DOE 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº018 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2026

145

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria de Obras - Regente: Comissão de Contratação - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº CP-01.260126-SEOB. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais, pelo Programa Minha Casa Minha Vida incluindo as obras de infraestrutura necessárias, conforme Programa MCMV FNHIS Sub 50, no Município de Ararendá - CE. - Data de Abertura: 12/02/2026 - Horário: 08:30:00h - Local de Realização da Licitação: Bolsa Nacional de Compras - BNC - bnccompras.com - Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links: https://licitacoes. tce.ce.gov.br, https://ararenda.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 12h00m e de 14h00m às 17:00. Agente de Contratação: Francisco Diogem do Vale.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação. O Município de Pindoretama/CE, através da Secretaria de Educação e Juventude, por meio da Comissão de Pregão, torna público o Edital do Pregão Eletrônico nº 01.26.01/2026, cujo objeto é a aquisição futura de livros didáticos e paradidáticos, com vistas à composição e atualização do acervo bibliográfico, destinados ao atendimento das demandas pedagógicas dos alunos da educação infantil, do ensino fundamental (anos iniciais e anos finais) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), das escolas integrantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Pindoretama/CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 10/02/2026, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio https://m2atecnologia.com.br/. O início da sessão de disputa de preços: dia 10/02/2026, às 08h30min, horário de Brasília, e demais informações no sítio acima. Nilcirlene Melo de Oliveira - Pregoeira Oficial.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Aviso de Sorteios do Credenciamento. A Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças do Município de Jaguaruana, torna público que devido a desistência da Leiloeira sorteada anteriormente Sra. Geórgia de Sousa Castelo, será realizado no dia 30 de Janeiro de 2026 às 10:00hrs o Sorteio do Credenciamento nº 07/2025-CR-ADM, visando o Credenciamento de Leiloeiros Oficiais interessados em atuar nos leiloes de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Jaguaruana. Com a realização dos Sorteios que definirão o Leiloeiro a ser contratado e a ordem de sucessão de Leiloeiros Credenciados, O edital e seus anexos estarão disponíveis gratuitamente para download no sítios: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e https://pncp.gov.br. Jaguaruana-CE - CE, 27 de Janeiro de 2026. Ana Maria Valente - Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara - Termo de Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico Nº 0205.01.2024 PE. O Secretário de Educação do Município de Ocara-CE torna público o Termo de Adjudicação e Homologação da prestação de serviços com locação de veiculos para atender as necessidades do transporte escolar da Rede Pública de Ensino, junto a Secretaria de Educação do Município de Ocara/CE. Vencedoras: Caio Construções e Serviços EIRELI inscrita no CNPJ nº 11.417.068/0001-97, com o valor total de R$ 7.599.982,03 (sete milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e três centavos), e a Empresa: PVS Penha Serviços LTDA inscrita no CNPJ nº 39.836.020/0001-32, com o valor total de R$ 4.099.512,26 (quatro milhões, e noventa e nove mil, quinhentos e doze reais e vinte e seis centavos). Atendidas todas as exigências editalícias, foi adjudicada e homologada a licitação na forma da Lei. Francisco Jonas Lopes da Silva - Secretário de Educação. Ocara-CE, 27 de janeiro de 2026.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara - Extratos dos Contratos Nº 202409020004 e 202409020003. C ontratante: Secretaria de Educação; Contratadas: Caio Construções e Serviços EIRELI inscrita no CNPJ nº 11.417.068/0001-97 E PVS Penha Serviços LTDA inscrita no CNPJ nº 39.836.020/0001-32; Objeto: Prestação de serviços com locação de veículos para atender as necessidades do transporte escolar da Rede Pública de Ensino, junto a Secretaria de Educação do Município de Ocara/Ce. Dotações Orçamentárias: 0501 123610010 1.037 / 0501 123640266 2.052 / 0501.123610010.2.040 / 0501.123620010.2.051 / 3.3.90.39.98. Modalidades: Pregão Eletrônico Nº 0205.01.2024 PE; Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 14.133; Valor global: Caio Construções e Serviços EIRELI R$ 7.599.982,03 (sete milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e três centavos), E PVS Penha Serviços LTDA R$ 4.099.512,26 (quatro milhões, e noventa e nove mil, quinhentos e doze reais e vinte e seis centavos). Foro: Comarca de Ocara-Ceará. Signatários: Francisco Jonas Lopes da Silva - Secretário de Educação, Antonio Lairton Juca Pereira - Representante legal da empresa Caio Construções e Serviços EIRELI e Paulo Victor Santos Penha - Representante legal da empresa PVS Penha Serviços LTDA. Ocara - Ceará, 27 de janeiro de 2026.

