DOE 27/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº017 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2026

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estabelecida à rua Padre Mororó, 1192, Centro, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.074110/2025-22, referente ao fornecimento do objeto constante na Nota de Empenho nº 2025NE018686, emitida em 18/08/2025, ITEM 13 - COMPRESSA TIPO CAMPO OPERATÓRIO ESTÉRIL 10CM X 9CM/9G, vinculada ao(à) Ata de Registro de Preços n° 2025/00487, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/0115. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2026.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº049/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 2.970,00 (dois mil e novecentos e setenta reais), à empresa ODEBRECHT COMÉRCIO E INDUSTRIA DE CAFÉ LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 78.597.150/000200, estabelecida na ROD CARLOS JOÃO STRASS, KM 05, PR 545, Warta, Londrina/PR, CEP: 86.105-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.043698/2025-72, referente à entrega do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 2025NE000678, emitida em 30/04/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2024/30570 e oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/0004/SEPLAG. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2026.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº050/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa TPF ENGENHARIA LTDA/TPF PLANEGE CENOR – CONSULTORES DE ENGENHARIA E GESTÃO S.A. , inscrita no CNPJ sob o nº 30.322.313/0001-27, estabelecida na Rua Irene Ramos Gomes de Matos, nº 176, Pina, Recife/PE, CEP: 51.011-530, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.089226/2025-66 e VIP nº 00896063/2022, atinente à não entrega de material referente ao Contrato nº 659/2018. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/ CE, 22 de janeiro de 2026

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Nº05/2026.

TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024/0863 - SESA/HIAS, CUJA FINALIDADE TRATA-SE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM COBERTURA TOTAL DE PEÇAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO DO CENTRO PEDIÁTRICO DO CÂNCER- CPC/ HIAS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/ HIAS, estabelecida na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-794, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0038-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado, pelo Diretor Financeiro, Sr. Edisio Jataí Cavalcante Filho, portador do RG nº 2021045998-5 SSPDS/ CE, inscrito no CPF sob o nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 2024/0863 - SESA/HIAS, cujo objeto trata-se do serviço de manutenção preventiva e corretiva com cobertura total de peças do sistema de proteção contra incêndio do Centro Pediátrico do Câncer- CPC/HIAS, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, tendo em vista o disposto nos processos NUP nº 24001.043594/2025-68.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato para que os interessados se manifestem, com fundamento no artigo 165, inciso I, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021.

Pelo que firma a presente revogação da concorrência pública, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2026.

Edisio Jataí Cavalcante Filho DIRETOR FINANCEIRO DA UNIDADE HOSPITALAR

APOSTILAMENTO Nº31/2026 AOS CONTRATOS Nº181/2025, 180/2025, 218/2025, 387/2025, 1011/2025, 834/2025, 1255/2025, 1432/2025 E

1134/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.002943/2026-72, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos supracitados , para neles INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 19021 - 24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.5009100000.0, conforme Comunicação Interna nº 000159/2026/SESA/COPLA (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº32/2026 AOS CONTRATOS Nº1387/2025 E 1408/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.002806/2026-38, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos supracitados , para neles INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 17940 - 24200744.10.302.171.20518.03.339032.1 6009200000.1, conforme Comunicação Interna nº 000156/2026/SESA/COPLA (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO