DOE 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº023 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 41

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NC SERVIÇOS LTDA. ; V - ENDEREÇO: Rua Livreiro Edésio, n° 259, Dionísio Torres, CEP: 60.135-620, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 25/2023; II. Nos termos do Processo nº 30032.000068/2026-20; III.Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração dos itens 7.1 da cláusula sétima do contrato nº25/2023 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 05/02/2026 até 04/02/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$ 66.725.801,00 (sessenta e seis milhões setecentos e vinte e cinco mil oitocentos e um reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo será a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Vera Lúcia Carneiro de Sousa - Gestora do Contrato; Vicente Magno Vidal - Respondendo por Superintendente Jurídico da ETICE; Danilo Reis Vasconcelos - Diretor Técnico e Naje Clecio Mota Cavalcante - Representante Legal da CONTRATADA . Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS LTDA. ; V - ENDEREÇO: Rua Padre Antonino, n° 966, Bairro Joaquim Tavora - CEP: 60.110-480, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 07/2024; II. Nos termos do Processo nº 30032.002713/2025-68; III.Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração dos itens 8.1 e 8.2 da cláusula oitava do contrato nº07/2024 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 8.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 12/04/2026 até 11/04/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 12/04/2026 até 11/04/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$ 24.624,00 (vinte e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo será a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Maria Liduina Freitas Sousa -Gestora do Contrato; Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças; Vicente Magno Vidal - Respondendo por Superintendente Jurídica da ETICE e Genildo de Amorim Rodrigues - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20260004 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20260004, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO ALAGOINHA: ARARIPE, CAMPOS SALES E SALITRE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO CADERNO DE ENCARGOS, EM SEUS ANEXOS E NO ANTEPROJETO, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 22 de abril de 2026 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026.

Maria Viulene Carneiro Rocha

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250004**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250004, de interesse da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE, cujo OBJETO é: prestação dos serviços técnicos em curso, treinamento, palestra – realização de oficinas e treinamentos de capacitação , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912832025, até o dia 25/02/2026, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag. ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250040

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250040, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Teste Imunocromatográfico Para Detecção Qualitativa Específica De Hemoglobina Humana, com embalagem primária individual e com limite de detecção de 40ng/ml , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 918222025, até o dia 23/02/2026, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.

Andersson Silva de Almeida

PREGOEIRO