP: 31032.012679/2025-01

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece através dos processos nº 31032.012679/2025-01 e30001.000020/2026-89 a complementação despesa no valor de R$ 4.638,53 (Quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), referente aos serviços prestados com publicação da matéria em favor da Empresa/Orgão CASA CIVIL S.A. CNPJ:09.469.891/0001-02 – competência dezembro/2025. R$ 34.438,53 faturado executado, R$ 30.000,00 empanhado estimado, R$ 4.638,53 complementação do valor faturado. Acerca do reconhecimento da despesa a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,conceitua com clareza o instituto das despesas. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas: 31200001.12.364.421.20182.03.339147.1.5009100000.0, 31200001.12.364.421.20182.03.339192.1.5009100000.0, 31200001.12.36 4.421.20182.03.339192.2.5999100000.0. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,12 de janeiro de 2026.

Dárcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

NUP: 31032.011612/2025-41

TERMO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

Termo de Convênio que entre si celebram, de um lado, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ e de outro lado a UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE . OBJETO: Estabelecer, por via de estágio obrigatório, a cooperação mútua entre a FUNECE e a INSTITUIÇÃO, no sentido de propiciarem ao aluno estagiário oportunidade de aprofundar conhecimentos e desenvolver habilidades significativas para a formação profissional a um só tempo teórico e prática; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 11.788/2008; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos, a partir de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025; SIGNATÁRIOS: Prof.Me.Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Roberta de Miranda Henriques Freire - COORDENADORA DE PROGRAMAS E ESTÁGIOS UFCG UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de janeiro de 2026.

Dárcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº08/2026 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, conforme prevê o art. 93, inciso I e III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, atualizada pela Emenda Constitucional nº 43, de 14 de outubro de 1999, e em conformidade com o art. 8º da Lei nº 12.509/95 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.209, de 15 de maio de 2020, e da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará nº 03/2017, RESOLVE: Art. 1º – Determinar a instauração da Tomada de Contas Especial - TCEsp referente ao Termo de Execução Cultural nº099/2024 , tendo como convenente a Associação Comunitária dos Assentados de Nova Vida II, inscrita no CNPJ nº 01.137.873/0001-03, representado no ato da assinatura do instrumento por Francisco Wellington Oliveira Barroso, para a execução do projeto “V Festival de Arte e Cultura das Escolas do Campo do Ceará: Há 40 Anos Culturando Por Terra, Arte e Pão ”, para apuração dos fatos constantes no processo administrativo de NUP 27001.006540/2025-18, identificação dos responsáveis e quantificação do possível dano ao erário. Art. 2º – Designar a Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pela Portaria nº 131/2025, formada pelos SERVIDORES : PRESIDENTE: Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli, matrícula 3000057-9, Coordenadora da Assessoria Jurídica; MEMBRO: Franderlan Campos Pereira, matrícula 3000040-4, Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento e MEMBRO: Débora Varela Magalhães, matrícula 3000923-1, Coordenadora da Coordenadoria Administrativo – Financeira. Art. 3º - Estabelecer o Prazo de 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos procedimentos do TCE. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO TERMO DE MECENATO N 03/2026

TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário da Cultura em exercício, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):