DOE 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

184 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº023 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP n º 29032.000493/2025-59, e com fundamento no art. 41, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092 de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE DECLARAR cumprido o Estágio Probatório , tornando estável no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo único deste Ato, a partir da data constante do referido anexo, ocupantes do cargo efetivo de Pesquisador, Classe A, Ref 1, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Pesquisa e Estudo em Meteorologia, Recursos Hídricos e Ambientais, lotados na FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 02 de fevereiro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2025

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/ 2025 - FUNCEME; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, CNPJ № 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, № 1246, Aldeota - CEP 60115-221, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS , CNPJ № 27.761.457/0001-75; V - ENDEREÇO: Bairro: Aerolândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.850-690. Rua Tenente Aurélio Sampaio, 150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, da Lei № 14.133 /2021, e suas alterações posteriores, no disposto na CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, do Contrato No 01/2025; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato Nº01/2025 por mais um período de 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pagos das seguintes dotações orçamentárias:Reduzida 22857 - 29200007.18.122.421.20177.03.339039.1.5009100000.0 e Reduzida 26711 - 29200 007.18.545.341.20485.03.339030.1.5009100000.0 ; X - DA VIGÊNCIA: 11 de fevereiro de 2026 até 10 de fevereiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo; XII - DATA: 26 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Camila Fragoso Aguiar – Representante da CONTRATADA e Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente - CONTRATANTE.

Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA JURÍDICA

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: MEMP CONSTRUÇÕES LTDA. V – ENDEREÇO: RUA MANOEL QUEIROZ, Nº 470; BAIRRO: PAPICU; CEP.: 60.192-220; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 83 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH - 2022, em consonância com o art. 81, incisos I e II, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016, bem como na solicitação da Contratada, na análise técnica da Gerência de Manutenção (GEMAN), na concordância da Diretoria de Operações (DIOPE) e em todos os demais elementos constantes do Processo Administrativo NUP nº 29012.000073/202691. VII- FORO: FORTALEZA-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o replanilhamento de itens contratuais, com acréscimos e supressões de serviços , relativos à construção de uma passagem molhada em afluente do Rio Acaraú, localizada no Distrito de São Gonçalo, Município de Acaraú/CE. IX - VALOR DO ADITIVO: Em face das alterações previstas na Cláusula Terceira, acrescenta-se ao valor global do Contrato o montante de R$ 320.726,30 (trezentos e vinte mil, setecentos e vinte e seis reais e trinta centavos), o que representa um acréscimo de aproximadamente 17,22% (dezessete vírgula vinte e dois por cento) em relação ao valor inicial do contrato atualizado. X - DA VIGÊNCIA: A partir da assinatura. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 051/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 29/01/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro De Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Antenor Romero Filho/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2025/COGERH I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: STAR FORTES COMERCIO, INDUSTRIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA . V – ENDEREÇO: TV FREDERICO PAIVA, Nº 978, A; BAIRRO: JANGURUSSU; CEP.: 60.870-800; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 69, item 6, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000040/2026/COGERH/GEMAN, advinda da Gerência de Manutenção, na solicitação da Contratada às fls. 04/05, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.000552/2026-16, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: FORTALEZA-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar , por mais 100 (cem) dias o prazo de execução do contrato nº 078/2025/COGERH, o qual tem como objeto a aquisição de material hidromecânico do Grupo 1 e Grupo 2 (PARTE B) para construção da adutora de abastecimento das localidades de Retiro e Carneiro, município de Chaval-CE. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente aditivo não tem repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do presente Contrato pelo prazo de 100 (cem) dias, contados a partir da data do término em 29/01/2026, vencendo-se em 09/05/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 078/2025/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 27/01/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Laise Fortes Riso Coelho / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 24001.084477/2025-54, e com fundamento no art.41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterado pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, DOE de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE, DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO , tornando estável no serviço público, no cargo de Assistente de Gestão da Saúde, referência 16, integrante do Grupo Atividades Técnico-Administrativas da Saúde - ADS o(a) servidor(a) LEIRSON GADELHA TELES , matrícula nº 3000736-0 lotado(a) na Secretaria da Saúde – SESA, em exercício funcional na Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador – COGED, a partir de 14 de junho de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE