DOE 23/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº015 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2026

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I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2023_002_1004; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA . V - ENDEREÇO: Rua Professor Carlos Lobo, n° 151 A, Bairro Parque Manibura – Fortaleza/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220098, e seus anexos, os preceitos do direito público, artigo 57, inciso II e art. 40, inciso XI, da Lei Federal 8.666/93, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses , referente a prestação dos serviços de MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE GERADORES, para atender as necessidades do núcleo de Russas da Perícia Forense do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanecerá de R$ 18.642,69 (Dezoito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 14 de junho de 2026, com término no dia 13 de junho de 2027, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2023_002_1004, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 28/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Saulo Bruno Galvão Araújo – Representante Legal da Contratada. Samuel Luiz Feitosa Cavalcante RESPONDENDO PELA COORDENAÇÃO COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA (COAFI)

PORTARIA Nº061/2026 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68 da Lei 4.320 de 1964 e o inciso III do art. 124 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE DESIGNAR , para atuar no quadro de responsáveis pela aplicação de recursos concedidos sob o regime de Suprimento de Fundos, destinados ao atendimento de despesas de pequeno vulto, eventuais ou urgentes, que não possam subordinar-se ao processo normal de execução da despesa, o servidor JOSUE DE SOUSA LOPES , ocupante do cargo de SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula 118.964-1-3, lotado na Prefeitura desta ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2026. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº63/2026 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP nº 10041.005898/2025-46; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas no NUP nº 10041.000164/2026-51 e em conformidade com o inciso II do Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024; Resolve desligar o(s) DISCENTES(S) abaixo discriminado(s) do CURSO PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL - T/XXVII:

Fortaleza, 20 de janeiro de 2026.

PORTARIA Nº65/2026 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP nº 10041.005900/2025-87; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas no NUP nº 10041.000162/2026-62 e em conformidade com o inciso II do Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024; Resolve desligar o(s) DISCENTES(S) abaixo discriminado(s) do CURSO PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL - T/XXVIII:

Fortaleza, 20 de janeiro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO