DOE 29/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº019 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2026
118
FONTE: SiafeCE - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará; DFOC; 28/01/2026; 07:58 Nota: 1) A disponibilidade de Caixa Bruta encontra-se depositada na conta única do Tesouro Estadual, conforme estabelece a Lei nº 16.320, de 11 de setembro de 2017.
Mesa Diretora Dep. Romeu Aldigueri PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 1º VICE PRESIDENTE Dep. Larissa Gaspar 2ª VICE PRESIDENTE Dep. De Assis Diniz 1º SECRETÁRIO Dep. Jeová Mota 2º SECRETÁRIO Dep. Felipe Mota 3º SECRETÁRIO Dep. João Jaime 4º SECRETÁRIO Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL Raquel Rocha de Sousa DIRETORA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Ticiane Maria de Araújo Bezerra CONTROLADORA Sirlei Maria de Souza Nunes DIRETORA DEP FINANÇAS, ORC. E CONTAB.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA JAN/2025 A DEZ/2025 3º QUADRIMESTRE
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ OQU | ADRIMESTRE |
|---|---|---|
| Receita Corrente Líquida | 39.414.799.676,81 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 618.883.726,41 | 1,57 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 922.306.312,44 | 2,34 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> | 876.190.996,82 | 2,22 |
| Limite de Alerta(inciso II do§1º do art. 59 da LRF)- <%> | 830.075.681,19 | 2,11 |
| RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (A PAGAR NÃO PROCESSADO |
PÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A S DO EXERCÍCIO) |
| VALOR TOTAL 31.395.962,58 |
28.020.011,45 |
FONTE: SiafeCE - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará; DFOC; 28/01/2026; 07:58 MESA DIRETORA
Dep. Romeu Aldigueri PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 1º VICE PRESIDENTE Dep. Larissa Gaspar 2ª VICE PRESIDENTE Dep. De Assis Diniz 1º SECRETÁRIO Dep. Jeová Mota 2º SECRETÁRIO Dep. Felipe Mota 3ª SECRETÁRIO Dep.João Jaime 4º SECRETÁRIO Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL Raquel Rocha de Sousa DIRETORA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Ticiane Maria de Araújo Bezerra CONTROLADORA Sirlei Maria de Souza Nunes DIRETORA DEP FINANÇAS, ORÇ E CONTABILIDADE
PORTARIA N°2615/2025 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora: SARAH PINTO DE HOLANDA matrícula n° 041113, para atuar como gestora do Acordo de Cooperação Técnica nº 97/2025, firmado com a ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORAL E POLÍTICO - ABRADEP, cujo objeto é realizar parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2026.
Paulo Rolim
DIRETOR GERAL