DOE 27/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº017 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2026

152

OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20251201/0001-44 - CONTRATO Nº 202601220001 - ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025.12.15.01 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - CONTRATADA(O).....: HLA SERVICOS E SOLUCOES LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA E ASSESSORIA TÉCNICO-REGULATÓRIA, COM A FINALIDADE DE ASSESSORAR O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU EM TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS À DEFESA DE SEUS DIREITOS ENQUANTO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA, ABRANGENDO A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEMORIAIS DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS, IDENTIFICAÇÃO DE ISENÇÕES INDEVIDAS OU AUSÊNCIA DE REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), BEM COMO A ELABORAÇÃO E PROTOCOLO DE PETIÇÕES, REQUERIMENTOS, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS AÇÕES ADMINISTRATIVAS PERANTE A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO E QUAISQUER OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS COMPETENTES. CONTEMPLANDO, AINDA, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS TÉCNICAS OU REGULATÓRIAS, INCLUSIVE PARTICIPAÇÃO EM CONSULTAS PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE ESCLARECER AO MUNICÍPIO A INTERPRETAÇÃO DE NORMAS, EXIGÊNCIAS OU QUAISQUER DÚVIDAS FUNDADAS RELATIVAS AO SETOR ELÉTRICO NACIONAL, TUDO COM VISTAS À EFETIVA DEFESA DOS INTERESSES DO ENTE MUNICIPAL, INCLUSIVE NO TOCANTE À REPETIÇÃO DE INDÉBITOS, À CORREÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS E À ADEQUADA CONFORMIDADE DA RELAÇÃO DE CONSUMO À LEGISLAÇÃO VIGENTE. - VALOR TOTAL: R$ 435.243,45 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0208.04.123.0002.2.027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA PLANEJAMENTO E FINANÇAS, R$ 435.243,45 NO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES - DATA DA ASSINATURA: 22 DE JANEIRO DE 2026. CARIRIAÇU-CE, EM 23 DE JANEIRO DE 2026. RICARDO SANTOS BARROS - ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - EXTRATO DO 1º ADIVITO AO CONTRATO Nº 2025.09.09.01 PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 020/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E EMPRESA WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , COM SEDE RUA DAVID VIEIRA DA SILVA, N° 310, ANDAR 1, APTO. 103, BAIRRO TIBIQUARI, BOA VIAGEM, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ 10.932.123/0001-14, CREA/CAU Nº 0000405612 , REPRESENTADA NESTE ATO POR FRANCISCO WILTON UCHOA NOGUEIRA, PORTADOR(A) CPF Nº. 839.946.293-49 . ACRÉSCIMO AO VALOR TOTAL DE R$ 351.660,27(TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) , QUE CORRESPONDE AO ACRÉSCIMO CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DA EMPRESA, APROVADA PELA SETOR DE ENGENHARIA DA PREFEITURA, DE SERVIÇOS INICIAL DO CONTRATO, PERFAZENDO O NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 3.299.903,15 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TREZE REAIS E QUINZE CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº: Nº: 12 365 1208 1.021- CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO INFANTIL-FUNDEB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00; , SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.91; FONTE DE RECURSOS: 1500100100; 1570000000, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) CRECHES DO PROGRAMA PRÓ- INFÂNCIA, LOCALIZADAS NOS BAIRROS: MOREIRAS, VILA ESPERANÇA, NOVA ACOPIARA, ZONA URBANA, DESTE MUINICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO A ESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE SOLICITA ACRÉSCIMO NA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA LOCALIZADA NO BAIRRO MOREIRASFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 105 E 104 DA LEI FEDERAL 14.133/21. DATA E ASSINATURAS: ACOPIARA/CE, 23 DE JANEIRO DE 2026 . MARIA IVANIA DE ARAUJO FERREIRA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO– CONTRATANTE E WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA REPRESENTADA NESTE ATO POR FRANCISCO WILTON UCHOA NOGUEIRA, PORTADOR(A) CPF Nº. 839.946.293-49 . ACOPIARA-CE, 23 DE JANEIRO DE 2026

