DOE 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº023 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 183

reais e sessenta e nove centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos serviços prestados; Art. 2º - As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 72356 47100 004.08.243.163.20752.03.335092.1.5009100000.0. Art. 3º - Em razão do exercício financeiro de 2026, este Termo substituirá o Termo de Reconhecimento de Dívida veiculado na página 143 do Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 24 de novembro de 2025, Série 3, ano XVII, nº 221. Art. 4º. Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE. Roberto Bassan Peixoto, SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

NUP 47011.006322/2025-63

O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, referente ao pagamento do mês de outubro de 2025, em detrimento dos serviços prestados em face ao Contrato nº 023/2024, devido a empresa EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67; CONSIDERANDO o fim do exercício financeiro de 2025; CONSIDERANDO que existem valores pendentes de pagamento por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 71.985,18 (setenta e um mil novecentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos serviços prestados pela empresa no mês de outubro de 2025; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100004.08.126.421.10458.03.449192.01.5009100000.0. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE. Roberto Bassan Peixoto, SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/SRH/CE/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/SRH/CE/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: GEOSOLOS CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA , CNPJ Nº 04.410.021/0001-36; V - ENDEREÇO: Rua. Zildenia, nº 1166, sala 04-B01, Coite – Eusébio/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o aditivo na Nota Técnica da Coordenadoria de Infraestrutura – SRH/COINF, no parecer jurídico, nos arts. 124, I, “b” e 125, da Lei nº 14.133/2021, assim como nos demais elementos consubstanciados no NUP 29001.002203/2025-79; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do valor do Contrato nº02/SRH/CE/2025 , cujo objeto é a prestação de arqueologia e paleontologia preventiva, salvamento, monitoramento e programa de educação patrimonial, no subtrecho 1.3 – com 34,237 km de extensão, nos municípios de Barbalha/Ce e Crato/Ce e no subtrecho 1.4 – com 31,561 km de extensão, nos municípios de Crato/Ce e Nova Olinda/Ce, do 1º Trecho do Cinturão das Águas do Ceará - CAC, com orçamento elaborado com base na tabela de consultoria do DNIT – abril de 2024, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: Em virtude do presente aditivo, o valor contratual será reajustado em R$ 259.128,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, cento e vinte e oito reais), passando o valor original de R$ 1.050,000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) para R$ 1.309.128,00 (um milhão, trezentos e nove mil, cento e vinte e oito reais), correspondente a 24,68% (vinte e quatro vírgula sessenta e oito por cento); X - DA VIGÊNCIA: sem alteração no prazo de vigência ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo; XII - DATA: 29 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e MARCOS CÉSAR FEITOSA, GEOSOLOS CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Adjudico o resultado da Concorrência Nacional Eletrônica n° 20250002 - SRH, que tem por objeto a contratação de empresa para realização de diagnósticos técnicos, sociais, ambientais, teste de vazão e análise da qualidade da água em poços tubulares em comunidades do semiárido cearense e elaboração de projetos executivos, considerando a necessidade de implantação de sistemas de dessalinização, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, sendo declarado vencedor do certame a empresa PRONTA CONSTRUTORA LTDA , CNPJ nº 10.197.693/0001-08, com valor global de R$ 858.190,84 (oitocentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa reais e oitenta e quatro centavos), conforme o disposto dos autos do Processo NUP 29001.001602/2025-12. Homologo, em consequência, em favor da empresa supra, o objeto licitado. Assinado em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 29 de janeiro de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20250008/SOHIDRA

O ORDENADOR DE DESPESA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado final da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250008/SOHIDRA, referente ao Processo N° 29022.000555/2025-41, que tem por objeto é a prestação dos serviços de REFORMA DA BARRAGEM LUIZ GIRÃO, LOCALIDADE SANTA BARBARA, MUNICÍPIO CAUCAIA/CE, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação , que teve como vencedora a empresa PM&M ENGENHARIA LTDA , Cnpj nº 02.290.672/0001-04, no valor de R$ 1.572.366,71 (hum milhão, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos). Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.

Marco Antônio de Araújo Bica Junior

SUPERINTENDENTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250011/SOHIDRA

O ORDENADOR DE DESPESA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250011/SOHIDRA, referente ao Processo N° 29022.000895/2025-72, que tem por objeto a Aquisição de material de consumo – (Bentonita Ativada para fluidos de perfuração com alto desempenho, de 25 kg cada saca), para suporte ao atendimento das demandas de trabalho desta Superintendência, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação , que teve como vencedora a empresa PUMA LICITAÇÕES LTDA EPP , Cnpj nº 50.544.276/0001-09, no valor de R$ 227.550,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos e cinquenta reais), (Itens: 01 e 02). Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.

Luciana Lopes Brandão ORDENADOR DE DESPESA