DOE 29/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº019 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2026 119

PORTARIA N°84/2026 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o servidor CLAÚDIO HENRIQUE COSTA MARTINS , matrícula n° 000464 e DESIGNAR o Sr. FENELON MOREIRA CALS JUNIOR , matrícula nº 009.439, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 15/2024 com a empresa 4K DEDETIZAÇÕES LTDA. Exonerar a servidora: MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA matrícula 001068 da fiscalização do referido contrato e designar o Servidor: FELIPE LIMA MACEDO , matrícula 018028. ref. Controle de Pragas. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 19 de janeiro de 2026. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2026.

Paulo Rolim

PORTARIA N°132/2026 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117, Lei 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR os SERVIDORES : Fábio Maximo Silva Leorne, Matricula: 021121, como gestor do contrato 03/2026 e a fiscalização ficará a cargo da servidora Jessika Santos Sato, matrícula n° 041737, Firmado com a empresa FIX TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é: a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM NUVEM PRIVADA, DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E BUSINESS ANALYTICS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.

O PODER LEGISLATIVO ESTADUAL exercido pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ ( CE, art.45, caput), sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Fortaleza – CE, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com a interviniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE , órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela resolução n° 698, de 08/11/2019, com endereço à Rua Barbosa de Freitas, 2697, Aldeota, Fortaleza – CE, representada nesse ato, por seu Presidente Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO e a ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORAL E POLÍTICO – ABRADEP, associação civil de direito privado, para fins não econômicos e sem cunho político-partidário, sediado no Setor Comercial Norte Quadra 4, Bloco B, Sala 702, Parte 997, Asa Norte, Brasília Distrito Federal, representado por seu Coordenador-Geral, o Senhor SIDNEY SÁ DAS NEVES, resolvem firmar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO; O presente acordo tem como objetivo

realizar parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados , bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e pela UNIPACE o Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, e pela ABRADEP o Sr. SIDNEY SÁ DAS NEVES.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa FIX TECNOLOGIA LTDA , inscrita sob o CNPJ Nº 08.789.643/0001-78, estabelecida à Av. Treze de Maio, nº 1116 –Office Treze de Maio –Sala 1804,Bairro: Fátima Cidade: Fortaleza, Estado:CE, CEP: 60.040-530, OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM NUVEM PRIVADA, DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E BUSINESS ANALYTICS estabelecidos neste Contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação N° 73/2025 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 8 (oito) meses, tendo início em 26 de janeiro de 2026, na forma do art. 94 c/c o art. 105 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: RR$ 11.432.800,00 (onze milhões e quatrocentos e trinta e dois mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Desenvolvimento de Software e BI: 01000000.003.01.01.126.421.10381.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.40.03.2.1.0000. E0000 . Nuvem – Serviços: 01000000.003.01.01.126. 421.20 249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40. 03. 2. 1.0000. E0000. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Salomão Rocha Landim, pela empresa FIX TECNOLOGIA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL