DOE 26/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|8
DIÁ
ÁREA|RIO
Nº|OFICIAL DO ESTAD
META INSTITUCIONAL|O | S
PESO|ÉRIE 3 | ANO XVI
PRODUTOS|II Nº016 |
UNIDADE|FORTALEZA
QUANTIDADE|, 26 DE J
DATA
TÉRMINO|ANEIRO DE 2026
SETORES
PARTICIPANTES| |---|---|---|---|---|---|---|---|---| |13-||Exercer representação judicial
das autarquias e fundações
||||||| |
PROCURADORIA
DA
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA
(PROCADIN)|1|estaduais, bem como, as
funções de direção superior,
coordenação, orientação e
supervisão das atividades
de representação das demais
entidades da Administração
|100|Processos devidamente
atendidos, conforme
relatório extraído do sistema
interno da Procuradoria|Unidade|5.323|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do Procurador-Geral.| |||Pública Indireta
TOTAL|100|||||| |14-
PROCURADORIA
DA DÍVIDA ATIVA
(PRODAT)|1
2|Promover a cobrança judicial,
da Dívida Ativa do Estado
Otimizar a cobrança
Judicial recebidas,
registrada arrecadação.|50
20|Cobranças realizadas através
de protestos eletrônicos.
Ajuizamento eletrônico
otimizado.|Unidade
Unidade|100.000
200|01/01/2026
a 30/06/2026
01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do Procurador-Geral.| ||3|Iniciar a notificação extrajudicial
eletrônica dos devedores
|30
|Notificação extrajudicial
eletrônica .|Unidade|50.000|01/01/2026
a 30/06/2026|| ||1|TOTAL
Analisar e emitir pareceres nos
procedimentos licitatórios
Representar judicialmente
|100
40|Parecer emitido.|Percentual|80|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do Procurador-Geral
e Central de Licitações.| |15-
PROCURADORIA
DE LICITAÇÕES,
CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS
E CONTROLE|2|os interesses do Estado nas
causas relacionadas a licitações,
contratos administrativos,
convênios e demais formas
de ajustes firmados pelo
Estado do Ceará|30|Processos representados
judicialmente.|Percentual|90|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do Procurador-Geral
e Central de Licitações.| |EXTERNO (PROLIC)|3|Representar judicial e
extrajudicialmente, os
interesses do Estado nas causas
e interesses relacionados
aos Tribunais de Contas|30|Processos representados
judicialmente e
extrajudicialmente.|Percentual|90|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do Procurador-Geral
e Central de Licitações.| |||TOTAL|100|||||| |16- CENTRAL
DE LICITAÇÕES|1|Atender a demanda de
licitações do Estado|70|Licitação iniciada/
Licitação finalizada.|Percentual|70|01/01/2026
a 30/06/2026|Procuradoria de Licitações,
Contratos Administrativos,
Controle Externo e Gabinete
do Procurador-Geral.| |
(CELIC)|2|Digitalizar o acervo legado de
processos da Comissão Central
de Concorrência – CCC|5|Processo digitalizado.|Percentual|30|01/01/2026
a 30/06/2026|Procuradoria de Licitações,
Contratos Administrativos,
Controle Externo e Gabinete
do Procurador-Geral.| ||3|Digitalizar o acervo da Comissão
Central de Concorrência – CCC|5|Processo digitalizado.|Percentual|50|01/01/2026
a 30/06/2026|Procuradoria de Licitações,
Contratos Administrativos,
Controle Externo e Gabinete
do Procurador-Geral.| ||4|Criação da CCA 5, exclusiva
para licitações para contratação
de mão de obra terceirizada|10|Término da fase
externa mais célere|Percentual|100|01/01/2026
a 30/06/2026|Procuradoria de Licitações,
Contratos Administrativos,
Controle Externo e Gabinete
do Procurador-Geral.| ||5|Implementação da
LICIA(IA) para responder
|10|Término da fase
externa mais célere|Percentual|100|01/01/2026
a 30/06/2026|Procuradoria de Licitações,
Contratos Administrativos,
Controle Externo e Gabinete| |||impugnações e recursos.
TOTAL|100|||||do Procurador-Geral.| |17-
PROCURADORIA
DOS TRIBUNAIS|1|Reduzir a litigiosidade no
âmbito do STF e STJ|10|Acordo de cooperação
técnica com STF e o STJ,
para que, a partir de trabalho
de jurimetria, seja possível
identificar os casos em que o
|Percentual|12,5|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do Procurador-Geral.| |
SUPERIORES||||Estado tenha taxa de sucesso
reduzido em grau residual||||| |(PROSUP)|2|Fortalecer a atuação da PGE-CE
na Câmara Técnica – CONPEG|10|.
Elaboração de propostas
de atuação em processos
relevantes no STF e STJ.|Percentual|12,5|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do Procurador-Geral.| ||||10|Relatório, planilha, análise
qualitativa e quantitativa.|Percentual|12,5|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do Procurador-Geral.| ||3|Mapear os processos de grande
impacto (social, processual,
econômico) para o Estado
do Ceará que tramitam
perante o STF e STJ|10|Relatório, planilha, análise
qualitativa e quantitativa.|Percentual|12,5|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do Procurador-Geral.| ||4|Aumentar a efetividade
da atuação judicial no
âmbito dos processos
relevantes para o Estado
Desenvolver fluxo de|20|Audiências com os Ministros,
entrega de memoriais,
sustentação oral.|Percentual|12,5|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do Procurador-Geral.| ||5|
comunicação institucionalizado
com as setoriais da PGE-CE
a fim de informar sobre o
posicionamento das Cortes
Superiores e assim contribuir
na formulação de teses|10|Boletim informativo
mensal, com as principais
decisões do STF e STJ.|Percentual|12,5|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do Procurador-Geral.| ||6|
Promover a capacitação dos
gestores e colaboradores|10|Cursos, congressos,
seminários, treinamento
interno promovido.|Percentual|12,5|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do Procurador-Geral.| ||7|Aprimorar relacionamento
e comunicação com órgãos
e setores institucionais do
Estado do Ceará e da União
|10|
Reuniões, parcerias,
compartilhamento
de informações.|Percentual|12,5|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do Procurador-Geral.| ||8|Mapear as pautas de julgamento
no Tribunal de Justiça para
trabalhar com memoriais e
sustentação oral a partir de
criação de comissão responsável|10|Mapas de julgamento no
Tribunal de Justiça|Percentual|12.5|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do Procurador-Geral| |||pelo monitoramento daspautas
TOTAL|100|||||| |||Exercer a representação judicial||||||| |18-
PROCURADORIA
DE POLÍTICAS
DE SAÚDE
(PROSAUDE)|1|
em processos relacionados às
Políticas Públicas concernentes
a tratamento de saúde em
processos de execução ou em
fase de liquidação ou execução
TOTAL|100
100|Recursos e ou Contestação
peticionados.|Percentual|90|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do Procurador-Geral.|