DOE 26/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº016 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2026

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435.800,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 21 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Grandchamp e Jeferson de Lima Cheriegate. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 07/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM. CONTRATADA: MAGNA HOTÉIS E TURISMO LTDA . OBJETO: Serviço de Locação de espaço/sala para realização do Master Plan de Infraestrutura de Longo Prazo do CIPP, no dia 23 de janeiro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: Será de 30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 7.556,00 (sete mil e quinhentos e cinquenta e seis reais), pagos em conformidade com a cláusula sexta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS. DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Liliana Diniz Rola.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 03/2026

PROCESSO Nº: 56072.000024 / 2026-17 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: Serviços de locação de veículos automotores, abrangendo a disponibilização, seguro total, assistência 24 horas e substituição imediata dos veículos, conforme especificações técnicas e quantitativos previstos neste Termo de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. JUSTIFICATIVA: Pela necessidade de assegurar a continuidade das atividades finalísticas do Instituto de Metrologia do Estado do Ceará (IPEM-CE), cuja missão institucional está diretamente vinculada à execução do Plano de Trabalho em convênio com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). VALOR GLOBAL: 1.325.880,00 ( Um milhão, trezentos e vinte e cinco mil e oitocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 20147 – VERIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTROLE DA QUALIDADE – IPEM/CE Fonte: 700 Dotação orçamentária: 09750 Elemento de despesa: 339039– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Funcional programática: 1.700.2200082.1.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o art. 75, VIII, da Lei de n. 14.133/21. CONTRATADA: LOCARFLEX LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA , inscrita no CNPJ: 00.586.176.0001-77, estabelecida na Rua Altair, 719, Sala B, Bairro Jardim Cearense, CEP: 60.711-010 – Fortaleza – CE. DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/21, e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. Francisco Roberto de Sousa Júnior. Gerente Jurídico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a dispensa de licitação acima referida. Francisco Barroso Rodrigues. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE.

Francisco Roberto de Sousa Junior ASSESSORIA JURÍDICA

Francisco Barroso Rodrigues

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO FOMENTO Nº001/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90, com sede na Rua Silva Paulet, nº 334, Meireles, Fortaleza – CE, CEP nº 60.120- 020, neste ato representada por sua Secretária da Diversidade, Sra. Mitchelle Benevides Meira, residente e domiciliada nesta capital, firma o presente apostilamento ao Fomento nº 001/2024, celebrado com o INSTITUTO DE APOIO A TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, GESTÃO E INOVAÇÃO , inscrito no CNPJ sob o nº 49.869.136/0001-21, com sede na Rua Vereador Pedro Paulo, nº 1460, pl. 03, Parque Manibura, Fortaleza – CE, CEP nº 60.821-716, representado(a) por sua Presidenta, a Sra. Maria Helena Rodrigues de Lima, portadora do RG nº 98002439876, SSP-CE e inscrita no CPF sob o nº 626.993.773-68, residente e domiciliado na Rua Escrivão Azevedo, nº 1150, Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE, CEP nº 60.821-716, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o cronograma de desembolso das duas últimas parcelas , do dia 10/10/2025 para 29/01/2026 e do dia 10/11/2025 para o dia 10/02/2026. Inclusão da Dotação Orçamentária 2026: 68100001.14.422.166.11800.15.335041.1.500.9100000.0.4.01 - 30432, bem como ajustes da execução do objeto da parceria no plano de trabalho do Termo de Fomento nº 001/2024, instrumento: 1355569 (e-Parcerias), PT1337754/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO O referido termo de apostilamento tem previsão legal no art. 36, inciso III da Lei Complementar 178/2018, bem como no art. 65 §1º, inciso III do Decreto 32.810/2018. CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições avençadas no Termo de Fomento n° 001/2024. O presente instrumento deverá ser divulgado nas ferramentas de transparência previstas na Lei Complementar Federal n° 131, de 27 de maio de 2009 e na Lei Estadual n° 14.306, de 2 de março de 2009. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, 22 de janeiro de 2026.

Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº001/2026 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º, do Art. 6º, do Decreto n º 23.673, de 03 de maio de 1995, DOE de 05/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, durante do mês de FEVEREIRO/2026.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.