DOE 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº018 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2026 19

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.039748/2025-14 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, a servidora CLARA LIVIA MOURA TORRES ROCHA COSTA , Matrícula Funcional N° 4309261-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 2, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 03 de novembro de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de janeiro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.038781/2025-27 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, a servidora AMANDA FERREIRA GOUVEIA , Matrícula Funcional N° 4309833-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 2, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 02 de outubro de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de janeiro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº21/2026 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais: Considerando a segurança e proteção da documentação, do material, da informação, das instalações, da sanitização e do pessoal no âmbito das Unidades Prisionais, Considerando a importância do nível de assessoramento estratégico para prevenção e antecipação de ocorrências dentro das Unidades Prisionais, Considerando acerca de solicitações de padronização da segurança orgânica nas Unidades Prisionais; Considerando a necessidade da continuidade do PSO, contado a partir de sua publicação por Comissão Especial a ser designada pelo Secretário da Administração Penitenciária, composta preferencialmente de forma paritária por membros das instituições com atuação direta no sistema prisional; Considerando a necessidade da continuidade e padronização do PSO para exercício de 2026; RESOLVE criar a Comissão Especial do Plano de Segurança Orgânica- PSO dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, que será composto pelos seguintes SERVIDORES : Wagner Lima Da Silva, Matrícula 300267-1-3-designado para atuar como Presidente, Jailton Soares Silva Junior, Matrícula 430888-9-0, Glauber Lucio Pinto Fernandes, Matrícula 300796-1-2, Raphael Do Prado Freitas, Matrícula 431064-4-9, Herico Henrique De Oliveira, Matrícula 430912-8-X, Breno Cesar De Oliveira Alves, Matrícula 431002-4-6, Jose Wellington Da Cunha De Sousa, Matrícula 300434-1-3, Dyerlan Nunes De Almeida, Matrícula 472875-1-0, Denilson Rubens Silva, Matrícula 430920-5-7, Carlos Gomes Ribeiro, Matrícula 300018-1-8, Amalia Francilia Soares Coelho, Matrícula 300013-1-1, Rafael Magalhães Loiola, Matrícula 430953-7-4, Rafael Lima De Paula, Matrícula 430935-8-4, Revia Sabrina De Souza Da Silva, Matrícula 430956-2-5, Rayane Alves de Oliveira, Matrícula 4309552-8, Mizael Pereira Celestino, Matrícula 300250-1-6, Lucas Cavalcante Brandão, Matrícula 473023-1-5, Lucas Alves Segundo Paulino, Matrícula 431070-4-6, Daniele Da Silva Uchoa, Matrícula 430983-8-1, Karliano Thiago dos Santos Vieira, Matrícula 431012-1-8, Francisco Alexandre Xavier dos Santos, Matrícula 430996-3-9, Elias Jonathan da Costa Dias, Matrícula 431009-5-5, David Soares Pereira, Matrícula 430907-6-3, Alex Ramom de Araujo Marques, Matrícula 430945-2-1, Carlos Alberto dos Santos Junior, Matrícula 431007-6-9, Bruno de Araujo Barbosa, Matrícula 430892-3-4, Lídia Amaral Canuto Barroso, Matrícula 473034-1-9, Elano Mota Marques, Matrícula 430929-4-4, Thalles Costa Prata, Matrícula 430943-1-9, Luciano Evangelista de Freitas Junior, Matrícula 43091425, Carlos Diego da Silva Mota, Matrícula 4309043-7, Evandro Araujo Holanda, Matrícula 472478-1-0, Alexsandro de Sousa Lima, Matrícula 473511-1-1, Leonardo Passos Aquino Ribeiro, Matrícula 430912-1-2, Davi Anderson Farias de Alencar, Matrícula 431004-4-0, Edson Nogueira Galvao, Matrícula 4309239-1, Francisco Lucas Gomes da Silva, Matrícula 4309340-1, Antonio Tiago Maia de Araujo, Matrícula 43101439, Willame Junior Bernardino da Silva, Matrícula 431071-8-6, Francisco Sobrinho de Lima Junior, Matrícula 473396-1-8, Paulo Roberto Lopes Rocha, Matrícula 4308971-4, Antonia Cristiane Bastos da Silva, Matrícula 300882-1-2, Antonio Luiz Gouveia de Moura, Matrícula 472.800-1-X, Jose Thiago de Oliveira Rosa, Matrícula 430.905-5-0, Decio Lima Benevides, Matrícula 430975-4-7, Francisco Pereira Braga Junior, Matrícula 431011-4-5 e Luana Vieira Diogenes Fonseca, Matrícula 473035-1-6. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 004/2026

CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISAR , inscrito no CNPJ sob o nº. 01.090.080/0001-86. OBJETO: serviço de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto na Unidade Prisional Feminina de Sobral – UPF-SOBRAL , localizada na CE 187 – Salgado dos Machados, Zona Rural, CEP: 62.000-100. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: decorre dos Atos de Declaração e Ratificação da Inexigibilidade Nº 008/2025, fundamentada no artigo 74, inciso I da Lei nº.14.133 de 01 de abril de 2021, na proposta da Contratada e, na instrução do Processo NUP 18001.043917/2025-11. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 128.963,03 (cento e vinte e oito mil e novecentos e sessenta e três reais e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 18100004.06.421.197.20843 .11.339039.1.5009100000.0 – 18372. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;LUZILENE DE SOUZA PEREIRA-SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISAR e DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS-GESTORA DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº391/2025

PARTÍCIPES: SISTEMA FECOMÉRCIO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/AR/ CE E SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO-SAP. OBJETO: ESTABELECER A PARCERIA INSTITUCIONAL ENTRE O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/AR/CE, VISANDO EXECUÇÃO CONJUNTA DO PROJETO RECONEXÃO (DEP Nº 069/2025) QUE TEM POR FINALIDADE PROMOVER A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO CEARENSE , POR MEIO DA OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS E DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, EM ÁREAS DEMANDADAS PELO SETOR DE COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO, COM VISTAS A PROPORCIONAR A ESSES REEDUCANDOS OPORTUNIDADE DE REINSERÇÃO PRODUTIVA NA SOCIEDADE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO-LEI Nº 8.621/46; DECRETO Nº 61.843/67; LEI Nº 13.709/2018 - LGPD VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES COM INÍCIO A PARTIR DA ASSINATURA FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 22/01/2026 SIGNATÁRIOS : DÉBORA SOMBRA COSTA LIMA-SENAC/AR/CE; LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO-SAP SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP , em Fortaleza , aos 23 de janeiro de 2026 .

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO