DOE 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº023 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026
25
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 7.160.876,88 | 0,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 0,00 | 15.660.876,88 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 0,00 | 1.159.950,00 |
| 2.660.9200000 - Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social - FNAS - Superávit | 15.000.000,00 | ||
| 2.761.9100000 - Recursos vinculados ao fundo de combate e erradicação dapobreza - Superávit | 1.159.950,00 | ||
| TOTAL | 25.511.622,01 | 25.511.622,01 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem do superávit financeiro do exercício anterior e de anulações. Art. 3º – Em conformidade com a Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO 2026, as ações 10895 – Aquisição e instalação de material permanente na atenção ambulatorial e hospitalar, 10896 – Aquisição e instalação de material permanente de tecnologia da informação na atenção ambulatorial e hospitalar e 10945 – Aquisição e instalação de material permanente das áreas de vigilância em saúde estão sendo transpostas para a Unidade Orçamentária Secretaria Executiva – SEXEC
Art. 4º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº37.119, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 25.511.622,01
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA |
FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 30000000 - CASA CIVIL 30100011 - COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS |
1.572.400,20 1.572.400,20 |
||
| 04.122.431 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. 11724 - Apoio a Instituições e Organizações da Sociedade Civil para Implementação de Políticas Públicas. |
1.572.400,20 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 1.572.400,20 |
| 36000000 - SECRETARIA DO TURISMO | 6.500.000,00 | ||
| 36100007 - GESTÃO DO TURISMO |
6.500.000,00 | ||
| 23.695.281 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO TURÍSTICO CEARÁ. 11308 - Apoio em Feiras e Eventos de Promoção e Marketing Turístico. |
6.500.000,00 |
||
| 04 - LITORAL LESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 6.500.000,00 |
| 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL |
15.660.876,88 | ||
| 47100016 - COORDENADORIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME | 15.660.876,88 | ||
| 08.246.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME. 11218 - Concessão do Cartão Alimentação - Projeto Ceará Sem Fome. |
660.876,88 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 660.876,88 |
| 08.246.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME. 11218 - Concessão do Cartão Alimentação - Projeto Ceará Sem Fome. |
15.000.000,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.761.9100000 | 0 | 15.000.000,00 |
| TOTAL DO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS | 23.733.277,08 | ||
| ANEXO DO DECRETO Nº37.119, DE 04 DE FEVEREIRO D |
E 2026 | ||
| ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS | |||
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA Â |
FONTE | ID. USO | VALOR |
| 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO |
618.394,93 | ||
| 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO |
618.394,93 | ||
| 26.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20137 - Manutenção dos Serviços Administrativos - DETRAN |
618.394,93 | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.752.9200000 | 1 | 618.394,93 1.159.950,00 |
| 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.159.950,00 | ||
| 08.245.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. | 23199000 | ||
| 11087 - Manutenção dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Regionais. | ., | ||
01 - CARIRI INVESTIMENTOS |
2.660.9200000 | 1 | 231.990,00 |
| 08.245.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. |
23199000 | ||
| 11087 - Manutenção dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Regionais. | ., | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
2.660.9200000 | 1 | 231.990,00 |
| 08.245.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. |
231.99000 | ||
| 11087 - Manutenção dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Regionais. | , | ||
| 14 - VALE DO JAGUARIBE INVESTIMENTOS 08245122 PROTEÃO SOCIAL ESPECIAL |
2.660.9200000 | 1 | 231.990,00 |
| .. - Ç . 12184 - Manutenção das Atividades não Finalísticas dos Abrigos Institucionais para Crianças e Adolescentes. |
463.980,00 | ||
| 14 - VALE DO JAGUARIBE INVESTIMENTOS TOTAL DO ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS |
2.660.9200000 | 1 | 463.980,00 1.778.344,93 |
| ANEXO DO DECRETO Nº37.119, DE 04 DE FEVEREIRO D | E 2026 | ||
ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS |
|||
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA |
FONTE | ID. USO | VALOR |
| 30000000 - CASA CIVIL | 1.572.400,20 | ||
| 30100011 - COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS | 1.572.400,20 | ||
| 04.122.431 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. 11722 - Apoio a Instituições de Outras Esferas de Governo para a Implementação de Políticas Públicas |
1.572.400,20 | ||
| . 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 1.572.400,20 |
| 40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | 7.160.876,88 | ||
| 40100001 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ | 7.160.876,88 | ||
| 28.846.427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. 00008 - Pagamento de Concessão do Pasep - EGE. |
7.160.876,88 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 7.160.876,88 |
| TOTAL DO ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS | 8.733.277,08 | ||
| ANEXO DO DECRETO Nº37.119, DE 04 DE FEVEREIRO D |
E 2026 | ||
| ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS | |||
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA |
FONTE | ID. USO | VALOR |
| 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO | 618.394,93 | ||
| 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO |
618.394,93 | ||
| 26.122.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 20901 - Gerenciamento e Manutenção das Atividades Fiscalizatórias de Trânsito. |
618.394,93 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.752.9200000 | 1 | 618.394,93 |
| TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS | 618.394,93 |
TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS