DOE 22/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº014 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2026

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da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará DOE/CE. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS : Waldemir Catanho de Sena Júnior - Superintendente do DETRAN/CE; Selma Marinho Fernandes - Prefeita Municipal de Redenção/CE; Francisco Valdevan Oliveira Ferreira - Diretor Demutran.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

Fortaleza, 16 de janeiro de 2026

EXTRATO DE DOCUMENTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20250014/ CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03 cumprida todas as exigências do procedimento da licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº. 20250014/CEGÁS, processo nº. NUP 08052.000338/202524, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços engenharia para instalação e reforma de estações de regulagem de pressão e medição, melhoramento de redes de distribuição de gás natural de acordo com as especificações e quantificados previstos no Anexo A - Termo de Referência do edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa FHS CONSTRUTORA LTDA , com o valor global de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 16 de janeiro de 2026.

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 005/CEGÁS/2025

DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS. DONATÁRIA: CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA . INTERVENIENTE:XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XVII, da Lei Federal nº. 13.303/2016, c/c os art. 538 e ss. do Código Civil, art. 204, inciso I da Constituição Federal, art. 154, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 e Lei Estadual nº 16.955/2019 e justificativa da Gerente Administrativa, com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro e do Diretor-Presidente da CEGÁS. OBJETIVO: A CEGÁS, na qualidade de Outorgante Doadora, proprietária e possuidora legal dos bens móveis descritos no Anexo I - Bens de Processamento de Dados, anexo a este termo, resolve doá-los, para a CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA, na qualidade Outorgada Receptora, sem qualquer encargo, de acordo com o Laudo Técnico, anexo ao processo. Nº DO PROCESSO: SCDOC 11167/2025. FORO: Fortaleza - CE. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2025. Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº012/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2026.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2026-DPR, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº03/2026/SEIR

Acordo de cooperação técnica Nº 03/2026/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA, e o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE , representado pelo Prefeito FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO. OBJETO: a cooperação e o assessoramento técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate ao racismo em âmbito municipal , em particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo Município sem racismo, conforme a na Lei Estadual Nº 17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federal, na Lei Federal Nº 14.133/2021, no que couber; e na Lei Estadual N° 17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO – Município de Várzea Alegre. Assinado em Fortaleza, 19 de janeiro de 2026.

Thamira Reis Santana Neves ASSESSORA JURÍDICA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº04/2026 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima- SEMA, e ainda o Decreto Estadual n° 33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura organizacional, e o Decreto Estadual no 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES abaixo relacionados, integrantes do Grupo de Trabalho Técnico, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e comprometimento pela análise, validação e aprovação dos estudos técnicos objeto da Chamada de Projetos 03/2023 - BR-G1004 - Projeto Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF Terrestre), em que o Governo do Ceará por meio da SEMA criou cinco novas unidades de conservação (UC): Área de Proteção Ambiental (APA) Serras de Irauçuba, em Irauçuba; Monumento Natural (MONA) Furna dos Ossos, em Tejuçuoca; Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Pontal da Serra da Ibiapaba em Graça, Pacujá e Reriutaba; Refúgio de Vida Silvestre Picos (REVIS) da Caatinga, em Canindé e Itatira; e a APA Serras da Caatinga, inserida nos municípios de Canindé, Itatira e Santa Quitéria: I - Andréa de Sousa Moreira, Orientadora de Célula da SEMA, matrícula no 30000846; II - César Ulisses Vieira Veríssimo, Professor Titular do Departamento de Geologia da UFC, matrícula n° 1187471; III - Cleyber Nascimento de Medeiros, Analista de Políticas Públicas, matrícula n° 1675281-9; IV - Rafaela Martins Leite Monteiro, Gerente de Estatística, Geografia e Informações do IPECE, matrícula: 3000007-2. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2026. Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.