*** *** ***

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Paraipaba - Aviso de Licitação - Pregão Nº CMP-28.01.2026-01. O(A) Câmara Municipal de Paraipaba, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 19 de fevereiro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia. com.br/, Pregão nº CMP-28.01.2026-01. Objeto: Contratação de empresa ou profissional especializado na área jurídica, com atuação em Direito Público e Gestão de Riscos, para a prestação de serviços técnicos jurídicos de diagnóstico, mapeamento, análise e tratamento de riscos institucionais, incluindo a elaboração do Plano de Gestão de Riscos Institucionais (PGRI) e do Plano Jurídico de Contingência, no âmbito da Câmara Municipal de Paraipaba/CE, conforme especificações. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www. camaraparaipaba.ce.gov.br/; https://pncp.gov.br/app/editais. Paraipaba/CE, 28 de janeiro de 2026. Josa Filho Teixeira David - Pregoeiro(a).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barreira - Aviso de Licitação - Pregão Nº 001/2026-PE. O(A) Secretaria Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 12 de fevereiro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 001/2026-PE. Objeto: Contração de serviços especializados de fornecimento mensal de solução integridade software, locação e manutenção de equipamentos, hospedagem em nuvem, suporte técnico e capacitação de servidores e prestadores de serviços para todas as Unidades de Saúde que compõem o Sistema Municipal de Saúde do Município de Barreira-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras. m2atecnologia.com.br/ou no endereço:ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.barreira.ce.gov.br/. Barreira/CE, 28 de janeiro de 2026. Mayane da Silva Castro - Pregoeiro(a).

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 13.03.002.2024-SEDUC – Processo Originário: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PCS-01.221123-SEDUC – Contratante: Secretaria Municipal de Educação Básica – Contratada: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FARIAS PAIVA - EPP - CNPJ nº 22.982.072/0001-14 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA O EXERCÍCIO DE 2024, A SER FORNECIDA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE – Nova Vigência: 02/01/2026 e término em 02/04/2026 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 19/12/2025 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei ~~n~~o 8.666/93; Decreto Municipal nº 008/2021 de 04/02/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Maria Eliane Maciel Albuquerque (CONTRATANTE); Maria do Perpetuo Socorro Farias Paiva (CONTRATADA).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Extrato do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços N. 2023.12.19.1. Partes: o Município de Umari, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e a empresa Construtora Pedrosa LTDA - ME. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 25.09.2024/01, firmado em 25 de setembro de 2024, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na execução de pavimentação em pedra tosca nos Distritos de Pio X e Logradouro, Município de Umari/CE, nos termos do Convênio n. 014/CIDADES/2023 - Plano de Trabalho n. 1089211/2023 e MAPP n. 5596, celebrado com o Governo do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 57, § 1º, VI, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, bem como os termos do Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços N. 2023.12.19.1. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, acordam em prorrogar até 31 de dezembro de 2026, o prazo de vigência do Contrato original, a contar da data da assinatura deste ajuste. Signatários: Juscivaldo Andrade de Sousa e Romulo Pedrosa Lima. Umari/CE, 15 de dezembro de 2025.