DOE 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

260 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº023 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026

DEDICADA À REDE INTERNET ATRAVÉS DE CIRCUITO DE ACESSO LOCAL DEDICADO E PORTA DE CONEXÃO EXCLUSIVA E DEDICADA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026.

1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°04/2025 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, resolve alterar a CLÁUSULA 12.4. DA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA do Contrato nº04/2025 , em conformidade com o artigo 136, IV da Lei nº 14.133/21, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: 12.4. DA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA A despesa de execução do contrato correrá a conta do Orçamento Geral do Estado consignados para o exercício de 2024, sob a Dotação Orçamentária: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 LEIA-SE: 12.4. DA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA A despesa de execução do contrato correrá a conta do Orçamento Geral do Estado consignados para o exercício de 2026, sob a Dotação Orçamentária: 01000000.003.01.01.122. 421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39. 03. 2. 1.0000. E0000 Justificativa: A presente alteração destina-se à inclusão da dotação orçamentária vigente para o exercício de 2026, necessária para o empenho das despesas e a continuidade da execução contratual, nos termos do art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, conforme solicitação constante no Processo nº 31/2026. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO N°004/2026 CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa CONNECT SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA , inscrita sob o CNPJ Nº 97.526.607/0001-41, estabelecida à Rua Dr.Thompson Bulcão, nº11, Bairro: Luciano Cavalcante, Cidade: Fortaleza, Estado: CE, CEP: 60.810-460. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO E FORNECIMENTO DE CONEXÃO DEDICADA À REDE INTERNET ATRAVÉS DE CIRCUITO DE ACESSO LOCAL DEDICADO E PORTA DE CONEXÃO EXCLUSIVA E DEDICADA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO (ITENS 1 E 2) E SERVIÇO DE SUPORTE INTEGRAL, LIGADA DIRETAMENTE AO BACKBONE DA INTERNET MUNDIAL DA CONTRATADA PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A ADEQUADA DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DO LINK DE INTERNET PARA TODO O COMPLEXO DA ALECE (ITENS 3, 4, 5 E 6), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 162/2025 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Instrução Normativa nº 73/2022, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, com início em 02 de fevereiro de 2026, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.003.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. ANTONIO ALMEIDA LIRA JUNIOR, pela empresa CONNECT SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026. Paulo Rolim

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa SMART SOLUÇÕES LTDA , inscrita sob o CNPJ Nº 18.563.238/0001-90, estabelecida à Rua Tampico, nº 2079 – Galpão E, Bairro: Parque Guadalajara (Jurema), Cidade: Caucaia, Estado: CE, CEP: 61650-210. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO E FORNECIMENTO DE CONEXÃO DEDICADA À REDE INTERNET ATRAVÉS DE CIRCUITO DE ACESSO LOCAL DEDICADO E PORTA DE CONEXÃO EXCLUSIVA E DEDICADA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO (ITENS 1 E 2) E SERVIÇO DE SUPORTE INTEGRAL, LIGADA DIRETAMENTE AO BACKBONE DA INTERNET MUNDIAL DA CONTRATADA PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A ADEQUADA DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DO LINK DE INTERNET PARA TODO O COMPLEXO DA ALECE (ITENS 3, 4, 5 E 6), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 162/2025 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Instrução Normativa nº 73/2022, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, com início em 02 de fevereiro de 2026, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 22.764,00 (vinte e dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. JACKSON DAVID VIEIRA, pela empresa SMART SOLUÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026.

Paulo Rolim

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: PROPAGA MULTIVENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA , inscrita sob o CNPJ Nº 23.929.719/0001-07, estabelecida à Rua Manuel Bandeira, nº 6 -CASA A, Bairro: Parque Alvorada, Cidade: Duque de Caxias, Estado: RJ, CEP: 25045-465, Telefone: (21) 3069. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO E FORNECIMENTO DE CONEXÃO DEDICADA À REDE INTERNET ATRAVÉS DE CIRCUITO DE ACESSO LOCAL DEDICADO E PORTA DE CONEXÃO EXCLUSIVA E DEDICADA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO (ITENS 1 E 2) E SERVIÇO DE SUPORTE INTEGRAL, LIGADA DIRETAMENTE AO BACKBONE DA INTERNET MUNDIAL DA CONTRATADA PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A ADEQUADA DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DO LINK DE INTERNET PARA TODO O COMPLEXO DA ALECE (ITENS 3, 4, 5 E 6), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo a serem prestados nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 162/2025 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Instrução Normativa nº 73/2022, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 02 de fevereiro de 2026 a 01 de fevereiro de 2027. VALOR GLOBAL: R$ 5.490,00 (cinco mil, quatrocentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.03 .2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Janine Crespo dos Santos pela empresa PROPAGA MULTIVENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026.

Paulo Rolim

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 780/2025, anexo II do art. 128, de 02 de dezembro de 2025, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do dia 18 de setembro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 158/2025, Processo nº 08492/2025, que tem como objeto a O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO QUE VISA À REPOSIÇÃO DE ESTOQUE PARA ATENDER A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS PEDAGÓGICOS E TERAPÊUTICOS QUE POSSIBILITEM A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES TERAPÊUTICAS, EDUCATIVAS E LÚDICAS ADEQUADAS ÀS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ASSISTIDAS NO CENTRO INCLUSIVO PARA ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL – CIADI, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, resolve declarar FRACASSADO item 21 , uma vez que não foram apresentadas propostas válidas em conformidade com os termos previstos no Edital, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026. Paulo Rolim

DIRETOR GERAL