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.11.25.02-PMI/SME – A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através do da Secretaria da Educação do Municipal de Iguatu/CE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação ADESÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO CARONA Nº 2025.11.13.01-PMI/SME , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa Exclusiva Serviços e Explotação LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 35.804.656/000141, com sede na Rua Vereador Elias Eduardo, n° 137, Zumbi, Horizonte-CE, CEP 62.882-035. FUNDAMENTO LEGAL : Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, decreto federal n° 11.462/2023, decreto municipal nº. 018, de 31/03/2023 e suas alterações posteriores. OBJETO : Adesão a Ata de Registro de Preços nº 0708202501DIV, oriundo do pregão eletrônico nº 09/2025-DIV do Município de Tianguá-Ce, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização geral, desratização, descupinização e controle de pragas urbanas e rurais, incluindo formigas, baratas, ratos, pernilongos e escorpiões de forma preventiva e corretiva a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação do Município de Iguatu-Ce. VALOR GLOBAL: R$ 443.019,51 (quatrocentos e quarenta e três mil e dezenove reais e cinquenta e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA : até 31 de dezembro de 2025 . DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2025. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0901.12.365.0025.2.067 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Infantil; 0901.12.361.0022.2.060 - Desenvolvimento e Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%; e o Elemento de Despesa: nº 3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Natália Bastos Ferreira Tavares, Secretária de Educação. Iguatu-CE, 25 de novembro de 2025. Publique-se.

*** *** ***

Estado do Ceará - Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro-Sul - Extrato de Publicação do Termo Aditivo. O Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro-Sul, torna público o Extrato do Quinto Aditivo ao Contrato Nº. 2510.01/2023 decorrente da Concorrência Pública Nº. 2206.01/2023, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica para prestacão dos serviços de construção de galpões de triagem e compostagem, junto Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro-Sul. Contratante: Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro-Sul. Contratada: Saraiva Empreendimentos e Serviços, CNPJ Nº. 30.166.388/0001-66 com sede em Iguatu/CE, à Rua 12 de outubro, Nº. 152, Sala 01, Bairro Flores, CEP: 63.578-400, neste ato representado por seu sócio administrado o Sr. Bruno José Saraiva Silva, inscrito no CPF sob o Nº. 035.XXX.XXX-18. Fundamentação Legal: O Aditivo ao Contrato em questão encontra amparo legal na Cláusula Sexta da referida avença e no Art. 65, Inciso I, Alínea a e § 1º. da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Das Alterações: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade readequar alguns itens do contrato para melhor adequação aos seus objetivos, consignando um acréscimo no Valor Global do contrato para o Lote II (construção de galpões de triagem), correspondente a R$ 280.850,56 (duzentos e oitenta mil oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), passando a avença de R$ 3.424.547,09 (três milhões quatrocentos e vinte e quatro mil quinhentos e quarenta e sete reais e nove centavos) para R$ 3.705.397,65 (três milhões setecentos e cinco mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), com um percentual de aproximadamente 8,20% conforme estabelece o Artigo 65, I, b e Parágrafo 1º. da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, passando a vigorar a justificativa e planilhas orçamentárias em anexo ao presente aditivo. Lavras da Mangabeira-CE, 19 de janeiro de 2026. Ronaldo Pedrosa Lima - Presidente do Consórcio.

*** *** ***

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Juazeiro do Norte - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n° 2026.01.16.1. O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.01.16.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de assessoria, consultoria e execução na área de recursos humanos, compreendendo, de forma integrada e permanente, o processamento de dados para o portal do E-Social, a elaboração, conferência e transmissão dos arquivos da EFD-REINF, bem como o suporte técnico necessário ao cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e administrativas da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, observada a legislação vigente e as normas aplicáveis, com data de realização da sessão de disputa de preços marcada para o dia 11 de fevereiro de 2026, com início às 10:00 horas. Maiores informações na sede da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Setor de Licitações e Contratos, Sala 25, sito na Rua Manoel Pires nº 471, Bairro José Geraldo da Cruz, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte/CE, 16 de janeiro de 2026. Francisco Wagner Santana Filgueiras - Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.