DOE 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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144 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº018 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2026

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.26.1 - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE/COMUNICAÇÃO. A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.01.26.1, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a contratação de atração, Show Artístico/Cultural do cantor Marcynho Sensação, para apresentação nas Festividades Carnavalescas 2026, no dia 16 de fevereiro de 2026, em Praça Pública, na Cidade de Várzea Alegre - CE, em favor da empresa MDB SHOWS LTDA (ME), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 13.019.646/0001-62, com sede à Rua Sampaio Marques, nº 25, Sala 807, Anexo 2, Delman Empresarial, Pajuçara, Maceió - AL., pelo valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2026, sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01 – 23.695.0537.2.045.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma de costume. Várzea Alegre/CE, 27 de Janeiro de 2026. Maria Fernanda Bezerra - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – CE – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. O SETOR DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA - CE, LOCALIZADA NA AV. JOAQUIM PEREIRA, Nº 855 - BAIRRO CENTRO, TORNA PÚBLICO O ADIAMENTO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE021/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E PREVENTIVA, SOB DEMANDA, A SEREM EXECUTADOS EM EDIFICAÇÕES, PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E DEMAIS BENS IMÓVEIS, COM BASE NO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO SOBRE A TABELA DE CUSTOS ATUALIZADA DA SEINFRA/CE, ACRESCIDA DO BDI DE 29,67%, DESTINADA A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/ CE, COM A ABERTURA DAS PROPOSTAS E DISPUTA PREVISTA PARA ÁS 10:00 HS DO DIA 06/02/2026, FICANDO ADIADO PARA O DIA 10/02/2026, ÀS 10:00 HS, MOTIVADO POR RAZÕES DE ORDEM ADMINISTRATIVA . MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: LICITACAO@ FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR. FRECHEIRINHA/CE, 27 DE JANEIRO DE 2026. JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA. O MUNICÍPIO DE UBAJARA/CEARÁ – A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , através do Ordenador de Despesas/Secretário Municipal, o Sr. FRANCISCO LIONE SILVA DE SOUSA, considerando a Lei Federal n° 11.947/2009, torna público que realizará o CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01.005/2026-CP, CREDENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPOR A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE . Os produtores interessados deverão apresentar os documentos de habilitação e Projeto de Venda a partir no dia 29 de janeiro de 2026 , às 08h00min , no Setor de Licitações, End. Avenida Monsenhor Gonçalo Eufrásio nº. 962 – Centro – Ubajara-Ceará, junto à Comissão de Chamada Pública – CCP. A data de abertura dos Envelopes de Habilitação e Projetos de Vendas: serão às 09h:00min do dia 27 de fevereiro de 2026 . O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br, www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br . Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - CE. Ubajara/CE, 27 de janeiro de 2026. Francisco Lione Silva de Sousa – Ordenador de Despesas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso de Licitação. Em cumprimento ao que determina a Lei Nº. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 1901.01/2026-01 do tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à preparação de merenda escolar, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Educação, junto às Unidades Escolares e Programas do Município de Cedro - Ceará, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 12 de fevereiro de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília). Tudo conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sala de Licitações, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.licitacedroce.com.br. Cedro - Ceará, 27 de Janeiro de 2026. Túlio Lima Sales - Agente de Contratação - Pregoeiro Oficial do Município.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato de Termo de Seleção de Nº 2025.11.05.2. Partes: Prefeitura Municipal de Horizonte/ Secretaria de Assistência Social e a Correta Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 01.460.907/0001-04. Fundamentação Legal: O presente Termo de Seleção é regido pelas normas específicas do Programa do Governo Federal, regulado pela Lei nº. 14.620, de 13 de julho de 2023 com origem na Medida Provisória nº 1.162 de 14 de fevereiro de 2023 e, no que couber pela Lei Federal nº. 14.133/21 e alterações posteriores, Portaria MCID Nº 725, de 15 de Junho de 2023; e Chamada Pública nº. 2025.11.05.2, bem como todas as atualizações e legislações que vieram a substituí-las. Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica para seleção de empresa do ramo da construção civil para a elaboração e execução de projeto executivo destinado à construção de habitação de interesse social, no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (faixa 1) a ser contratada pela Caixa Econômica Federal, com vistas a atender famílias de baixa renda. Data do Termo de Seleção: 21 de janeiro de 2026. Signatários: Margarida Ravenna Guimarães Chaves - Secretária de Assistência Social e Responsável Legal: Alexandre Vasconcelos Accioly de Carvalho.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Republicação do Pregão Eletrônico Nº 101/2025-SEMED/SRP - Tipo: Menor Preço. As autoridades competentes: Secretária Municipal de Educação - SEMED, da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de fardamentos contendo calças, camisas polo, shorts, regatas, sandálias, tênis, camisetas, aventais de tecido, aventais de napa, touca para cozinha, calças em malha, botas plásticas, sendo o início de recebimento de propostas no dia 28 de janeiro de 2026 às 09h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 10 de fevereiro de 2026 às 09h00min (horário de Brasília) e início do Pregão no dia 10 de fevereiro de 2026 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Ana Maria Alves Albuquerque - Secretária Municipal de Educação.

*** *** * Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN - Extrato do Instrumento Contratual N.º 20260001-CPSMLN.** Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN; Contratada: Charles C. Mourão ME, inscrita no CNPJ N.º 17.457.774/0001-49; Objeto: Contratação da prestação de serviços de locação de impressoras, incluindo a intalação, manutenção preventiva e corretiva, bem como o fornecimento de tintas/toner durante toda a execução dos serviços, destinados a atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, Dr. João Eduardo Neto e da Policlinica Dra. Judite Chaves Saraiva, sob responsabilidade do Consorcio Publico de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN; Procedimento Administrativo: Dispensa Eletrônica de Licitação n.º DL-0006/CPSMLN; Valor Global Contratado: R$ 33.189,60 (trinta e três mil e cento e oitenta e nove reais e sessenta centavos); Prazo de Execução: 12 (doze) meses; Origem dos Recursos: Tesouro Municipal e Estadual; Dotação Orçamentária: 0101 10 302 0403 2.002 - Gerenciamento do Centro de Especialidades Odontológicas; 0101 10 302 0403 2.003 - Gerenciamento da Policlínica; Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Assina Pela Contratante: Francisca Jeane Gonçalves Lima. Assina Pela Contratada: Charles Chaves Mourão. Data da Assinatura: 05 de janeiro de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Extrato de Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico n°050/2025-PERP. Objeto: Pregão Eletrônico do tipo Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de climatização incluindo retirada e/ou instalação e equipamentos de refrigeração, de interesse das diversas Secretarias do Município de Pacajus. Adjudicado e Homologado em favor da empresa: Refrigeracao Service LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 28.032.119/0001-65, ao valor de R$ 1.263.800,00 (um milhão, duzentos e sessenta e três reais mil e oitocentos reais) referente aos Lotes 1 e 2. Aos 21 dias do mês de janeiro de 2026, pela Secretaria Municipal de administração e finanças, (a)o sr. (a) Wallison Rodrigues Pereira.