DOE 27/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº017 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2026

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e oito reais e cinquenta e um centavos), ao(a) servidor(a), KEILA ANDRADE HAIASHIDA , matrícula 0069621-8, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 115, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de julho de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.005475/2024-24, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2023 e 2024, no valor total de R$ 8.832,84 (oito mil e oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 8.832,84 (oito mil e oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), ao(a) servidor(a), INEZ BEATRIZ DE CASTRO MARTINS GONCALVES , matricula 0067461-3 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 472. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.001636/2023-20, , e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercícios de 2019 a 2024, no valor total de R$ 9.338,38 (nove mil e trezentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 9.338,38 (nove mil e trezentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), ao(a) servidor(a), ERICO ANTONIO GOMES ARRUDA , 3006761-4 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 227, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.010305/2024-61, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2024, no valor total de R$ 3.904,20 (três mil e novecentos e quatro reais e vinte centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.904,20 (três mil e novecentos e quatro reais e vinte centavos), ao(a) servidor(a), JOSE MATIAS DA COSTA , 0064501-X a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 202. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº002/2026 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial o art. 5º, inc. XVII do Decreto nº 35.742 de 2023, art. 43 do Decreto nº 35.322 de 2023 e do art. 7º da Lei Federal nº 14.133 de 2021. RESOLVE: Designar a servidora ROSA FERREIRA ARAÚJO DE ABREU , matrícula nº 30000250, ocupante do cargo de Gerente, para exercer a função de Gestora do Contrato nº 018/2025; Designar a servidora MARCIA HELENA PORTELA LIMA TEIXEIRA , matrícula nº 10016312, ocupante do cargo de Supervisora de Núcleo, para exercer a função de Gestora Substituta do Contrato nº 018/2025, nos afastamentos, impedimentos legais ou ausência da titular; Designar o servidor RAFAEL BARRETO COUTINHO , matrícula nº 30000331, ocupante do cargo de supervisor de núcleo, para exercer a função de Fiscal Técnico do Contrato nº 018/2025; Designar o servidor RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SILVA , matrícula nº 10056519, ocupante do cargo de Gerente, para exercer a função de Fiscal Técnico do Contrato nº 018/2025, nos afastamentos, impedimentos legais ou ausência da titular. Compete aos gestores e ao fiscal designados acompanhar, fiscalizar e zelar pela adequada execução contratual, nos termos do processo NUP 31042.000740/2025-40, da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e do Decreto nº 35.322, de 2023. Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura do contrato. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza/CE, aos 20 de janeiro de 2026.

Francisco das Chagas Magalhães

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº09/2026 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.000025/2026-05, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 0,5 (meia) diária , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), à servidora CIBELE MOREIRA NOBRE BONFIM , Analista de Gestão Cultural, matrícula nº 3000048-X, lotada na Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória, referente viagem ocorrida à cidade de Senador Pompeu/CE, no dia 13 de janeiro de 2026, com o objetivo de realizar vistoria no Sítio Histórico do Campo de Concentração do Patu, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de janeiro de 2026. Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA SECULT Nº011/2026 - O SECRETÁRIO DA CULTURA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, conforme prevê o art. 93, inciso I e III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, atualizada pela Emenda Constitucional nº 43, de 14 de outubro de 1999, e em conformidade com o art. 8º da Lei nº 12.509/95 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.209, de 15 de maio de 2020, e da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará nº 03/2017, RESOLVE: Art. 1º – Determinar a instauração da Tomada de Contas Especial - TCEsp referente ao Termo de Fomento nº 076/2018, tendo como convenente o Instituto Aguaboa Cultural, inscrita no CNPJ nº 11.066.808/000198, representado no ato da assinatura do instrumento por Kamille Costa e Silva, para a execução do projeto “Imagens da descolonização”, para apuração dos fatos constantes no processo administrativo de NUP 27001.007500/2025-85, identificação dos responsáveis e quantificação do possível dano ao erário. Art. 2º – Designar a Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pela Portaria nº 131/2025, formada pelos SERVIDORES : PRESIDENTE: Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli, matrícula 3000057-9, Coordenadora da Assessoria Jurídica; MEMBRO: Franderlan Campos Pereira, matrícula 3000040-4, Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento e MEMBRO: Débora Varela Magalhães, matrícula 3000923-1, Coordenadora da Coordenadoria Administrativo – Financeira. Art. 3º - Estabelecer o Prazo de 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos procedimentos do TCE. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, CE 23 de janeiro de 2026.

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.