DOE 23/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº015 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2026

Bônus de Equidade (20%)

As ações que incluírem, no seu desenho ou execução, medidas voltadas a mulheres negras, indígenas, quilombolas, mulheres com deficiência ou em grave situação de vulnerabilidade social, poderão receber acréscimo de 20% sobre a pontuação obtida, respeitado o limite máximo de 100 pontos. Para fins de aferição, serão consideradas como ações de inclusão aquelas que:

a) sejam direcionadas de forma explícita a esses grupos; ou

b) sejam executadas em parceria com órgãos ou entidades que atendam tais grupos; ou

c) apresentem registro de participação autodeclaratória, quando aplicável.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 003/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21. CONTRATADA: PERFIL COMPUTACIONAL LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 02.543.216/0011-09. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de computador do tipo Workstation, equipado com placa de vídeo dedicada , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços Nº 45/2025, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 10/2025, promovido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS), os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contado da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 62100001.04.126.421. 10355.03.449052.1.500.9100000.0. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo(a) Gestor(a) do Contrato, Grayce Cavalcante de Sousa, CPF nº 067.881.713-86, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). A execução contratual será fiscalizada pelo(a) Fiscal(a) do Contrato Luan Ferreira da Silva, CPF nº 603.851.433-38, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, e Igor Sidnei Reolon, PERFIL COMPUTACIONAL LTDA.

Viviane Marinho Correia Lima COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA SEPA Nº003/2026 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, Solicita a concessão de diárias para os PROFISSIONAIS que participarão da ação do Giro Pet, a ser realizada no município de Iguatu, no período de 20 e 21 de janeiro de 2026, por meio da Secretaria da Proteção Animal – SEPA. Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal – SEPA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2026

Erich Douglas Moreira Chaves

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº003/2026, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

VALOR POR EXTENSO: SEISCENTOS E VINTE REAIS E UM CENTAVO.

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 111, SÉRIE 3, ANO XVII, de 01/12/2025, que publicou a Portaria nº 86/2025, datada de 01/12/2025, que autorizou os Servidores Heraldo de Mendonça Câmara, Ana Luiza Araújo da Silva e Cleiton Brasil Feitosa a viajar em objetivo de serviço, para os destinos de Iracema, Potiretama, Crato e Alto Santos. Decreto Nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. Onde se lê :

VALOR POR EXTENSO: MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS.