DOE 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº022 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2026

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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO OBRA NUP 22001.162260/2025-67

OBRA :CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE LOCAL :MILHÃ CERTIFICAMOS, que a Empresa TM TIMBÓ CONSTRUÇÕES , Empreiteira da Obra CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE, concluiu a contento em 07/10/2025 os serviços especificados de acordo com o contrato cliente de Nº. 00372024 e contrato SOP de Nº. 05602024SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA. Fortaleza, 17 de Novembro de 2025 À Comissão: 30009541 - DAVI BRAGA FEITOSA (Crea: 323341) Fiscal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

N°04/2026 - NUP 22001.046590/2025-14

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico n° 010719/2025/SEDUC/ASJUR, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa ANDREIA DA SILVA GONÇALVES LTDA , inscrita no CNPJ: 34.696.760/0001-05, totalizando o valor de R$ 25.264,08 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), referente ao Contrato nº 13/2023, concernente a construção da subestação de 150 kva e interligação dos quadros qd2, qd3 e qd4 ao qgbt da EEMTI Aristarco Cardoso, deduzindo-se o valor da multa apurada, após regular processo administrativo, no valor de R$ 10.148,61 (dez mil cento e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos) devendo ser recolhida por esta Secretaria. Assim, restará o valor a ser liberado à empresa de R$ 15.115,46 (Quinze mil, cento e quinze reais e quarenta e seis centavos). Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 29 DE JANEIRO DE 2026. Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, MANOEL FAUSTINO DA SILVA NETO - DIRETOR (A) EEMTI ARISTARCO CARDOSO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governado Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) ANA CLAUDIA DE BRITO LIMA PINHEIRO – Matrícula nº 122479-1-5, o valor de R$ 4.653,57 (Quatro Mil, Seiscentos e Cinquenta e Três Reais e Cinquenta e Sete Centavos), nos termos deste processo, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 16/2025 – art.17, referente a exercício anterior, oriundo de ABONO DE PERMANÊNCIA referente ao período de 20/10/2025 a 30/11/2025, incluindo o 13º Salário, conforme NUP nº 22100.151376/2025-71. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza (CE), 30 de janeiro de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve a professora contratada por tempo determinado IDARLENE MARCELINO RODRIGUES ALVES o valor de R$ 2.874,60 (Dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), nos termos deste processo, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 16/2025 art.17, referente a diferença PISO MAGISTÉRIO 2023 do período de (JANEIRO A MAIO/2023). Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza (CE), 30 de janeiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governado Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) CYNTHIA MARIA DE ALENCAR BANDEIRA – Matrícula nº 138124-1-1 o valor de R$ 8.201,43 (Oito Mil, Duzentos e Hum Reais e Quarenta e Três Centavos), nos termos deste processo, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 16/2025 – art.17, referente a exercício anterior, oriundo de ABONO DE PERMANÊNCIA referente ao período de 18/08/2025 a 30/11/2025, incluindo o 13º Salário, conforme NUP nº 22001.118606/2025-90. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza (CE), 30 de janeiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DO ESPORTE

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2026 COPA E FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA 2026 FORTALEZA/CEARÁ 2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Esporte – SESPORTE, com sede na Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, Fortaleza-CE, por meio da Comissão de Seleção, constituída através da Portaria nº 003/2023, torna público o presente Edital com objetivo de selecionar Organização da Sociedade Civil visando à celebração de parceria para a execução da COPA E FEIRA ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA 2026.

1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.

1.1. Além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Constituição Estadual, da Lei Ordinária Estadual nº 15.175/2012, e do Processo nº 42001.000044/2026-17, o presente edital tem como fundamento:

• 1.1.1. A Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações;

• 1.1.2. A Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações;

• 1.1.3. O Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações;

• 1.1.4. A Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026); e

• 1.1.5. As demais legislações aplicáveis à política pública de que trata este instrumento convocatório.

1. DO OBJETO

2.1. Constitui objeto deste Edital selecionar Organização da Sociedade Civil – OSC a fim de estabelecer mútua cooperação com a SESPORTE para execução

• de ações da COPA E FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA 2026.

2.2. Os recursos destinados à execução da parceria de que trata este Edital são provenientes do orçamento da Secretaria do Esporte – SESPORTE, de acordo com a classificação orçamentária abaixo:

42100001.27.812.151.11360.03.3350410000.1.500.9100000.0.4.01 18033

1. DA JUSTIFICATIVA

3.1. A Secretaria da Secretaria do Esporte – SESPORTE tem como missão conceber e implantar, planos, programas, projetos e ações que traduzam políticas públicas de esporte em consonância com os princípios emanados da Constituição, as leis e objetivos do Governo do Estado do Ceará, articulando-se com as demais esferas de Governo, competindo-lhe, ainda, a competência de planejar, normatizar, coordenar, executar e avaliar a política estadual do esporte, com