DOE 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº018 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2026

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REÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e informar o valor do contrato que tem por objetivo, a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no Município de Canindé.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será um valor global de R$ 71.464,87 (setenta e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), conforme justificativa exarada na C.I n.º 001161/2025SEDUC/CECOP, às fls. 2-3, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 5-6 e IG nº 1426023, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir 06 de abril de 2026 até 05 de abril de 2027. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 08 DE JANEIRO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Maykon Felipe Brito da Silva - Representante do SAAE - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.LUCINEIDE LIMA DE OLIVEIRA, 2. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA . Fortaleza 26 de janeiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2025 - NUP 22001.164434/2025-26/IG: 1426632 - SACC: 1356690 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA INTERLOC EMPREENDIMENTOS LTDA , estabelecida na Rua Estrada de Damasco, nº 549, Área Rural de Pacatuba, Pacatuba/CE, CEP: 61.814-899, inscrita no CNPJ sob o nº 46.154.250/0001-87, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RINOMARSON SILVA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 1002311066 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 384.541.063-91, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2025, publicado no D.O.E de 24/01/2025,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a prestação dos serviços de locação de caminhão-baú, com motorista e ajudantes para serviço de carga e descarga, visando atender às demandas da Rede Estadual de Ensino em todo o Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O respectivo contrato possui saldo residual para custear as despesas com a continuação da prestação dos serviços, conforme justificativa exarada na Folha de Informação e Despacho CEASE/COGEA/SEDUC, datada de 19/01/2026, às fls. 1883/1884, a informação de disponibilidade orçamentária às fls. 1876/1877, bem como a declaração de disponibilidade orçamentária e financeira às fls. 1879. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Nona do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 25 de janeiro de 2026 até 24 de janeiro de 2027, conforme preceitua informações da CI n.º 000252/2025/CEASE/COGEA datada em 25/11/2025, às fls. 02/03.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 21 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante , RINOMARSON SILVA COSTA- Empresa INTERLOC EMPREENDIMENTOS LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. PAULA AMANDA RIBEIRO DA SILVA , 2. PATRICIA PIMENTEL PEREIRA. Fortaleza 26 de janeiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2025/NUP 22001.164406/2025-17 IG: 1426040 SACC: 1362809

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: L’CHEF SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA ., CNPJ Nº 30.038.256/0001-59, estabelecida na Rua 02, Lot. Stª Terezinha S/N Lote 54 Quadra H - Jangurussu , CEP: 60.870- 844 Fortaleza – Ceará, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. MARIANA FREIRE DE SOUZA, brasileira, solteira, gastrônoma, inscrita no CPF sob nº 001.697.563-43 e RG nº 99002207000 SSP – CE,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2025, publicado no D.O.E de 04.04.2025, regulamentado nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar o valor ao contrato e informar valor para continuidade do contrato, que tem por objeto prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos do Colégio Estadual Justiniano de Serpa (Fortaleza) - Grupo 1, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTE, do contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 68.040,00 (sessenta e oito mil e quarenta reais), passando de R$ 631.800,00 (seiscentos e trinta e um mil e oitocentos reais) para R$ 699.840,00 (seiscentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), conforme Despacho – COFIN/SEDUC datado em 12.12.2025, às fls. 29/31 e Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 23.12.2025, às fls. 34/36. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor global para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO do contrato, ora aditado, será de R$ 699.840,00 (seiscentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 23.12.2025, às fls. 34/36 e IG nº 1426040, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 25 de março de 2026 até 24 de março de 2027, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 23.12.2025, às fls. 34/36. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos; XII - DATA: 23 de Janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante MARIANA FREIRE DE SOUZA L’Chef Serviços em Alimentação Ltda Contratada TESTEMUNHAS: 1. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº261/2025/NUP 22001.150467/2025-99 IG: 1426963 SACC: 1379278 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 261/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE, ; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , estabelecida na Rua Cezidio de Albuquerque, nº 240 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, RG n.º 930.130.198-48, CPF n.º 750.767.303-06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 261/2025, publicado no D.O.E de 31/03/2025, de acordo com justificativa no NUP 43022.012642/2024-91, regulamentado no art. 124, I, b c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE,; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimo , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (EEEP), TOMANDO COMO MODELO UMA EEM TIPO II + 1 BLOCO DE LABORATÓRIOS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de +325.932,56 (trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), que corresponde a +2,51% do valor ao contrato; Repercussão Financeira de +325.932,56 (trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), que corresponde a +2,51% do valor ao contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 60/117, OFÍCIO Nº 006162/2025/ SOP/DIFOR, anexo às fls. 200/201, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 203, parte integrante deste Termo independente de transcrição; X - DA